DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 60 1250

culação intersectorial, de costas voltadas uns para os outros.
As consequências desta situação estão à vista neste domínio como no condicionamento industrial. E esta situação não consente alternativa para a reforma profunda, que, no caso concreto, significa extinção.
Não pode, de resto, olvidar-se que a fórmula «organismos de coordenação», depois da reestruturação do Ministério da Economia, constitui um dos obstáculos mais sérios a uma acção válida no sector da indústria e mais particularmente no da agricultura, impedindo, se não a formulação, pelo menos a condução e execução de uma política agrícola coerente e válida.
Só este particular justificaria a substituição dos organismos de coordenação económica por fórmula diferente por solução muito distinta.
Que terá a objectar a tudo isto o Sr. Deputado Martins da Cruz?
De resto não cuido que esteja, no fundo, em desacordo quando sustenta a necessidade urgente da sua reforma e concentração, pois reforma pode chegar a mudar a espécie por mutação, pois concentração pode conduzir à unidade ... principalmente se tivermos em conta a criação e radicação, entretanto, dos corporações como a nova orientação em matéria de política económica.
Não são os organismos de coordenação económica, como o condicionamento industrial, os responsáveis por tudo nem por todos os males ocorridos, até porque tantas vezes reflectem na sua acção a desconexão da actuação governativa, a variação de orientações, a falta de coerência de atitudes, a hesitação e delonga nas decisões e, não raras, constituem fusíveis que defendem ou escudam a política dos diferentes Secretários de Estado do Comércio ...
Mas há algumas coisas que, de todo, não entendi no discurso do Sr. Deputado Martins da Cruz, quando, continuando a esgrimir contra moinhos de vento, se preocupa com a autodirecção da economia, de que não gosta.
Poderia S. Ex.ª ter depreendido das minhas considerações que a defendia ou a tinha como defensável?
Como assim, se expressamente declarei não a ter como viável no condicionalismo actual quando essa ansiedade, na realidade, não passou de uma aspiração romântica da década de 30?
Pois não afirmei que a coordenação económica apenas ao Estado devia e podia caber?
Ou acontecerá que o Sr. Deputado confunde o exercício das funções pelas corporações com autodirecção da economia?
Pretendia então que estas não passassem de umas sociedades recreativas ou folclóricas?
Ignorará o Sr. Deputado Martins da Cruz que mesmo nos países que não se definem como corporativos os corpos intermédios e os organismos profissionais ou interprofissionais exercem mais funções em intensidade, profundidade e extensão do que os nossos organismos corporativos?
E não terá dado conta que noutras condições o estatismo burocrático tem o melhor meio de cultura, com desprezo das liberdades, justiça e dignidade humana?
Ficou-me, aliás, a dúvida sobre se o Sr. Deputado Martins da Cruz quereria que lhe concretizasse os casos de contradança dos dirigentes como da crise da dirigência.
Será necessário que, mesmo relativamente ao último ano que há poucos dias findou, recorde quanto todos sabemos bem e o público em geral aponta, desiludido e cansado?
Por fim, terei de pedir ao Sr. Deputado Martins da Cruz que leia a Lei de Meios para 1971, que oportunamente votou, e s compare com aquela a que deu o voto em 1969 no que respeita a este problema. Depois, será legítima a dúvida sobre o alcance do antepenúltimo parágrafo do seu discurso - trata-se da reforma dos organismos ou dia própria coordenação económica?
Chegado aqui, terei de concluir que realmente devo um agradecimento ao Sr. Deputado Martins da Cruz pelo auxílio que me deu quando pensava estar a combater as minhas Meias e afirmações.
Há defesas que comprometem, mas também oportunidades que se pedem ...
Sr. Presidente: Depois de todo este arrazoado, é tempo de resumir e concluir.
Nenhuma dúvida se apresenta quanto à limitação dos mandatos dos representantes das corporações nos órgãos consultivos dos Ministérios.
Pelo que respeita à designação dos representantes das actividades nos organismos de coordenação económica, ultrapassada a tose sindicalista dominante na Câmara Corporativa e ... não sei se perfilhada pelo Sr. Deputado Martins da Cruz ..., a questão que se apresenta é mais ligada à situação dos chamados «organismos de coordenação económica» do que à representação propriamente.
Ressalta claramente do debate, em que a intervenção de propósitos opostos do Sr. Deputado Martins da Cruz mais realça e evidencia, a necessidade de transformar os organismos de coordenação económica por transferência de funções para as corporações, direcções-gerais e outros serviços estaduais, particularmente em consequência da existência, funcionamento e experiência das corporações.
Aliás, em obediência a princípios e orientações legais impõe-se como necessária e inadiável. A situação actual é injustificada e injustificável.
Nestas condições, orientaram-se as comissões parlamentares para a solução pretendida no projecto de lei, ou seja de adaptar o condicionalismo da base IV da Lei n.º 2086 aos estatutos orgânicos de cada um daqueles organismos, e confiar a designação dos representantes às corporações, com limitação da duração do mandato.
Esta orientação é, essencialmente, protática enquanto pretende resolver a situação presente de forma directa, imediata e positiva, já que múltiplos problemas tem suscitado e graves prejuízos acarretado às actividades, sem dependência de aguardar e extinção pura e simples ou por reforma profunda dos organismos de coordenação económica, na expectativa de que o Governo não tarde a tomar as atitudes e medidas que anunciou.

O Sr. Martins da Cruz:-V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Martins da Cruz: - É para dizer que está dentro do meu feitio ouvir com atenção, sobretudo pessoas como V. Ex.ª, abalizadas na matéria. Lembro-me que V. Ex.ª foi dirigente de um órgão de cúpula dos organismos de coordenação económica.

O Orador: - E de alguns organismos de coordenação económica até.

O Sr. Martins da Cruz: - Portanto sei do conhecimento que V. Ex.ª tem da matéria. Nessa altura já eu também andava por esses organismos e estava igualmente nesse órgão de cúpula, como funcionário. Lembro-me perfeitamente da defesa que V. Ex.ª tomava desses organismos nas conversas que tínhamos funcionalmente. E por isso mesmo a minha surpresa não foi do projecto de V. Ex.ª, porque o projecto, como lhe disse, acho-o muito