24 DE ABRIL DE 1971 1897

E, entretanto, haverá de pensar-se na cobertura de outras áreas do território nacional, como a Madeira, de que se anuncia a extensão do primeiro programa no decorrer do final do ano, e os Açores, para mais tarde.
E ter-se-á pensado suficientemente no impacte cultural, civilizacional, que pode vir a ter este meio de comunicação social, que é por excelência de grandes massas, mesmo semialfabetizadas, entre as populações das províncias ultramarinas?
E não será de pensar-se no incremento da industrialização nacional ou nacionalizada da aparelhagem receptora e outra, nesta «idade de consumo» que tende a generalizar-se muito legitimamente também às massas?
Por último, nas imediações, obedecendo certamente a estilo arquitectónico similar, irão ser construídas as futuras instalações da Emissora Nacional.
Como mandatário pelo círculo de Lisboa e Deputado da Nação, formulamos o voto de que breve tenham começo, e por muito tempo venham dar satisfação, as futuras instalações da «cidade da rádio e da televisão» portuguesas.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Lopes Frazão: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: As palavras por nós proferidas nesta Assembleia, que já se estendem num largo e Continuado sexénio, todas elas, mas todas sem excepção, mesmo as ditadas, por vezes, com algum travo de azedume, só têm tido por motivação única a rubustez do viver nacional, que de sempre nos tem preocupado e vem sendo o imperativo máximo do nosso viver político.
E se temos criticado muito, nunca negámos o louvor devido, muito menos o reconhecimento pela compreensão do nosso anseio expressado, que entendemos legítimo e útil, e que afinal mais não é que a voz de confiança de muitos que nos entregaram um mandato e mós exigem que o sirvamos o melhor que pudermos e soubermos.
A linha de rumo do nosso pensamento, sempre posto sem reticências ou dissimulação, mas antes, bem clarificado nas suas intenções, tem sido, é, e será inteira e exclusivamente apontada para a «evolução» do País pela «continuidade» da nossa revolução, a revolução dos homens tão-só e solidamente apegados ao conceito de o quererem altamente dignificado na sua total dimensão e poder.
Este propósito determinado, que sobremaneira impressiona e tem já posto boquiaberto o mundo evoluído e consciente, obriga-nos, sem desfalecimento, a uma luta titânica, de frente em todos os sectores, que havemos de levar de vencida, fortemente animados com a força da razão, até ao último reduto que nos seja oposto.
E já lá vão, para nós, mais de três décadas e meia de uma acção positiva contra tanta pressão negativa! O cansaço, graças a Deus, ainda não nos estorvou a marcha para diante, há tantos anos encetada! E, enquanto tivermos um sopro de vida e a saúde não nos falte de todo, havemos de lutar sempre pela justa causa de um Portugal digno e válido, válido e firme, firme e inteiro, inteiro e grande!
Sr. Presidente e Srs. Deputados: A nossa intervenção de Janeiro deste ano, a favor das regalias sociais absolutamente devidas aos funcionários públicos, nestes incluídos os das autarquias locais, foi feita sómente por considerarmos que, na sua exercitação, fundamento da vida do Estado, nunca eles deverão ser tidos como enteados, mas, e isso sim, como filhos e merecedores do maior desvelo, isto porque o Estado será, melhor ou pior, como eles quiserem que ele seja.
Ora o Estado não pode nem deve em tempo algum ser pior, impondo-se, ao contrário, que seja sempre melhor. Tal-qualmente os funcionários precisa-se que sejam cada vez melhores, quando, ao invés, infelizmente, se está verificando, que vão sendo cada vez piores.
Necessário se torna travar, com a maior força, este descaminho para o abismo, que se processa em ritmo de vertigem, e tudo fazer para que a função pública vá para cima quanto possível, na pretensão de se conseguir, na maior produtividade e extrema dignidade, a máxima proficiência.
As afirmações acabadas de ditar pelo Sr. Presidente do Conselho, neste primeiro plenário do Conselho Coordenador da Função Pública, em boa hora concebido e criado pelo Decreto n.º 622, de 18 de Dezembro do ano passado, encheram-nos de esperança, mais do que isso, deram-nos um sentir de vida nova, por acreditarmos piamente na luz viva das concepções, na rectidão do pensamento, na firmeza da vontade de bem executar de S. Ex.ª, e, por isso, hoje estamos absolutamente seguros de que muito em breve teremos mesmo funcionários, a função pública plenamente exercida, e assim o Estado perfeitamente realizado em toda a sua sectorização.
Bem nos queria a nós parecer, tal o afirmámos na oportunidade, que a entrega dos serviços da Reforma Administrativa à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho era medida do maior acerto pela «aceleração e perfeição» que daí adviriam, não só por estarem mais à mão, e, portanto, julgarem-se melhor, mas ainda, e isso é do nosso conhecimento, petas altas qualidades -de justeza de ideias, elevada competência e desmedido labor - que; exornam o directo responsável por aquele alto departamento do Estado.
Que satisfação não foi a nossa ao lermos a palavra cheia de sentido do Sr. Presidente do Conselho, quando disse que «o seu empenho é que a Reforma Administrativa, mais do que um programa, mais do que uma intenção, seja uma realidade efectiva».
Sabendo-se das dificuldades do erário, das suas grandes limitações, não se pretende, para já, ganhar mais, pretende-se sim as justas regalias satisfeitas, as que nos dão maior ânimo de viver, e, sobretudo, acabada, e quanto antes,» comprometedora discriminação, que ainda reina, de legítimos e bastardos, na função pública.
A afirmação pelo Sr. Secretário-Geral da Presidência do Conselho de haver «circunstâncias favoráveis» para a execução do seu «plano ambicioso», como lhe chama, mais nos deu um assomo de fé em melhores dias.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Propositadamente deixámos para o fim, por se referir obra realizada e de grande mérito, a expressão sincera do nosso profundo reconhecimento ao Sr. Ministro das Finanças, pelas medidas recentemente tomadas a favor do funcionalismo, passo já muito largo na caminhada que se precisa de percorrer.
S. Exa. acaba de mostrar a sua alta compreensão e o desejo bem marcado do seu utilíssimo querer pelo País concedendo aos servidores do Estado o benefício enorme do alargamento da assistência na doença aos filhos menores, por enquanto aos de idade inferior a 7 anos, mas com a promessa de o estender, por fases, aos restantes grupos etários, e ainda a criação dos serviços sociais dos seus Ministérios, conjugados, das Finanças e da Economia, anseios estes que eram de tantos, e pelos quais propugnámos, na certeza do seu mais vincado interesse.
E para terminar, daqui, desta bancada, seja-nos consentido que dirijamos mais um pedido - e que temos nós