DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 60 1246

benesses e resolver os problemas que se lhe deparam. Mas isso não significa que não reconheçamos as virtudes da actuação de determinado governante, como é o caso indiscutível do Ministro Rui Sanches, que passou pelo distrito de Aveiro deixando um rasto de realismo e de realizações, que não podem deixar de ser visivelmente assinaladas

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Muito obrigado pelo apoio que V. Ex.ª quis dar às minhas palavras.
Em seguida, e com muita satisfação, menciono uma recente portaria do Ministro do Ultramar que cria, para actuar na província de Cabo Verde, a Brigada de Aguas Subterrâneas, que deverá proceder à pesquisa e a um minucioso inventário da existência de água no subsolo do arquipélago, estudando, ainda, os melhores processos para a respectiva captação e a defesa de todo o potencial aquífero daquelas ilhas. Na intervenção que efectuei nesta Assembleia Nacional em 4 do passado mês de Dezembro, ao terminar as considerações que teci sobre a importância vital da existência de água para a província de Cabo Verde, afirmei pensar «que só na captação das águas subterrâneas ... se encontrará solução prática e económica para solucionar o gravíssimo problema das secas de Cabo Verde». E, pois, com o maior júbilo que vejo a notícia da criação de uma brigada destinada a efectuar indagações nesse sentido, e estou certo de que neste campo, como aliás em muitos outros, o arquipélago ficará mais uma vez bem grato ao imenso trabalho, dedicação e clarividência do Ministro Silva Cunha.
Finalmente, não posso deixar de chamar a atenção dos Srs. Deputados para as resoluções aprovadas no ultimo Conselho Legislativo da província da Guiné, resoluções essas que o governador António de Spinola pormenorizou num magnífico discurso que nessa mesma reunião proferiu. Por elas verificamos que continua a marcha imparável para se atingir uma «Guiné melhor» e que são de assinalar os esplêndidos e indesmentíveis progressos sociais, económicos e culturais, que, sob a égide de Portugal metropolitano, se estão conseguindo naquela parcela de Portugal africano.
Tenho dito.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: -Srs. Deputados, interrompo a sessão por alguns minutos.

Eram 16 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente:-Está aberta a sessão.

Eram 17 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Vamos passar à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade o projecto de lei sobre a designação, pelas respectivas corporações, dos vogais que fazem parte dos organismos de coordenação económica em representação das actividades por eles coordenadas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Correia da Cunha.

O Sr. Correia da Cunha: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Comissão de Economia, depois de examinar, em conjunto com a Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social, o projecto de lei sobre a designação, pelas respectivas corporações, dos vogais que fazem parte dos organismos de coordenação económica em representação das actividades por eles coordenadas, entendeu, no âmbito da sua competência, dar pleno acordo ao parecer já elaborado pela Comissão de Trabalho, incluindo as alterações propostas.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Sr. Presidente: Forçadamente ausente do País na semana de 13 a 19 do passado más de Dezembro, não pude acompanhar diária e activamente a discussão na generalidade do meu projecto de lei sobre a representação das actividades nos órgãos consultivos dos Ministérios e nos conselhos dos organismos de coordenação económica - bases VI e IV da Lei n.º 2086.
A leitura dos Diários das Sessões permitiu-me, porém, inteirar-me do interesse que a questão suscitou e do nível doutrinário e parlamentar da generalidade das intervenções, em que não faltou uma voz ultramarina e em. que sobressaíram as reflexões autorizadas de dois prestigiosos antigos Ministros das Corporações, um deles, por sinal, autor da proposta de lei que veio dar lugar à referida Lei n.º 2086, que marcou um passo decisivo no nosso processo de institucionalização corporativa.
A encerrar o debate na generalidade, como autor do projecto, devo fazer alguns comentários e outras reflexões relativamente às argumentações aduzidas ou às dúvidas suscitadas, mas também uma apreciação, por ora fugidia, às afirmações inteiramente discordantes do Sr. Deputado Martins da Cruz, reservando-me para mais larga participação quando nos brindar com um aviso prévio ou projecto de lei de reforma dos chamados organismos de coordenação económica.
Antes, devo um sincero agradecimento pelas palavras amigas que, com excepção daquele Deputado, todos os intervenientes me dirigiram e muito me lisonjearam pelo alto apreço em que, desde há muito tempo, tenho os ilustres parlamentares, que ao País prestaram os mais relevantes serviços como Ministros, parlamentares e políticos.
Refiro-me naturalmente aos antigos Ministros Dr. Veiga de Macedo e Prof. Gonçalves de Proença, ao Prof. Santos B essa, ilustre Presidente da nossa Comissão Parlamentar de Trabalho, Previdência e Assistência, e ao engenheiro David Laima e Dr. Amílcar de Mesquita, a quem desejo agradecer também terem-se disposto a tomar parte nos debates e, deste modo, esclarecer a Assembleia e o Pais.
Não é, porém, difícil a minha tarefa nem carecerei de maçar por muito tempo a Câmara para dela me desincumbir.
Começarei por anotar que estou inteiramente de acordo com as propostas de alteração apresentadas em nome da Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência, subscritas por alguns Srs. Deputados, propostas que mereceram igualmente a adesão da Comissão de Economia.
Tendo participado nos trabalhos daquelas Comissões, pude, desde o primeiro momento, aderir àquelas propostas, que, traduzindo de forma precisa as intenções visadas no projecto de lei, o melhoram e completam sob diversas formas e aspectos.
E, posto isto. acrescentarei que sem prejuízo dos receios e preocupações manifestados pelo Sr. Deputado Veiga de Macedo relativamente à representação das actividades ainda não organizadas corporativamente, como ao funcionamento das corporações, considero, por um lado, conterem as propostas de alteração uma solução que, respeitando os princípios, não esquecem as exigências práticas, já que felizmente são já poucos os sectores nestas