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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 92

ANO DE 1971 17 DE ABRIL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 92 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 16 DEI ABRIL

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs.João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Costa Pereira Mesquita

Nota. - Foi publicado um suplemento ao n.º 88 do Diário das Sessões, inserindo um despacho que designa uma comissão eventual para estudar a proposta e os projectos de lei de revisão constitucional.

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 89 do Diário das Sessões, com rectificações apresentadas pelos Srs. Deputados Alberto de Alarcão, Amilcar Mesquita o Correia da Cunha.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Deputado Sá Carneiro apresentou dois requerimentos, um, pedindo diversos elementos sobre publicações impressas não periódicas impedidas de circular em 1968,1969 e 1970, e, outro, pedindo uma relação de todas as transferências monetárias de Angola e Moçambique para a metrópole, autorizadas em 1970, referentes a lucros de sociedades comerciais com actividades naquelas provindas e u remunerações dos seus corpos gerentes.
O Sr. Deputado Henrique Tenreiro referiu-se à modificação do aspecto do porto de Vila Real de Santo António, graças às obras na barra do Guadiana.
O Sr. Deputado Leal de Oliveira congratulou-se com as perspectivas da reforma administrativa que ressaltam das recentes declarações do Sr. Presidente do Conselho na primeira reunião do Conselho Coordenador da Função Pública.

Ordem do dia. - Prosseguiu o debate sobre a Conta Geral do Estado de 1969.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Themudo Barata e Correia da Cunha.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 16 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Peço ao Sr. Deputado Amílcar Mesquita, que com tão boa vontade se tem prestado a suprir a falta do 2.º secretário da Mesa, o favor de exercer mais uma vez essa função.
Vai proceder-se à chamada.

Eram, 15 horas e 55 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Lopes Quadrado.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Armiando Júlio de Roboredo e Silva.
Armando Valfredo Pires.
Artur Augusto de Oliveira Pimenitel.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Gados Eugênio Magro Ivo.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.
D. Custódia Lopes.
Delfim Linhares de Andrade.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Eleutério Gomes de Aguiar.
Fernando Diavid Laima.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.
Fernando de Sá Viana Rebelo.
Filipe José Freire Themudo Barata.
Francisco António da Silva.
Francisco Correia das Neves.
Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.
Francisco de Mancada do Casal-Ribeiro de Carvalho.
Gabriel da Costa Gonçalves.
Gustavo Neto Miranda.