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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 135

ANO DE 1971 4 DE AGOSTO

X LEGISLATURA

(SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)

SESSÃO N.º 135 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 3 DE AGOSTO

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs. João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 130 e 131 do Diário das Sessões.
Deu-se conta, do expediente.
Foi presente a Assembleia, para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Decreto-Lei n.º 329/71.
O Sr. Deputado Oliveira Ramos louvou a medida tomada pelo Governo acerca do pagamento das férias aos professores eventuais.
O Sr. Deputado Eleutério de Aguiar falou sobre problemas de remunerações e reforma dos regentes escolares.
O Sr. Deputado Prabacor Rau preconizou a extensão aos alunos do ensino técnico da faculdade, já concedida no ensino liceal, de pedirem a revisão das provas escritas de exame.

Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão na especialidade e votação da proposta de lei de imprensa.
Foram discutidas e aprovadas as bases X a XVII.
No debate, que incidiu sobre o conjunto de propostas da comissão eventual, intervieram os Srs. Deputados Teixeira Canedo, Per es Claro, Ulisses Cortês, Cunha Araújo, Pinto Balsemão, Camilo de Mendonça, Pontífice Sousa, Júlio Evangelista, Moura Ramos, Alberto de Alar cão, Almeida e Sousa, Aguiar e Silva, Salazar Leite, Oliveira Dias, D. Custódia Lopes, Homem de Mello, Ricardo Horta, Barreto de Lara, Roboredo e Silva e Montalvão Machado.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 50 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Moutenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Lopes Quadrado.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Augusto Domingues Correia.
Augusto Salazar Leite.
Bento Benoliel Levy.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.
D. Custódia Lopes.
Delfim Linhares de Andrade.
Eleutério Gomes de Aguiar.
Fernando Augusto Santos e Castro.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Filipe José Freire Themudo Barata.
Francisco António da Silva.