6 DE JANEIRO DE 1971 1245

O Sr. Leal de Oliveira: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O desenvolvimento sócio-económico é para muitos a pedra fundamental para a normal promoção cívica, política e espiritual das populações.
Não é possível, nos tempos que correm, pretender-se a tranquilidade dos espíritos e das ruas em regiões de baixo nível de vida e onde a riqueza não exista ou esteja mal repartida.
Há que fomentar, consequentemente, o aproveitamento das potencialidades existentes e tentar ao máximo a repartição mais justa, equitativa e moralmente mais sã da riqueza criada. '
É de acordo com o texto e contexto destas linhas de pensamento que se têm situado algumas das minhas intervenções.
Perdoai-me VV. Ex.ªs por focar, sistematicamente, noa meus escritos problemas relacionados com o Algarve.
Não é por ser algarvio de nascimento que o faço; não é, também, por ter sido eleito pelo círculo do Algarve que assim actuo, mas porque aquela província não é só a orla marítima por todos conhecida e apreciada, com agricultura e indústrias aparentemente válidas, ornamentada por esplêndidas praias e hotéis de luxo.
O Algarve, meus senhores, é formado em mais de 60 por cento pela serra ingrata, desértica, agora quase abandonada pelas populações serranas; o Algarve é uma região minifundiária, de reconversão predial e cultural muito difícil, que só a força de vontade, o saber e o espírito combativo e aventureiro do Algarvio têm permitido aqui e acolá a instalação de hortas e pomares ubérrimos ou de indústrias por vezes prósperas; o Algarve é ainda uma região pouco industrializada, onde as indústrias existentes sofrem ciclicamente situações económicas angustiosas.
A crise que se desenvolveu em quase todos os sectores tradicionais da economia algarvia tem sido naturalmente empolada pela explosão turístico-urbanística e pelo extraordinário êxodo rural e de pessoal fabril que se tem vindo a processar na última década.
Desculpai-me, mais uma vez, Srs. Deputados, agora por proferir palavras repassados de apreensão pelo futuro da província algarvia, mas apenas pretendia apresentar a VV. Ex.ªs a razão que me tem impelido para aqui trazer, e com certa frequência, o que se me afigura necessário desenvolver, aproveitar, estudar, para a plena utilização dos recursos ainda existentes no Algarve e apontar, também, os estrangulamentos que impedem ou dificultam a criação da riqueza, a criação de novos empregos, a criação do bem-estar das populações algarvias.
Meus Senhores: A serra algarvia necessita de ser aproveitada pela silvo-pastorícia e cinegética; a orla marítima necessita de estudos sérios de reconversão fundiária; emparcelamento, agricultura de grupo, e de reconversão cultural por substituição das culturas tradicionais, menos rentáveis, por outras do alto rendimento unitário, únicas que permitem a existência de explorações economicamente viáveis em áreas relativamente restritas; o Algarve necessita de novas estradas; de estudos urbanísticos sérios e expeditos para o apoio ao turismo, que em vagas sucessivamente mais poderosas se vem precipitando e invadindo o Algarve.
Infelizmente uma das peças, fundamental por Básica, necessária a todos os empreendimentos atrás indicados, encontra-se em execução no Algarve, mas de tal forma atrasada e lenta mal-grado a competência, boa vontade e até sacrifício dos seus executores, que só daqui a dez longos anos se completará, na melhor das hipóteses.
Refiro-me ao levantamento cadastral da propriedade rústica.
Com efeito, sem levantamentos topográficos em escala grande, é de todo impossível realizar rapidamente as tarefas necessárias a um desenvolvimento harmónico e expedito da província algarvia.
Por tal razão, e por ser evidente o interesse do cadastro da propriedade rústica não só na resolução dos problemas que já indiquei, como noutros de igual importância e necessidade, nomeadamente de índole:

Jurídica;
Político-social;
Científica, técnica e histórica;
Fiscal;
Económico-estatística,

solicito a S. Ex.ª o Ministro das Finanças, a quem apresento as minhas homenagens, que mande acelerar todos os trabalhos cadastrais em curso no Algarve, não só aumentando o número dos técnicos ali destacados, como também apetrechando os serviços centrais com aparelhagem actualizada e mais expedita.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou terminar, mas, antes de o fazer, gostaria que ficasse bem claro que o atraso em que se encontra o cadastro da propriedade rústica no Algarve é um factor de estrangulamento ao seu desenvolvimento que se quer rápido e equilibrado.
Tenho dito.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Cancella de Abreu: - Sr. Presidente: Apenas meia dúzia de palavras para me congratular com três factos que julgo merecerem realce, dois deles ocorridos durante o curto período de férias que agora terminou.
Desejava, em primeiro lugar, referir-me a última visita realizada pelo Ministro das Obras Públicas a alguns dos concelhos do distrito de Aveiro. O engenheiro Rui Sanches, com o seu método realista de trabalhar, apreciou directamente, nos próprios locais, as matérias mais importantes relacionadas com o seu Ministério- e logo ali despachou numerosos e relevantes assuntos, delineou as orientações convenientes, estabeleceu justos critérios e definiu os necessárias prioridades. O conhecimento final das suas resoluções sobre cada um dos problemas em causa foi-nos rápida e posteriormente comunicado por escrito, louvável atitude que muito apreciámos e que bem poderia servir de exemplo para as entidades responsáveis que se deslocam em viagens de trabalho aos diversos distritos do nosso Portugal. Como Deputado por Aveiro, e estou certo de que os meus pares por este círculo me acompanham, quero aqui expressar ao engenheiro Rui Sanches a grata manifestação do nosso apreço pela frutuosa visita realizada e fazer votos para que as suas decisões, tão rapidamente tomadas, possam vir a executar-se com a maior das brevidades.

O Sr. Homem de Mello: -V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Com muito prazer!

O Sr. Homem de Mello: - Apenas pretendia corroborar as afirmações de V. Ex.ª, não só como Deputado pelo círculo de Aveiro, mês também como directo responsável pela política distrital, afirmando que comungo inteiramente nas afirmações que acaba de produzir. Sou avesso -já o tenho dito por vários vezes e apraz-me renovar agora essas afirmações- a que as populações e os responsáveis políticos agradeçam ao Governo as benesses que de carreira para as várias terras que visita. Acho que o Governo tem por dever e por missão carrear essas