1460 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 72

Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.
Filipe José Freire Themudo Barata
Francisco António da Silva.
Francisco Correia das Neves.
Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.
Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.
Gabriel da Costa Gonçalves.
Gustavo Neto Miranda.
Henrique José Nogueira Rodrigues.
Henrique Veiga de Macedo.
Humberto Cardoso de Carvalho.
João António Teixeira Canedo.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Duarte Liebermeister Mendes de Vasconcelos Guimarães.
João Duarte de Oliveira.
João Lopes da Cruz.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Pedro Miller Pinto Lemos Guerra.
Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Coelho de Almeida Cotta.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.
José João Gonçalves de Proença.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Júlio Dias das Neves.
Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.
Luís António de Oliveira Ramos.
D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.
Manuel Elias Trigo Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Manuel José Archer Homem de Mello.
Manuel Martins da Cruz.
Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.
Manuel Valente Sanches.
D. Maria Raquel Ribeiro.
Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.
Miguel Pádua Rodrigues Bastos.
Olímpio da Conceição Pereira.
Pedro Baessa.
Prabacor Rau.
Rafael Ávila de Azevedo.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Ricardo Horta Júnior.
Rogério Noel Píeres Claro.
Rui de Moura Ramos.
Rui Pontífice Sousa.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Teodoro de Sousa Pedro.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 82 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o n.º 69 do Diário das Sessões.

O Sr. Pinto Machado: - Sr. Presidente: Na p. 1417 pedia que fossem feitas as seguintes rectificações: na col. 1ª 1. 9, a contar do fim, a seguir à palavra apoio, deve ler-se: «do»; na col. 2.ª, 1. 11, em vez de: «o não fizermos», deve ler-se: «tal não acontecer»; na 1. 12, onde se lê: «por base», deve ler-se: «pela base»; e nesta mesma linha, onde está: «constituem», deve ler-se: «administrarão».

O Sr. Presidente: - Como mais nenhum dos Srs. Deputados deseja usar da palavra sobre este número do Diário das Sessões, considero-o aprovado com as rectificações agora apresentadas e com os que já foram oferecidas numa sessão anterior.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Cartas

Do Grémio Nacional das Empresas de Cinema e do Sindicato dos Profissionais de Cinema acerca da proposta de lei de protecção ao cinema nacional.

Sobre a revisão da Concordata.

Telegramas

Vários de apoio a intervenção do Sr. Deputado Leal de Oliveira sobre a situação dos agentes rurais.

Vários de apoio à intervenção do Sr. Deputado Ferreira Forte sobre o regadio da Cova da Beira.
Apoiando as últimas intervenções dos Srs. Deputados Camilo de Mendonça e Cunha Araújo.

Apoiando a intervenção do Sr. Deputado Lopes Frazão sobre problemas do funcionalismo público.

Apoiando a intervenção do Sr. Deputado Fausto Montenegro sobre a situação dos agentes rurais.

Discordando da intervenção do Sr. Deputado Sá Carneiro sobre a revisão da Concordata.

O Sr. Presidente: - Enviado pela Presidência do Conselho, está na Mesa, para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Diário do Governo, l.ª série, n.º 19, de 22 do corrente, que insere os seguintes decretos-leis:

N.º 13/71, que insere disposições relativas à simplificação dos serviços da Junta Autónoma de Estradas e revoga várias disposições legislativas; N.º 14/71, que torna extensivas a todo o pessoal da Guarda Nacional Republicana as faculdades atribuídas aos empregados da empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal, pelas alíneas a) e b) do § único do artigo 42.º do Decreto n.º 5786 e pelo artigo 53.º, n.º 2, alínea h), do anexo ao Decreto-Lei n.º 49 368.

Está também na Mesa um ofício da Presidência do Conselho que insere uma informação do Ministério das Obras Públicas relativa ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Henriques Carreira na sessão de 30 de Abril do ano passado. Vai ser entregue fotocópia àquele Sr. Deputado.

Estão ainda na Mesa as publicações requeridas pelos Srs. Deputados Moura Ramos, Nunes de Oliveira e Pinto Machado nas sessões de 18 de Dezembro do ano findo e 5 e 6 do corrente mês, respectivamente. Vão igualmente ser entregues àqueles Srs. Deputados. Tem a palavra o Sr. Deputado Homem de Mello.