6 DE JANEIRO DE 1971 1249

da parte que for dos actuais organismos de coordenação ligados ao sector agrícola nesse organismo e do resto nas direcções-gerais. Isto levará, naturalmente, anos.
Entretanto, enquanto isso demora, se executa, se processa, há uma realidade, que é esta: a representação nos organismos de coordenação económica existentes não é, normalmente, válida, representativa e limitada no tempo. E isso me parece que é urgente, em qualquer caso, resolver de forma positiva. E sendo assim, o problema de fundo que importa cada vez mais seja decididamente enfrentado, e pelo qual nos deveremos bater, não impede, antes pelo contrário, que devamos imediatamente regulamentar as disposições da Lei n.º 2086, no que respeita a esses dois aspectos, para que não aconteça aquilo que hoje ocorre e chega a criar situações profundamente chocantes.
Como disse, e repito, na Junta Nacional das Frutas, no sector dinâmico da agricultura, a lavoura não tem nenhum representante por ela indicado: um morrera há tempos; o outro era um antigo presidente de uma comissão administrativa do Grémio de Produtores de Vila Franca de Xira e que também já morreu. E contínua a Junta Nacional das Frutas sem nenhum representante da lavoura. Esta situação é que não pode ser.
Mais: há organismos onde os representantes que foram nomeados há trinta anos não vão, mas a Corporação da Lavoura não pode propor a sua substituição e, portanto, a lavoura continua a não ser representada. Isto permite por vezes ao Governo cobrir-se com a circunstancia de o organismo ter proposto isto ou aquilo. Propô-lo sem audiência da lavoura; e as reivindicações que a lavoura faz ficam no cesto dos papéis, porque o organismo apropriado onde ela se devia encontrar não tem representação sua.
Portanto, encurtando razões, reverto directamente & pergunta de V. Ex.ª e dir-lhe-ei que as comissões nomeadas - e quem sabe se esta será a última! - vêem as dificuldades surgir de dois lados: posições diferenciadas de Ministérios, posições de objectivos diferentes dentro do mesmo Ministério, problemas complexos que ligam uma estrutura, dita de coordenação económica, com as direcções-gerais, tudo isto implica uma reforma conjunta para transferir funções e unificar processos de actuação, definir as funções a atribuir as corporações, que entendo devem colaborar activamente na defesa dos interesses, na execução das políticas, devem colaborar nas decisões, mas não podem arrogar-se o direito de possuir o poder de decisão final.
Por fim, a necessidade imediata, enquanto este processo lento não se execute e chegue ao fim, de que haja uma representação autêntica junto destes órgãos do Estado, sejam direcções-gerais, sejam organismos de coordenação, e de que os mandatos sejam limitados, para que possa haver renovação periódica e regular, impõe-se imperiosamente.
Não sei se esclareci V. Ex.ª

O Sr. Roboredo e Silva: - Esclareceu. E eu sinto-me feliz por ter feito este aparte, porque os vastos, largos e bem fundados esclarecimentos que V. Ex.ª prestou à Câmara suponho que foram úteis a todos nós. Pelo menos a mira foram.
Muito obrigado.

O Orador: - Continuo então o meu discurso:
Quer dizer, desde que não tenho - e não estarei muito desacompanhado, ao contrário do que talvez aconteça com o Sr. Deputado Martins da Cruz ..., desde que não tenho os actuais organismos de coordenação económica como meio adequado, idóneo e coerente para atingir os fins da melhor coordenação económica, não tinha outra alternativa: apreciar rápida e caricaturalmente a situação, justificando a proposta e explicando as razões por que a tenho como oportuna ou necessária.
Ao fazê-lo, com o realismo de quem bem conhece a situação presente e passada, mas talvez de quem tem alguma experiência da matéria, desagradei ao Sr. Deputado Martins da Cruz, para quem os discordâncias ou as críticas são sinónimo de demagogia ...
Como não posso considerar as suas do mesmo modo, por constituírem além de uma comprovação das minhas por autonomasia, um acto extemporâneo de quixotismo, arvorando-se embora em juiz quando é parte como qualificado servidor da nossa coordenação económica ..., limito-me a agradecer a ajuda.
Pretendi, porém, dizer muito mais do que o Sr. Deputado Martins da Cruz depreendeu.
Penitencio-me de não ter sabido exprimir-me melhor, já que não fui mais longe nos considerações, precisamente por não desejar incorrer no pecado de que me acusa, até porque não ignoro a opinião generalizada no País a este respeito e não se poder nem dever em política ignorá-la ou dispensá-la. Procedimento diferente é tecnocracia sem. muito horizonte, cujos resultados em toda a parte são iguais.
Cá e lá más fadas há!
Pretendi eu acentuar que os chamados «organismos de coordenação económica» caracterizaram uma época em que prestaram sem dúvida relevantes serviços, constituíram espécie de pré-corporativismo e, por vezes, para-corporativismo e serviram a economia de guerra tantas vezes pela forma possível. Mas também os morgadios tiveram a sua justificação, como a enfiteuse e os condados ...
Não lhes neguei os serviços, antes os afirmei expressivamente ao acentuar que constituíam uma espécie a extinguir «por necessidade da vida e talvez por respeito pelos serviços prestados».
Sustento apenas que, mercê, por um lado, da corrosão do tempo, do efeito da burocratização, da progressiva desactualizarão de métodos e de processos, da crescente inadaptação às novas exigências, etc., e, por outro, da constituição das corporações e também da nova orgânica do Ministério da Economia, os organismos de coordenação económica deixaram de corresponder, de uma forma indiscutível, as exigências para que foram criados.
De resto, organismos de coordenação económica e grémios obrigatórios, além de pesarem duramente nos circuitos económicos por força das taxas cobradas e do ónus sobre os produtos que movimentam, constituem um elemento de estagnação económica, conduzem a inexplicáveis duplicações de serviços e promovem um desaproveitamento de técnicos universitários e médios que escasseiam de forma marcada para missões de desenvolvimento, gestão ou assistência técnica e se consomem em tarefas burocráticas ou fiscais quando não têm de encontrar modo de passar o tempo ...
Mas sustento, ainda e também, que, sofrendo dos mesmos males do condicionamento industrial na forma de duplicação de que se revestiu, os organismos de coordenação económica não são jamais meio adequado, nem à regulação e orientação dos mercados agrícolas como dos industriais, nem à racionalização dos circuitos económicos, que, em geral, agravaram com estratificações injustificáveis, mas também pela eliminação das formas de concorrência e, tantas vezes, por actuarem como associações de socorros à velhice desamparada e, pela completa desarti-