17 DE ABRIL DE 1971 1819

paralisação do seu porto, tanto no que diz respeito às embarcações de pesca como de comércio, as quais só ema condições muito precárias .e com sério risco de perda de vidas e de bens se aventuravam a transpor a, barra do Guadiana. A diata que assinala a abertura do concurso constitui já a certeza de que melhores dias virão para Vila Real de Santo António.
Os sectores das pescas e das indústrias de conservas de peixe, que têm sido, naturalmente, os miais afectados pelo estado a que chegou a referida barra, terão no futuro maiores possibilidades de se desenvolverem e as embarcações e os pescadores poderão, sem riscos a que agora estão sujeitos, exercer a saia faina e regressar a terra com a indispensável confiança na barra do seu porto de abrigo.
As obras previstas beneficiam sobremaneira ambos os países, cujos Governos demonstram sempre o interesse e propósito de solucionarem o magno problema que afectava o desenvolvimento das duas regiões limítrofes.
Pode afirmar-se que, tanto em Portugal como em Espanha, se trabalhou afincadamente para se vencerem as dificuldades que se depararam ao longo de meses de projectos e de estudos destinados a encontrar a forma adequada para a execução das obras indispensáveis ao empreendimento que vai ser finalmente levado por diante.
Mais uma vez o Governo esteve atento e se esforçou por proporcionar condições de trabalho e de defesa económica àqueles a quem a Natureza caprichara em negá-la?.
É, pois, grande e justificada a nossa satisfação ao verificar que os apelos foram escutados e que Vila Real de Santo António poderá olhar b futuro com maior optimismo.
Desejo salientar, em especial, a atenção e o muito empenho que o Sr. Ministro das Obras Públicas dispensou a este assunto, a esclarecida actuação do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e a valiosa colaboração do embaixador de Portugal em Madrid. São também devidas as nossas homenagens fio Sr. Ministro das Obras Públicas de Espanha, que demonstrou toda a sua melhor boa vontade na resolução deste assunto.
Estou certo de que, oportunamente, as gentes da laboriosa vila ribeirinha saberão manifestar os seus agradecimentos ao Governo, que tão bem compreendeu as suas preocupações e anseios.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Leal de Oliveira: - Sr. Presidente: Em 15 de Janeiro passado proferi nesta sala algumas considerações sobre o funcionalismo público, reforma administrativa e dos serviços que considerei e considero de fundamental importância para â promoção económico-social do mundo português.
As minhas palavras de então não foram laudatórias, mas de crítica construtiva, porquanto apresentei situações negativas, anseios e necessidades que não permitiam e ainda não permitem à maquina administrativa e aos serviços o rendimento que a Nação espera, tem direito e exige.
Mas hoje, após meditar sobre as recentes declarações de S. Ex.ª o Presidente do Conselho na primeira reunião do Conselho Coordenador da Punção Pública, as minhas palavras são de agradecimento e plenas de certeza que S. Ex.ª e os seus colaboradores irão mais além do que solicitei nesta Casa.
Basta, com efeito, relembrar algumas passagens do discurso então proferido para bem demonstrar as razões da minha certeza.
Com efeito, disse S. Exa.:

Nos planos da reforma administrativa têm estado sempre presentes os problemas do pessoal. Como não haveria de ser assim? A Administração vive da actividade dos seus agentes. Toda a sua orgânica só é profícua na medida em que nos vários postos existam homens conscientes da sua missão, animados da vontade de servir e cumpridores dos seus deveres. O espírito de servir o público é e será sempre o principal motor de uma administração eficiente. E esse espírito havemos ide cultivá-lo, sublinhando a importância fundamentei que no progresso do País pode ter a acção dos funcionários do Estado e das autarquias locais e a dignidade e nobreza de que revestem a realização e defesa dos interesses gerais da colectividade.

Afirmou também o sr. Presidente, do Conselho:

Estamos a trabalhar para que, ao menos, estes - referia-se, como é óbvio, aos funcionários públicos e administrativos - não fiquem em situação desfavorecida em relação aos empregados e operários das empresas particulares.

E, finalmente, ainda disse S. Exa.:

O meu empenho, que é de todo o Governo, em que a reforma administrativa seja mais que um programa, seja mais que uma intenção, seja uma realidade efectiva.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nunca deixei de ter confiança nas altas qualidades do nosso Chefe do Governo, confiança que também todo o povo português inequivocamente partilha, tanto nos momentos de alegria como nos de graves preocupações, razão por que estou convicto de que tudo se fará para que o progresso do País seja uma realidade e, para tanto, real será, em futuro próximo, caminhando-se de forma segura, a reforma administrativa e dos serviços, molas reais onde assentou na década de trinta o ressurgimento nacional e assentará na década de setenta a evolução económico-social da Nação Portuguesa.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vamos passar à

Ordem do dia

Continuação da discussão das contas gerais do Estado de 1969.
Acerca destas contas foi entregue na Mesa uma proposta de resolução que vai ser lida e publicada no Diário das Sessões.
Foi lida. É a seguinte:

Proposta de resolução

1. A Assembleia Nacional, tendo examinado os pareceres sobre as contas gerais do Estado respeitantes ao exercício de 1969, tanto da metrópole como das provindas ultramarinas, e concordando com as