20 DE ABRIL DE 1971 1824-(3)

destes cientificados especiais, a importância de 9560 contos anuais.

d) Obrigações do Tesouro

Ao abrigo dos Decretos-Leis n.ºs 47 566 e 48 995, respectivamente, de 1967 e de 8 de Maio de 1969, efectuaram-se as seguintes emissões dos empréstimos internos, amortizáveis:
500 000 contos - Obrigações do Tesouro, 5 por cento e 1967 - Fomento Económico.
12 388 contos - Obrigações do Tesouro, 5 por cento de 1969 - III Plano de Fomento.
No quadro a seguir (quadro IV) d escrevem-se, para melhor conhecimento e apreciação, as quantidades, totais de obrigações emitidas dos diversos emprestámos internos existentes e agrupados sobre a designação de «Obrigações do Tesouro», registando-se nele ainda, e com relação às obrigações em circulação, as variações que se verificaram.
No mesmo quadro representam-se também as obrigações que no fim da gerência de 1969 estavam incorporadas nos Fundos de Regularização da Dívida Pública e de Renda Vitalícia.

QUADRO IV

Obrigações do Tesouro

(Quantidade de obrigações)

[Ver Quadro na Imagem]

Empréstimos (a)

2 1/2 por cento de 1944 ....
2 1/2 por cento de 1945 ....
2 1/2 por cento de 1946 ....
3 por cento de 1954 ....
3 1/2 por cento de 1950, 1.ª série ....
3 1/2 por cento de 1951 ....
3 1/2 por cento de 1952 ....
3 1/2 Por cento de 1959 - II Plano de Fomento 3 1/2 por cento de 1969 - 5.º centenário do infante D. Henrique ....
3 1/2 por cento de 1962 - II Plano de Fomento ....
3 1/2 por cento de 1963 ....
3 1/2 por cento de 1965 - Plano Intercalar de Fomento ....
3 1/2 Por cento de 1966 - Plano Intercalar de Fomento ....
5 por cento de 1967 - Fomento económico ....
5 por cento de 1969 - III Plano de Fomento ....

(a) Valor nominal de 1000$.

Da análise deste quadro ressalta, ainda, que na existência de obrigações do Tesouro se operou um aumento global de 267 123 contos.
Para pagamento de juros e amortizações de empréstimos internos representados por obrigações do Tesouro, incluindo não só as que estavam em circulação como também as que foram incorporadas no Fundo de Regularização da Dívida Pública e no Fundo de Renda Vitalícia, recebeu a Junta- do Crédito Público do Tesouro a quantia de 441 440 contos, quantia bastante mais elevada do que as dos dois anos anteriores - 339 143 contos em 1967 e 394 400 contos em 1968.

e) Certificados de aforro

A fim de dar continuidade às operações de aforro iniciadas em Abril de 1961 e mantendo as mesmas características, por portarias do Ministério das Finanças de 2 de Janeiro e de 8 de Setembro de 1960, publicadas no Diário do Governo, n.ºs 25 e 214, respectivamente, de 30 de Janeiro e de 12 de Setembro do mesmo ano, foi a Junta do Crédito Público autorizada a emitir durante o ano de 1969 certificados de aforro da série A até ao montante de 150 000 contos.
Por outro lado, o Decreto-Lei n.º 48 214, de 22 de Janeiro de 1968, aprovou a nova tabela de progressões de valores dos certificados de aforro para vigorar a partir de 1 de Outubro desse ano, melhorando o juro concedido ao capital investido nesta espécie de dívida. Esta melhoria teve em vista estimular aqueles que pudessem poupar e aplicar as suas economias nesta modalidade, pela qual tinham já manifestado a sua preferência.
Ainda no sentido de fazer acorrer as pequenas economias, e ao abrigo da Portaria n.º 19 151, de 27 de Abril de 1962, que autorizou a Junta do Crédito Público a atribuir prémios aos possuidores de certificados de aforro mediante a observância das condições nela exaradas, prosseguiram os sorteios inciados em 1962, tendo-se realizado quatro sorteios, respectivamente, em 31 de Março, 30 de Junho, 20 de Setembro e 30 de Dezembro, com a atribuição, em cada um deles, de trinta e três prémios, constituídos por certificados de aforro com o valor facial global de 200 000$, sendo: um prémio de 100 000$, um prémio de 30 000$, um prémio de 20 000$, cinco prémios de 5000$ e vinte e cinco prémios de 1000$, perfazendo o montante anual de 800 000$.
No quadro V dão-se a conhecer, classificados segundo os quatro valores faciais, os valores de aquisição dos certificados de aforro emitidos, compreendendo, as quantias recebidas em dinheiro e em estampilhas, bem como o valor dos certificados atribuídos a título de prémios e ainda os montantes pagos por amortização e os convertidos em renda vitalícia.
No mesmo quadro referem-se os valores correspondentes às gerências de 1967 a 1969 para permitir a respectiva comparação, que revela o interesse crescente por esta modalidade da dívida pública, pois o valor de aquisição dos certificados emitidos durante a gerência de 1969 é largamente superior aos das duas gerências anteriores.