2708 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 135

Francisco Correia das Neves.
Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
Francisco José Pereira Finto Balsemão.
Francisco Manuel de Meneses Falcão.
Francisco de Mancada do Casal-Ribeiro de Carvalho.
Gustavo Neto Miranda.
Humberto Cardoso de Carvalho.
João António Teixeira Canedo.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Duarte de Oliveira.
João José Ferreira Forte.
João Lopes da Cruz.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ruiz de Almeida Garrett.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Coelho de Almeida Cotta.
José Coelho Jordão.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.
José João Gonçalves de Proença.
José Maria de Castro Salazar.
José dos Santos Bessa.
José da Silva.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Júlio Dias das Neves.
Luís António de Oliveira Ramos.
D. Luzia Neves P era 5o Pereira Beija.
Manuel Artur Cotta Agostinho Dias.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Manuel José Archer Homem de Mello.
Manuel Marques da Silva Soares.
Manuel Martins da Cruz.
Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.
Miguel Pádua Rodrigues Bastos.
Olímpio da Conceição Pereira.
Pedro Baessa.
Prabacor Rau.
Rafael Ávila de Azevedo.
Ramiro Ferreira Marques de Queirós.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Ricardo Horta Júnior.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui de Moura Ramos.
Rui Pontífice Sousa.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Teodoro de Sousa Pedro.
Teófilo Lopes Frazão.
Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.
Vítor Manuel Pires de Aguiar e Silva.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 77 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os n.ºs 130 e 131 do Diário das Sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se nenhum de VV. Ex.ªs deseja usar da palavra para reclamações sobre estes Diários, considerá-los-ei aprovados, com II ressalva - que tem sido usada nos últimos dias em consideração do muito que as atenções de VV. Ex.ªs têm sido solicitadas por outras matérias, - que até amanha qualquer de VV. Ex.ªs que encontre alguma rectificação a indicar, poderá fazê-lo directamente aos serviços de redacção do Diário das Sessões.
Estão, portanto, aprovados os n.08 130 e 131 do Diário das Sessões com esta ressalva.
Deu-se conta do seguinte

Expediente

Carta

De um grupo de sócios do Sindicato Nacional dos Jornalistas apoiando ais declarações de voto dos seus representantes na Câmara Corporativa, a propósito do parece sobre a proposta e o projecto de lei de imprensa.

Comunicado

Da Associação de Futebol de Braga acerca das deliberações tomadas no último Congresso da Federação Portuguesa de Futebol.

Telegramas

De Soares Maganinho, de Júlio Marques da Silva e do presidente da Câmara Municipal de Tomar apoiando a intervenção do Sr. Deputado Dias das Neves sobre as deliberações do último Congresso da Federação Portuguesa de Futebol.
Quatro telegramas de Gentil Marques, em representação de algumas revistas, exprimindo o voto de que a lei de imprensa venha a permitir o desenvolvimento da imprensa portuguesa não diária.
De Maria Virgínia Fialho Jesus acerca da detenção de seu marido.
Do Dr. Duarte Vidal apoiando a actuação do Sr. Deputado Sá Carneiro na sessão de 28 de Julho.
Da Federação dos Grémios da Lavoura da Província da Beira Litoral apoiando a intervenção do Sr. Deputado Santos Bessa sobre a difícil situação da lavoura da região do Mondego.

O Sr. Presidente: - Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, o Diário do Governo, 1.ª série, n.º 197, datado de 31 de Julho último, que insere o Decreto-Lei n.º 329/71, que autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a contratar com uma surpresa a concessão do direito de construir e explorar em regime de serviço público um terminal portuário destinado à movimentação, armazenagem, embalagem, desembalagem, mistura e operações conexas, incidindo sobre fluídos a granel, com excepção dos derivados da destilação do petróleo bruto utilizados como combustíveis ou como lubrificantes de motores.
Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Ramos.

O Sr. Oliveira Ramos: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aquando da celebração, em Aveiro, do congresso do Ensino Liceal, o Sr. Ministro da Educação prometeu dar solução ao magno problema do vencimento dos professores eventuais durante as férias de Verão.
Em Janeiro de 1970, usando da palavra na Assembleia Nacional, pouco depois da entrada do Prof. Veiga Simão para o Governo, tive ocasião de denunciar a necessidade do Estado pagar aos docentes eventuais os doze meses do ano, pondo cobro a uma injustiça que de longe vinha.