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6 DE JANEIRO DE 1971 1256-(49)

116. Resultados totais:

Receita prevista ........................... 7 899 128 212$10
Receita cobrada ............................ 9 887 075 595$91
+1 547 952 388$21

Despesa fixada ........................... 7 839 123 212$10
Despesa paga ............................. 6 967 167 704$68
+1 128 044 492$58

117. Comparando os resultados obtidos, encontra-se o saldo do exercício:

Receita .................................... 1 547 952 388$21
Despesa .................................... 1 128 044 492$58
419 907 890$63

118. O mapa da despesa ordinária apresenta cinco capítulos, com despesas superiores às dotações inscritas no orçamento em l 077 425 862$59. As diferenças foram cobertas pelo excesso de cobrança dos serviços autónomos, créditos especiais e reforços de verbas por transferência de verbas de capítulos diferentes.

119. A diferença do capítulo 2.º "Governo da província e Representação Nacional", de 188 209$60, resulta de:

A) Aumentos:

Reforços com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos:

Portaria n.º 16 144, de 28 de Abril de 1969 ........ 246 400$00
Portaria n.º 16 170, de 15 de Maio de 1969 ......... 8 000 000$00
Portaria n.º 16 601, de l de Agosto de 1969 ........ 500 000$00
Portaria n.º 16 361, de 2 de Setembro de 1969 ...... 150 000$00
Portaria n.º 16 421, de 29 de Setembro de 1969 ..... 250 000$00
Portaria n.º 16 480, de l de Outubro de 1969 ....... 420 000$00
Portaria n.º 16 555, de 4 de Dezembro de 1969 ...... 150 000$00
Portaria n.º 16 595, da 19 de Dezembro de 1969 ..... 400 000$00
Portaria n.º 16 659, de 31 de Dezembro de 1969 ..... 105 900$00
5 222 300$00
B) Importâncias das verbas não afectadas pelas liquidações ...... 4 994 498$40
C) Despesa liquidada e não paga .............. 89 597$00
5 084 090$40
Diferença ..................... 188 209$60

120. A diferença do capítulo 4.º "Administração geral e fiscalização", de 41 958 838$27, provém de:
A) Aumentos:

Reforços com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos:

Portaria n.º 16 145, de 29 de Abril de 1969 ...... 684 000$00
Portaria n.º 16 170, de 15 de Maio de 1969 ....... 1 840 000$00
Portaria n.º 16 228, de 13 de Junho de 1969 ...... 69 120 000$00
Portaria n.º 16 688, de 26 de Novembro de 1969 ... 2 822 950$00
Portaria n.º 16 595, de 19 de Dezembro de 1969 ... 244 300$00
Portaria n.º 16 778, de 20 de Janeiro de 1970 .... 550 000$00
Portaria n.º 16 816, de 16 de Março de 1970 ...... 20 000$00
74 781 250$00
Reforços tácitos, nos termos do § 6.º do artigo 6.º do Decreto n.º 65 770, de 29 de Julho de 1946:

Imprensa Nacional .............................. 14 929 845$60
Inspecção de Credito e Seguros ................. 29 895 635$17

Créditos especiais:

Portaria n.º 16 599, de 22 de Dezembro de 1969 .... 47 000 000$00
Portaria n.º 16 784, de 25 de Fevereiro de 1070 ... 12 000 000$00
Portaria n.º 16 786, de 25 de Fevereiro de 1970 ... 4 440 502$50
Portaria n.º 16 791, de 27 de Fevereiro de 1970 ... 14 000 000$00
77 440 502$50
196 546 833$27

B) Diminuição:

Disponibilidades saídas para contrapartida de reforços de outros capítulos:

Portaria n.º 16 112, de 10 de Abril de 1969 ..... 200 000$00
Portaria n.º 16 114, de 21 de Abril de 1969 ..... l 021 000$00
Portaria n.º 16 261, de 4 de Julho de 1969 ...... 90 000$00
Portaria n.º 16 301, de l de Agosto de 1969 ..... 662 250$00
Portaria n.º 16 360, de 2 de Setembro de 1969 ... 9 800$00
Portaria n.º 16 361, de 2 de Setembro de 1969 ... 248 273$00
Portaria n.º 16 395, de 15 de Setembro de 1969 .. 1 300 000$00
Portaria n.º 16 400, de 16 de Setembro de 1969 .. 40 000$00
Portaria n.º 16 401, de 16 de Setembro de 1969 .. 300 000$00
Portaria n.º 16 421, de 29 de Setembro de 1969 .. 550 000$00
Portaria n.º 16 480, de 1 de Outubro de 1969 .... 2 595 000$00
Portaria n.º 16 450, de 11 de Outubro de 1969 ... 50 825$80
Portaria n.º 16 501, de 5 da Novembro de 1969 ... 280 000$00
Portaria n.º 16 517, de 15 de Novembro de 1969 .. 256 935$00
Portaria n.º 16 639, de 28 de Novembro de 1969 .. 1 618 000$00
Portaria n.º 16 555, de 4 de Dezembro de 1969 ... 230 892$00
Portaria n.º 16 602, de 20 de Dezembro de 1969 .. 4 370 000$00
Portaria n.º 16 686, de 15 de Janeiro de 1970 ... 4 400 000$00
Portaria n.º 16 728, de 31 de Janeiro de 1970 ... l 031 000$00
Portaria n.º 16 839, de 24 de Março de 1970 ..... 2 750 O00$00
22 003 975$80