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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 137

ANO DE 1971 5 DE AGOSTO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

(SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)

SESSÃO N.º 137, EM 4 DE AGOSTO

Presidente: Ex.mo Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex.mos Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Gosta Pereira Mesquita

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas e 10 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 132 e 133 do Diário das Sessões, com uma rectificação.

Leu-se o expediente.

O Sr. Deputado Leal de Oliveira requereu vários elementos sobre acidentes ferroviários e insistiu péla satisfação de dois requerimentos anteriormente apresentados.

O Sr. Deputado Lopes Frazão referiu-se a problemas de transportes na região de Aljustrel.

O Sr. Deputado Coelho Jordão fez considerações sobre electrificação rural.

O Sr. Deputado Alberto Alarcão falou sobre questões de ensino primário face ao despovoamento das zonas rurais.

O Sr. Presidente suspendeu a sessão às 12 horas, para continuar às 15 horas.

Ordem do dia. - Na primeira parte foram aprovados os textos estabelecidos pela Comissão de Legislação e Redacção para os decretos da Assembleia Nacional sobre a revisão constitucional e a liberdade religiosa.

Na segunda parte prosseguiu e concluiu-se a discussão na especialidade e votação da proposta de lei de imprensa.

Foram discutidas e aprovadas as bases XXVI a XLI, algumas com alterações, e uma base nova.

No debate, que incidiu sobre o conjunto de propostas da comissão eventual, e ao de alterações a estas, intervieram os Srs. Deputados Pinto Balsemão, Camilo de Mendonça, Roboredo e Silva, Júlio Evangelista, Teixeira Canedo, Cunha Araújo, Correia das Neves, Montalvão Machado, João Manuel Alves, Ulisses Cortês, Mota Amaral, Barreto de Lara e Neto Miranda.

No final do debate o Sr. Deputado Almeida Cotta enalteceu a acção da Assembleia, na apreciação dos diplomas a ela submetidos durante a convocação extraordinária e felicitou o Sr. Presidente pela forma como conduziu os trabalhos.

O Sr. Deputado Albino dos Reis pôs em relevo o esforço feito pela Câmara, referiu-se à actividade desenvolvida ultimamente pelo Governo e à sua colaboração com a Assembleia, saudou os Chefes do Estado e do Governo e prestou homenagem ao Sr. Presidente pela maneira como vem dirigindo a Assembleia.

O Sr. Presidente salientou o trabalho da comissão eventual encarregada, do estudo da lei de imprensa, e propôs um voto de confiança à Comissão de Legislação e Redacção para a redacção definitiva, do mesmo diploma, voto esse que foi aprovado.

O Sr. Presidente dirigiu ainda cumprimentos aos representantes doa órgãos de informação pela forma como divulgaram os trabalhos da Assembleia, louvou os funcionários pela dedicação demonstrada durante a sessão extraordinária, referiu-se à acção do Governo e à colaboração entre este e a Assembleia, testemunhou o seu respeito e o da Câmara ao Chefe do Estado, saudou as forças armadas e enalteceu a maneira como os Srs. Deputados souberam cumprir o seu mandato.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 5 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar da Gosta Pereira Mesquita.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Júlio dos Santos Almeida.
António Lopes Quadrado.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Armando Júlio de ERoboredo e Silva.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.
D. Custódia Lopes.