6 DE JANEIRO DE 1971 1251

bem, até porque muitos organismos estuo já na situação que V. Ex.ª quer agora generalizar. Outros não estão, talvez por inércia, não sei de quem, mas ...

O Orado?: - Mudança de condições.

O Sr. Martins da Cruz: - ... deviam ser substituídos. Naturalmente não foram, mas possivelmente deviam ser substituídos.

O Orador: - Eu não critico os dirigentes. Os dirigentes são muito menos responsáveis do que os Ministros que os empurram ou travam.

O Sr. Martins da Cruz:-Claro. Mas V. Ex.ª, na apresentação do seu projecto, não deu essa ideia. V. Ex.ª limitou-se apenas a arrasar, digamos, todos os organismos de coordenação económica, sem excepção.

O Orador: - Não arrasei nada!

O Sr. Martins da Cruz: - A ré falou numa comissão de extinção.

O Orador: - Eu não falei em comissão de extinção nem noutras.

O Sr. Martins da Cruz: - Que eu saiba, não existem, mas falou-se aqui.

O Orador: - Desculpe, mas não fui eu, e por uma razão muito particular.

O Sr. Martins da Cruz: -Na conversa que tive previamente com V. Ex.ª não sabia os termos em que faria a apresentação do projecto. Há que fazer justiça, porque eu sou muito leal, era incapaz de esperar que V. Ex.ª não estivesse presente.
Simplesmente V. Ex.ª trouxe -desculpe que lhe diga, mas é verdade- um bocado de pânico a todos os serventuários dos organismos de coordenação económica. Não é a mim, porque V. Ex.ª sabe que eu sou uma pessoa de uma independência tão grande que não vinha aqui advogar causa própria, que não é causa própria sequer, embora seja um funcionário requisitado a um organismo de coordenação económica.

O Orador: - Eu sei, eu sei.

O Sr. Martins da Cruz: -Portanto, não sou do quadro de qualquer organismo de coordenação económica.
Eu tive até a lealdade de concordar, em parte, com a sua ideia. Necessariamente, depois de ler o parecer da Gamara Corporativa, digo com franqueza, fiquei mais inclinado a aderir a esse parecer.
Simplesmente, entendi que era bom alguém dizer alguma coisa a favor dos organismos, na medida em que eles têm uma obra válida, conforme requerimento que eu há dias apresentei e que V. Ex.ª com certeza já leu. Logo que me forneçam esses elementos, eu posso provar que os homens da coordenação económica têm uma obra válida. Posso prová-lo ainda, por inúmeras cartas e louvores de entidades internacionais que lamentam não ter no seu país organismos idênticos aos nossos. Não é uma tecnocracia estreita, nem foi por isso que eu pedi a palavra, embora aceite a posição de V. Ex.ª

O Orador: - O ponto visado é outro.

O Sr. Martins da Cruz: -Eu posso provar a V. Ex.ª, por cartas, por documentos, o que se tem passado em reuniões internacionais, como, por exemplo, uma que se realizou em Atenas. Nenhum país tinha estatística da sua produção e foi um boletim de um nosso organismo de coordenação económica, que aliás estava na mão de todos os intervenientes estrangeiros, que mostrou que, afinal de contas, os organismos de coordenação económica não são tão maus como V. Ex.ª os quis pintar.
Necessariamente, se V. Ex.ª me dissesse que eles precisam de reestruturação, pois claro que precisam. Tudo precisa de reestruturação, até as próprias corporações, até os próprios organismos corporativos.
Eu não posso conceber, por exemplo, que os grémios da lavoura não funcionem. A maioria dos grémios da lavoura no nosso país não funcionam.

O Orador: - Nem podem funcionar, enquanto não quiserem ou deixem que funcionem.

O Sr. Martins da Cruz: -Há tempos, Sr. Engenheiro Camilo de Mendonça, quis submeter aos grémios da lavoura uma coisa que só os podia prestigiar. Pois de uma centena de grémios que há só três ou quatro é que responderam. Não vale a pena entrar em pormenores, até porque não tenho autorização para o revelar. Mas posso, se isso for preciso, dizer a V. Ex.ª que tudo precisa de reestruturação. Aliás, como sabe, na vida tudo é mutação, não podemos, necessariamente, estar à espera de bater num e não bater noutros.

O Orador: - O problema não é esse, não se trata disso, não se trata de bater nuns e noutros, trata-se é de resolver os problemas.

O Sr. Martins da Cruz: - Quero é que V. Ex.ª veja que a minha posição é esta e mais nenhuma.

O Orador: - Compreendo perfeitamente ... E até só lhe agradeço, porque, sinceramente, o que concluí das considerações de V. Ex.ª, quando quis defender esses organismos, foi reforçar a minha tese, mais nada.
Não estão em causa os organismos de coordenação por se chamarem de coordenação. Estão em causa porque os organismos de coordenação económica foram criados na expectativa de que viriam a existir umas corporações e, criadas estas, seriam extintos.
Depois, em 1956, quando foram criadas as corporações, voltou-se a prever que se mantinham transitoriamente esses organismos enquanto fossem necessários. Quer dizer: na corrente doutrinária esteve sempre implícita a ideia de que tinham uma função transitória, anterior à existência das corporações.
Admito que nessa altura estivesse na ideia de alguns a viabilidade de uma autodirecção da economia, que eu não aceito.
Simplesmente, com a nova estruturação do Ministério da Economia, novo problema grave se levantou. E que a acção mais directa sobre a produção agrícola está numa Secretaria de Estado que não é a da Agricultura. Mais: quando se decide o preço da lã, esquece-se, o do vinho e de outros produtos, porque os organismos estão de costas voltadas. E a agricultura tem de ter uma política unitária, porque, se o vinho está alto e a batata está baixa, as pessoas querem plantar vinhas e acabar com a batata.
Logicamente, tem de haver uma acção unitária que não é viável por esta fórmula. Quer dizer: o tipo «organismo de coordenação económica» tinha justificação numa época anterior a actual estrutura institucional e não responde às exigências presentes da política económica.