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1818 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 92

Henrique dos Santos Tenreiro.
Henrique Veiga de Macedo.
Humberto Cardoso de Carvalho.
João António Teixeira Canedo. João Bosco Soares Mota Amaral.
João Duarte Liebermeister Mendes de Vasconcelos Guimarães.
João Duarte de Oliveira.
João José Ferreira Forte.
João Lopes da Cruz.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ruiz de Almeida Garrett.
Joaquim Carvalho Macedo Correia.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Coelho de Almeida Cotta.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.
José João Gonçalves de Proença.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.
Luís António de Oliveira Ramos.
D. Luzia Neves Perão Pereira Beija.
Manuel Elias Trigo Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Manuel Martins da Grua.
Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.
Manuel Valente Sanches.
Olímpio da Conceição Pereira.
Pedro Baessa.
Prabacor Rau.
Rafael Ávila de Azevedo.
Rafael Vaiada o dos Santos.
Ramiro Ferreira Marques de Queirós.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Ricardo Horta Júnior. Rogério Noel Peres Claro.
Rui Pontífice Sousa.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Teodoro de Sousa Pedro.
Teófilo Lopes Frazão.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 75 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente:-Está em reclamação o n.º 89 do Diário das Sessões.

O Sr. Alberto de Alarcão: - Sr. Presidente: Nem todos os passos da minha intervenção na ordem do dia do Diário das Sessões, ora em apreciação, terão sido assinalados como teria sido meu desejo Confio que os leitores saberão fazer a devida destrinça entre o que possa ser autoria própria e o que constitua citação do parecer. Muito obrigado.

O Sr. Amílcar Mesquita: - Sr. Presidente: Requeiro a V. Ex.ª se digne determinar a seguinte rectificação ao n.º 89 do Diário das Sessões: a p. 1783, col. 1.ª, parte final da 1. 14 e começo da 15, onde se lê: «... que, com ele, estão empenhados em colaborar ...», deve ler-se: «... que, com ele, querem colaborar ...»

O Sr. Correia da Cunha: - Sr. Presidente: Solicito que ao Diário das Sessões em reclamação seja feita a seguinte rectificação: na p. 1793, col. 2.ª, 1. 3, onde se lê: «a região constituída», deve ler-se: «a região como constituída».

O Sr. Presidente: - Se mais nenhum de VV. Ex.ª deseja usar da palavra sobre o n.º 89 do Diário das Sessões, considerá-lo-ei aprovado, com as reclamações já apresentadas.
Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

De apoio à intervenção do Sr. Deputado Almeida e Sousa sobre os preços dos ferros e aços.
De apoio à intervenção do Sr. Deputado Fausto Monte-negro sobre problemas da região do Douro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para dois requerimentos o Sr. Deputado Sá Carneiro.

O Sr. Sá Carneiro: - Pedi a palavra para enviar para a Mesa os seguintes dois

Requerimentos

Roqueiro que mo sejam fornecidos os seguintes elementos:
Relação de todas as publicações impressas não periódicas impedidas de circular durante os anos de 1970, 1969 e 1968;
Autoridades que ordenaram as suas apreensões, entidades que a elas procederam, fundamento legal invocado e inúmero de autos de apreensão levantados;
Processos instaurados após as apreensões;
Destino das obras apreendidas e restituições ordenadas.

Requeiro que me seja fornecida uma relação discriminada de todas as transferências monetárias, de Angola e de Moçambique para a metrópole, autorizadas durante o ano de 1970, referentes a lucros de sociedades comerciais com actividades naquelas províncias ultramarinas e a remunerações dos seus; administradores e demais membros dos corpos gerentes.

O Sr. Henrique Tenreiro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na qualidade de Deputado pelo Algarve, seja-me permitido assinalar aqui, em breves palavras, a decisão tomada pelos Governos de Portugal e de Espanha, da abertura do concurso internacional, ontem (realizada, para a empreitada dag obras que irão defender e abrir à navegação, com segurança, a barra do rio Guadiana, modificando, por completo, o actual panorama do porto de Vila Real de Santo António.
Congratulo-me por verificar que, com a efectivação desse concurso, levado a efeito na sequência do Convénio assinado pelos dois países em 20 de Junho de 1969, ratificado em 8 de Maio de 1970, vai concretizar-se, a breve prazo, um importante melhoramento de relevantes reflexos na economia nacional.
Legítima aspiração de quem vive naquela região do Algarve que, pouco a pouco, verificara a quase total