1824-(6) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 92

A Junta do Crédito Público recebeu do Tesouro, para pagamento de encargos dos empréstimos externos constantes do quadro anterior, as seguintes quantias (em contos):

[Ver tabela na imagem]

Juros....
Amortizações....
Fundo da compra de títulos do empréstimo externo de 5 3/4 por cento amortizável até 1985....
Total....

g) Empréstimos com aval do Estado ou com reembolso de encargos

Durante a gerência de 1969 efectuaram-se os seguintes emissões de empréstimos desta classe:

[Ver tabela na imagem]

Fundo de Turismo - III Plano de Fomento- 5 3/4 por cento, 1969, 1.ª série (Decreto-Lei n.º 48449, de 24 de Junho de 1968)....
Fundo de Renovação da Marinha Mercante - III Plano de Fomento - 5 3/g por cento, 1968, 1.ª série (Decreto-Lei n.º 48 490, de 19 de Julho de 1968)....

Os empréstimos emitidos em 1969 totalizam, assim, 1 TV) 000 contos, estando justificados nas diplomas que os autorizaram.
É de acentuar que, relativamente a estes empréstimos, o Estado apenas tem posição de avalista e, portanto, só eventualmente poderão constituir encargo seu; sómente na hipótese de as entidades devedoras não cumprirem as suas obrigações é que a Nação assumirá, por elas, real e efectiva responsabilidade.
No quadro viu relaciona-se a totalidade das obrigações, emitidas até 31 de Dezembro de 1968, de empréstimos com aval do Estado ou com compensação em receitas para os respectivos encargos, indicando-se, com referência às obrigações em circulação, as variações ocorridas em 1969 e dando-se ainda a conhecer o número de obrigações incorporadas no Fundo de Renda Vitalícia no final da gerência.

QUADRO VIII

Empréstimos com aval do Estado ou com reembolso de encargos

(Quantidade de obrigações)

[Ver tabela na imagem]

Empréstimos

2 1/2 por cento de 1962 (província de Angola)....
2 1/2 por cento de 1962 (província de Moçambique)....
4 1/2 Por cento de 1954 (província de Moçambique)....
4 1/2 por cento de 1954 (província de S. Tomé e Príncipe)....
5 3/4 por cento de 1969 (empréstimo para Fomento do Turismo)-III Plano de Fomento:
1.º série....

Empréstimos de renovação da marinha mercante:
2 3/4 por cento de 1947:
1.ª e 2.ª séries....
3.ª série....
4.ª série....
5.ª série....
6.ª série....
7.ª série....
8.ª série....
9.ª série....
10.ª série....

3 por cento de 1959 - II Piano de Fomento:
1.ª série....
2.ª série....
3.ª série....
4.ª série....
5.ª série....

5 3/8 por cento de 1968 -III Plano de Fomento:

1.ª série....

Empréstimos de renovação e de apetrechamento da indústria da pesca:
3 3/4 por cento de 1955....
3 3/4 por cento de 1956....
3 3/4 por cento de 1957....
3 3/4 por cento de 1958....