27 DE JANEIRO DE 1971 1465

Sr. Presidente: No inicio destas considerações disse que o Açoriano vibro de alegria e de júbilo quando justiça lhe é feito, nós que sente, em contrapartida, um profundo sentimento de frustração e de desânimo quando, causado - ia dizer: farto de esperar -, aguarda a solução de um problema prometido há mais de cem anos. Cem anos! Como se em todo este longo espaço de tempo não tivesse havido a oportunidade e dinheiro pana a sua efectivação! Refiro-me ao porto de abrigo da ilha Terceira. Ao porto e seu devido apetrechamento. Já não é admissível que no nosso tempo se processem embarques e desembarques como nos é doido ver nos Açores (dignos de terem sido incluídos num filme que vi há tempos, chamado Mundo Cão! ...), e, sobretudo, numa ilha já com a dimensão e importância da Tanoeira. Eu sei que estudos messe sentido estão sendo feitos, mas tem-se prolongado tantos e tantos anos, sem que até agora tenhamos sido notificados de qualquer resultado.

Será possível continuarmos, nesse campo, numa ignorância total do que se possa & (respeito de um problema que, sendo tão nosso, tão fortemente o Sentimos, e que consideramos como uma das mais sérios e legítimas aspirações? Será possível que uma promessa feita há mais de mm século e renovada pelos tempos fora se mantenha ainda por cumprir e insolúvel?

Sr. Presidente, eu ainda creio nos homens e, sobretudo, no Governo, para que um dia, que espero muito breve, finalmente, neste capitulo, também justiça, e só justiça, nos seja feita.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Neto Miranda: - Sr. Presidente: Acaba de regressar da sua visita a Angola e Moçambique o Sr. Ministro da Defesa Nacional, general Horácio de Sá Viana Rebelo. Porque me encontrava em Angola quando o Sr. Ministro ali fez ai sua visita, creio oportuno que a este propósito faça nesta Assembleia a devida referência e algumas considerações.

O Sr. General Sá Viana Rebelo, que foi governante ilustre da província de Angola, não foi a primeira vez que, na qualidade de Ministro, visitou a província, pois há dois anos a percorreu na função do seu mister, para melhor ficar a conhecer o que se passa, as carências com que lutamos e os resultados positivos que vamos alcançando na luta que nos movem, já tão caracterizada pelo desacerto dos fundamentos políticos em que tão intensamente os elementos subversivos se apoiam.

Cada governante que visita Angola, bem como qualquer outra parcela do território ultramarino, cria mais um elo na cadeia do nosso destino unitário e fortalece o ânimo de todos, sem diferença de etnias, que ali combatem a subversão e defendem a perenidade da sua liberdade, do respeito pela dignidade própria e da do seu próximo.

Se ao militar compete analisar o sistema táctico da guerra para salvaguarda da soberania da Nação, ao homem que comanda ou combate assiste o direito de saber como se processa o seu esforço, como ele é compreendido e, mesmo, apoiado por toda a população, quais os resultados para que ele contribui. E foi isso que o Sr. Ministro da Defesa Nacional foi encontrar naquelas duas províncias - toda a gente firme no seu posto.

E vejamos porquê. Ao saudar o Sr. Ministro da Defesa e do Exército, logo no primeiro acto oficial, significou o Sr. Governador de Angola que à dinâmica que aquele ilustre oficial havia desenvolvido como governante que foi da província e vem desenvolvendo como membro do Governo Central se fica devendo, em grande parte, o progresso que a província atravessa, porque então criou estruturas e agora mantém firme o propósito de em paz as poder ver mais desenvolvidas. E para dar uma imagem do que esse propósito alcança, salientou que o orçamento da província atingiu, em receitas ordinárias consignadas e extraordinárias 10 800 000 contos, ou seja o dobro do orçamento de há cinco anos.

A administração da província que permite uma evolução orçamental desta natureza com o apoio da exportação ou refinação de 5 milhões de toneladas de petróleo, exportação de 6 milhões de toneladas de ferro, extracção de 2 400 000 quilates de diamantes, venda de cerca de 3 500 000 contos de café, e que vem obtendo anualmente maior produção de algodão, aumenta o seu parque industrial, não para no seu desenvolvimento económico e pronuncia evidente melhoria social dos seus elementos populacionais, é porque tudo isto foi possível realizar sob a natural protecção das forças armadas, que tão bem souberam cumprir o seu dever.

Por sua vez, o Sr. Ministro da Defesa, ao deixar Angola a caminho de Moçambique, disse:

As populações visitadas (e o Sr. Ministro percorreu demorada e pormenorizadamente todo o interior e zonas de maior esforço militar) mostraram bem o seu interesse no apoio local militar, e ao verificar-se a existência de tantas pessoas nos confins do mato que construíram as suas casas, investiram o seu dinheiro, educaram os seus filhos em liceus e colégios erigidos pelo seu labor, sente-se perfeitamente que só o esforço militar nessas zonas afectadas pelo terrorismo dá a todos a tranquilidade de espírito para as suas tarefas e para os seus projectos.

E concluiu, porque disso tinha plena consciência, como governante que foi de Angola e como chefe militar que é:

A toda a gente encontrei firme no seu posto, e a? sim continuará a ser.

Sr. Presidente: Quem confia abertamente no destino esplêndido de Angola à sombra da bandeira portuguesa tem de obter essa confiança, ainda que lutando. E é o que faremos.

Assim terminou esta visita a Angola.

São visitas da mais alta importância nacional, como as que os Srs. Presidente da República e Presidente do Conselho fizeram; como as do Sr. Ministro do Ultramar, em frequência progressiva; como a do Sr. Ministro da Marinha, por ocasião do último Natal; como desejaríamos que outros membros do Governo as fizessem; como as de entidades nacionais e estrangeiras, que querem sentir a realidade das palavras que lhes chegam sobre o que somos, como somos e para que somos.

Desejaríamos sinceramente que a corrente engrossasse; que a todos fosse permitido conhecer o ultramar numa visita de uns dias de utilidade nacional, e não numa mera realidade turística europeia. Estamos esperançados em que isso venha em breve a ser possível, pondo à disposição de quem o puder e quiser fazer viagens económicas, estada assegurada em hotéis modernos e de preço acessível, para o que também haverá que contar com uma acção local do Governo.

Tudo será mais simples e fácil quando o quisermos e tomarmos verdadeira consciência de que a nacionalidade que formamos tem raízes profundos na história, nas terras