4 DE AGOSTO DE 1971 2739

Portanto, felicito V. Ex.ª e agradeço a defesa dos interesses que está a fazer do seu distrito, que é também o do meu.

Muito obrigado.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Deputado, agradeço muito o aparte que acaba de fazer à minha intervenção, que a valorizou extraordinàriamente.

Realmente não posso estar de acordo que se pense numa solução para ligar dois pontos distantes e se considere mais importante encontrar a mais curta distância entre eles. Porque o que considero fundamental é que essa comunicação entre dois pontos tenha, por um lado, a maior rentabilidade e, por outro, sirva o maior número possível de cidadãos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Para Lisboa as deficiências nos transportes ferroviários têm particular incidência quanto à cidade da Covilhã, por ser uma importante zona industrial, aproximando-se das oito horas, segundo o horário estabelecido, o tempo de percurso nos comboios normais, tempo este que com frequência é largamente excedido pelos atrasos que se verificam relativamente aos horários.

Pagando uma sobretaxa a que a Companhia dos Caminhos de Ferro chama «taxa de velocidade», o público tem ao seu dispor uma automotora diária que consegue efectuar a mesma viagem em cerca do fieis horas, mas como a C. P. tem revelado soberana indiferença pelas conveniências e comodidades dos utentes dos seus meios de transporte, o horário desta automotora foi fixado de forma a chegar à Covilhã já de madrugada, às 2 horas e 21 minutos, e à Guarda às 3 horas e 40 minutos.

Como curiosidade referirei um horário que tive oportunidade, de observar recentemente e se reporta a uma viagem que Suas Majestades os Reis de Portugal efectuaram à Guarda, para inauguração do Sanatório de Sousa Martins, tendo no regresso demorado no percurso Covilhã-Lisboa cinco horas e cinquenta e sete minutos, exactamente o mesmo tempo previsto no horário hoje em vigor para a automotora rápida, que faz a viagem sem perdas significativas de tempo nas paragens que efectua.

Quer isto dizer que as comunicações ferroviárias na linha da Beira Baixa parece nada terem evoluído desde o início do século, podendo assim avaliar-se a forma como a população do distrito de Castelo Branco aprecia a qualidade do serviço de que dispõe.

Mas, Sr. Presidente, não será legítimo perguntar que medidas tomou a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses ao longo deste século para melhorar os transportes ma linha da Beira Baixa?

E não será também licito perguntar quais os planos que a mesma Companhia tem para o futuro próximo relativamente à mesma linha, tendo ainda em atenção que no passado ano de 1970 programou investimentos de centenas de milhares de contos?

E ainda há uma terceira pergunta que se me oferece formular e que tem por fim conhecer se a Beira Baixa chegará ao final do século XX com transportes ferroviários com velocidades idênticas às do início do século.

Mas, Sr. Presidente, até essa época muitas transformações se terão verificado neste país, e as populações, como as mercadorias, terão tido necessidade de adoptar uma velocidade muito diferente da dos comboios da linha da Beira Baixa.

A Covilhã possui, como atrás já referi e é conhecido, um parque industrial que pode mesmo considerar-se dos mais importantes da sub-região plano centro em que foi enquadrada.

Os seus dirigentes e técnicos da indústria, do comércio, da agricultura, da administração pública e dos restantes serviços sentem, já há muito, a necessidade imperiosa de não perder tempo, de caminhar depressa, a uma velocidade que não é compatível com a normal dos transportes ferroviários ou por estrada.

Reclamam, assim, carreiras regulares por via aérea para Lisboa e para o Porto - mas principalmente para a capital - e propõem que essas carreiras possam servir outras cidades interessadas, nomeadamente Viseu.

Devo salientar a acção que a Câmara Municipal da Covilhã tem desenvolvido com o objectivo de proporcionar à população este meio de transporte, e que possibilitou já, pelo segundo ano consecutivo, a existência, em regime experimental, de carreiras aéreas regulares entre Lisboa e Covilhã no período de Maio a Outubro, em virtude de o respectivo aeródromo não dispor ainda dos meios indispensáveis para que elas possam também efectuar-se nos restantes meses.

Porém, a tarifa de uma viagem Lisboa-Covilhã, ou vice-versa, ascende hoje a 578$ por passageiro, é tem de considerar-se muito elevada e provocar necessariamente uma retracção da procura - mas este preço poderá baixar para 450$ se o Governo decidir isentar de imposto a gasolina gasta na manutenção destas carreiras.

A Câmara Municipal da Covilhã já teve a oportunidade de expor este assunto a S. Ex.ª o Ministro das Finanças e também me permito dirigir um apelo a este ilustre membro do Governo no sentido de decidir favoravelmente o pedido de isenção de imposto formulado por aquela Câmara, isenção esta que foi prevista no Decreto-Lei n.º 46 878, de 10 de Março de 1966, e que existe para as carreiras Lisboa-Porto, para Angola e Moçambique, e na maioria dos países da Europa.

O País não ficará prejudicado com esta isenção, pois a existência destas carreiras, com carácter de continuidade, poderá contribuir para o surto de novos empreendimentos na região ou o desenvolvimento de alguns já existentes que, por sua vez, proporcionarão receitas ao Estado altamente compensadoras da perda do imposto. E o imposto não existirá se as carreiras terminarem, o que acabará naturalmente por suceder, se não se conseguir uma redução das tarifas, pois não poderão eternizar-se os subsídios actualmente concedidos pela Câmara e por várias empresas, neste período experimental.

E para terminar este breve apontamento sobre transportes e comunicações na Beira Baixa voltarei a referir a necessidade da abertura de uma passagem de fronteira em Monfortinho, no mais curto espaço de tempo possível.

Em tempo oportuno o nosso Governo fez as diligências necessárias junto do Governo Espanhol para a resolução do problema, que acabou por ser apreciado e decidido favoravelmente, em reunião de SS. Ex.ªs os Ministros das Obras Públicas de Espanha e de Portugal, que teve lugar em Lisboa no ano passado.

Porém, a concretização desta resolução depende, fundamentalmente, da construção de um troço de estrada em território espanhol, de escassos quilómetros, estando a sofrer algumas demoras a elaboração do respectivo projecto.

Permito-me, assim, pedir novamente a atenção do nosso Governo e os bons ofícios da nossa diplomacia, no sentido de obter do Governo Espanhol uma rápida solução