28 DE JANEIRO DE 1971 1493

O Sr. Correia da Cunha: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: A Universidade portuguesa voltou a estar em crise. As perturbações dos últimos dias podem levar a pensar que é esse o seu estado crónica. Mas, na realidade, que se passa? Será inevitável este constante reavivar de uma ferida que tão profundamente afecta o equilíbrio e a paz de tantos portugueses? Preocupado com a situação, procurei resposta para estas interrogações, recusando-me a permanecer numa atitude de cómoda expectativa perante o desenrolar dos acontecimentos.

Já ouvi afirmar nesta Câmara que os apoios ao bom senso não resolviam o problema; e que se insistia em propor reformas do ensino quando estava em causa uma situação de anarquia e desordem a que o Governo ainda não tinha posto cobro.

Respeito estes pontos de vista, como é evidente, mas mantenho a firme convicção do que, neste momento, importa evitar toda e qualquer acção violenta. Se é certo que a provocação gera a repressão, esta só prejudica o encontro das soluções quando contribui para estremar os campos e reforçar as resistências.

Todos estaremos de acordo que não é em tal clima de intranquilidade que o País poderá acorrer às múltiplas Frentes de trabalho e luta que se lhe deparam.

Nesta matéria outorgo ao Governo um apoio total e sem reservas. Não tenho reticências a contrapor à sua atitude producente e ponderada, tão mal aceite em determinados círculos; para mim ela significa confiança, e não fraqueza. Não vamos pretender, Srs. Deputados, transformar o País num gigantesco reformatório; será pela razão, e não pela violência, que a nossa juventude, representando o melhor de nós mesmos, há-de encontrar o seu rumo.

Não querendo permanecer simples figurantes numa Universidade tradicionalmente dominada por alguns detentores de poder absoluto sobre as ideias e as pessoas, os estudantes procuram hoje a via da integração. Nessa tarefa têm com eles um vasto sector da opinião pública. Foi porque tiveram a coragem de contrariar o que não estava certo que a instituição já beneficiou de um salutar arejamento.

Mas, cautela: essa audiência tornou-os responsáveis perante a Nação, que espera deles uma contribuição válida para a construção do mundo de amanhã; exige, em suma, ponderação, reflexão, maturidade nas atitudes.

É pedir muito? Creio que não. A maioria dos nossos jovens sabe, melhor do que souberam muitos homens da minha geração, o que quer e para onde vai. É a essa maioria, pois, que me dirijo, pedindo-lhe que esteja alerta e organizada, pronta a desmascarar todas as manobras e atitudes irreflectidas que possam pôr em causa a colaboração que o País dela espera. Faço-o com o à vontade de quem tem a consciência tranquila e se dirige a um interlocutor que não teme nem odeia.

Em momento igualmente difícil não hesitei um pôr-me a seu lado; e nisso não me arrependi. No estabelecimento, de ensino que então estava em foco muito se fez no sentido de remediar erros e insuficiências. Devo ao Prof. Pinto Barbosa uma palavra de reconhecimento pela acção, a todos os títulos notável, que vera desenvolvendo e começa a assumir já um significado especial no contexto das reformas que se avizinham.

Por seu turno, o Governo, mercê da devoção e sacrifício do professor íntegro que é o Ministro Veiga Simão, soube criar o clima, indispensável a essa tarefa inovadora. As propostas que recentemente endereçou ao País representam um autêntico desafio a nossa capacidade de diálogo e reflexão. E quando digo nossa, penso especialmente nos estudantes de todos os graus e formações. Para que essa tarefa possa ser levada por diante há que ignorar, serenamente, as provocações, sem deixar de emendar os erros e proclamar bem alto que não são traidores nem renegados. A Universidade nova terá de ser essencialmente, obra sua.

Desta forma não vejo que o apelo do Governo possa ter outra resposta que não seja a manutenção de um clima de trabalho propício à activa participação de todos na grande obra de renovação do ensino, que se impõe levar por diante.

A campanha que se vai desencadear em prol da cultura será o melhor penhor da liberdade e dignificação do nosso povo. Ela não dispensa a colaboração dos estudantes. A Pátria precisa de todos. Por isso lhes peço que saibam ser dignos dela.

Vozes: -Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Teixeira Canedo: - Sr. Presidente: O assunto da semana em terras transmontanas foi electricidade; concretizando, foi o despacho de S. Ex.ª o Sr. Secretário de Estado da Indústria do passado dia 11 que fixou em $80 o preço máximo a pagar pelos municípios à concessionária da distribuição em alta tensão a toda a província.

Reuniram-se as cortes transmontanas, como, num arcaísmo feliz, lhe chamou um ilustre e distinto membro desta Câmara.

Muito se disse, e finalmente concluiu-se que o referido despacho tem virtudes que convém realçar:

Pôs termo a quezílias ou diferendos que estavam a nascer entre as câmaras municipais e a concessionária, diferendos esses em que ambas as partes tinham razões ponderosas;

Não afectou algumas câmaras, que continuarão a comprar energia a preço inferior ao máximo consignado no despacho;

Aliviou até algumas que neste momento estavam a pagá-la a preço mais alto;

Anuncia a resolução global do problema da grande e pequena distribuição de energia ao País, o que é absolutamente essencial.

Ê, assim, evidente, contra o que de muitos lados até então ouvíamos, que o despacho não teve por propósito exclusivo dar satisfação às reivindicações da concessionária, a Chenop.

Pessoalmente, estamos convencidos de que o mesmo, prioritariamente, procurou evitar a aplicação de uma fórmula tarifária contratual, que levaria a que a generalidade das câmaras pagassem a energia muito mais cara.

Dissemos, e é verdade, que ambas as partes tinham, como continuam a ter, razões ponderosas. As câmaras porque, sendo obrigadas a contribuir para o maior bem-estar dos seus munícipes, têm o dever de, intransigentemente, procurarem proporcionar a todos, mas a todos, energia eléctrica a preço compatível com as suas possibilidades económicas.

Nunca poderão cumprir tal objectivo comprando elas a $80 por kilowatt-hora a energia que vão depois distribuir em baixa tensão.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Razões não faltam também à Chenop; os números falam por si:

Desde que lhe foi outorgada, pelo Decreto-Lei n.º 40 322, de 10 de Setembro de 1955, a concessão de distribuição do energia, investiu em toda a província, em redes de