REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 96

ANO DE 1971 24 DE ABRIL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 96 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 23 DE ABRIL

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs.João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Gosta Pereira Mesquita

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão eram 16 horas.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões, n.º 93, com rectificações propostas pelos Srs. Deputados Alberto de Alarção, Ribeiro Veloso e Castro Salazar.
Deu-se conta do expediente.
Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, foram presentes à Assembleia vários decretos-leis.
Foram recebidos na Mesa os elementos requeridos pelo Sr. Deputado David Laima na sessão de 20 de Janeiro último, os quais lhe foram entregues.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Motta Amaral, para um requerimento; Miller Guerra acerca das limitações à liberdade de imprensa; Almeida Garrett sobre a Universidade; Alarcão e Silva para se referir às futuras instalações da Radiotelevisão Portuguesa; Lopes Frazão sobre as regalias sociais do funcionalismo público.

Ordem do dia. - Na primeira parte dá ordem do dia procedeu-se à apreciação e votação final das contas públicas de 1969, incluindo as contas da Junta do Crédito Público.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Camilo de Mendonça, Themudo Barata e Roboredo e Silva.
Posta à votação a proposta de resolução sobre as contas gerais do Estado, foi a mesma aprovada com uma nova alínea c), proposta pelo Sr. Deputado Themudo Barata e outros Srs. deputados.
Seguidamente foram apreciadas as contas da Junta do Crédito Público relativas a 1969.
Usou da palavra o Sr. Deputado Alberto de Meirelles.
Votou-se a, seguir a, proposta de resolução subscrita, pelo Sr. Deputado Almeida Coita e outros Srs. Deputados,- que foi aprovada.
Entrou-se na segunda parte da ordem do dia para discussão e votação na especialidade do projecto de lei sobre a reabilitação e reintegração social de indivíduos deficientes.
Discutiram-se e votaram-se as bases I a VI com emendas e alterações, tendo usado da palavra no decorrer da discussão os Srs. Deputados Cancella de Abreu, Pinto Machado, Roboredo e Silva, Almeida Cotta, Almeida e Sousa, Vasconcelos Guimarães e Ricardo Horta.

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 50 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcâo e Silva.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Álvaro Filipe Barreto Lana.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Lopes Quadrado.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
António de Sousa Vadre Castelino e Al vim.
Armando Júlio de Boboredo e Silva.
Armando Volfredo Pires.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Domingues Correia.
Augusto Salazar Leite.
Bento Benoliel Levy.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Carlos Eugênio Magro Ivo.