6 DE JANEIRO DE 1971 1255

é, efectivamente, uma emenda no artigo 4.º do projecto de lei e ao § único do seu artigo 8.º, na parte aplicável aos representantes dos organismos de coordenação económica; e que a base vi parece ser outra emenda aos mesmos textos, dirigidos especialmente aos representantes nos órgãos consultivos dos Ministérios. No entanto, a discussão esclarecerá estes pontos.
Estão em discussão, conjuntamente, o artigo 4.º do projecto de lei e os bases V e VI do conjunto de emendas pendentes na Mesa.

O Sr. Vaz Pinto Alves: - A Comissão entendeu que o artigo 4.º do projecto de lei devia ser cindido em duas partes: uma prevendo a representação nos organismos de coordenação económica das actividades privadas; a outra, a representação das corporações nos organismos consultivos dos Ministérios. Como se tratava de representações diferenciadas - uma das actividades económicas privadas nos organismos de coordenação económica, outra dos representantes das corporações nos órgãos consultivos dos Ministérios -, daí cindirem-se em duas bases para melhor compreensão e estruturação das duas representações.

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão.

Pausa.

O Sr. Presidente:-Se mais nenhum de VV. Ex.ªs deseja usar da palavra para a discussão destes textos, porei à votação, primeiramente, as bases V e VI preconizados pelo Sr. Deputado Santos Bessa e outros Srs. Deputados, no entendimento de que a sua aprovação prejudicará o artigo 4.º do projecto de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas.

O Sr. Presidente: - Vamos passar agora ao artigo 5.º do projecto de lei, em relação ao qual há também no conjunto das propostas de emenda que temos estado a apreciar uma base que é a VII.
Vão ser lidos.

Foram lidos. São os seguintes:

Art. 5.º Fica revogada toda a legislação, mesmo especial, em contrário.

Proposta de alteração

BABE VII

Fica revogada toda a legislarão, mesmo especial, em contrário.

O Sr. Presidente: - São textos idênticos.
Estão em discussão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se nenhum dos Srs. Deputados deseja usar da palavra sobre estes textos e dado que são idênticos, ponho à votação a base VII do conjunto de propostas de emenda pendentes na Mesa.

Submetida a votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Com esta aprovação fica esgotada n votação na especialidade do projecto de lei originalmente apresentado pelo Sr. Deputado Camilo de Mendonça.
Srs. Deputados: Vou encerrar a sessão.
Amanha haverá sessão à hora regimental, tendo como ordem do dia a discussão na generalidade e conjuntamente das propostas de lei relativas à actividade teatral
e à protecção do cinema nacional. Friso que esta discussão conjunta se dirige apenas à generalidade dos propostas e tendo em conta a afinidade de muitos dos seus temas.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Carlos Eugênio Magro Ivo.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Fernando David Laima.
Henrique José Nogueira Rodrigues.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Henrique Veiga de Macedo.
João Bosco Soares Mota Amaral.
José Coelho de Almeida Cotta.
José Dias de Araújo Correia.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Manuel Artur Cotta Agostinho Dias.
Manuel José Archer Homem de Mello.
Manuel Valente Sanches.
Pedro Baessa.
Rogério Noel Pares Claro.
Rui Pontífice Sousa.
Teófilo Lopes Frazão.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Vasco Maria de Pereiro Pinto Costa Ramos.

Sra. Deputados que faltaram à sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alexandre José Linhares Furtado.
Antão Santos da Cunha.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António Pereira de Meireles da Bocha Lacerda.
Armando Valfredo Pires.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.
Fernando de Sá Viana Rebelo.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.
Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.
Gustavo Neto Miranda.
João Duarte de Oliveira.
João Manuel Alves.
João Paulo Dupuich Pinto Castelo Bronco.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
Jorge Augusto Correia.
José da Costa Oliveira.
José Guilherme de Melo e Castro.
José da Silva.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel Marques da Silva Soares.
Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.
Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.
Rafael Valadão dos Santos.
Ramiro Ferreira Marques de Queixos.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Teodoro de Sousa Pedro.
Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.
Victor Manuel Pores de Aguiar e Silva.

O Redactor - Januário Pinto.