5 DE AGOSTO DE 1971 2783

Se me é lícito, na apresentação destes agradecimentos e Cumprimentos eu também, como VV. Ex.ªs, gostaria de distinguir em especial o seu ilustre presidente e o seu notável relator.

Mas agora há que dar a última redacção ao decreto da Assembleia Nacional sobre a lei de imprensa.

Convoco a nossa Comissão de Legislação e Redacção para o efeito, mas deixo ao seu ilustre presidente a incumbência de fixar as suas reuniões e de ordenar o trabalho dessa Comissão para o efeito, conforme tiver por mais conveniente.

É no entanto provável que a Comissão de Legislação e Redacção, que nos tem demonstrado, na apresentação das suas conclusões, tanta dedicação à sua missão e tanta celeridade no desempenho dela, é no entanto provável, ia eu dizendo, que antes da reabertura da sessão legislativa a Comissão de Legislação e Redacção possa ultimar o seu projecto de decreto da Assembleia Nacional sobre a lei de imprensa.

Para não demorarmos a promulgação de testo tão importante, peço a VV. Ex.ªs um voto de confiança na mesma Comissão para a última redacção do decreto da Assembleia Nacional sobre a lei de imprensa.

Submetido à votação, foi concedido o voto de confiança à Comissão de Legislação e Redacção para concluir a última redacção do decreto da Assembleia Nacional sobre a lei de imprensa.

O Sr. Presidente: - Desejo, Srs. Deputados, daqui cumprimentar os representantes dos órgãos da informação pela maneira como nesta sessão legislativa, particularmente trabalhosa, com grande esforço e inteligência, acompanharam os nossos trabalhos e deram delas conhecimento ao País.

Não cuido de indagar dais posições individuais dos Srs. Representantes dos órgãos da informação sobre as conclusões a que aqui chegámos, mas interessa-me registar, com agrado e agradecimento, que souberam dar ao País boa informação do que aqui fizémos. Cumpriram a sua missão e serviram também a Assembleia. É-me grato verificar que a Assembleia, dedicando à imprensa a grande homenagem que foi a aturada discussão da lei de imprensa, do novo texto que regulará a sua actividade, exprimindo-lhe, como fizeram alguns Srs. Deputados, o seu apreço e a sua homenagem pelo papel importante que têm na condução da vida comum, é-me grato verificar, dizia, que a Assembleia tenha avaliado devidamente o trabalho da imprensa e de todos os órgãos da informação.

No entanto, desejaria associar-me também, em nome da Mesa, a essas expressões de apreço e agradecimento pela divulgação dada aos nossos debates.

Peço também a VV. Ex.ªs um voto de apreço, mesmo mais, um voto de louvor aos funcionários da Assembleia, de todas as categorias - os funcionários do quadro, os funcionários que aqui têm prestado, passageiramente, colaboração .nesta emergência de acumulação de serviços -, pela permanente dedicação, pela perfeita correcção e pela eficiência funcional e técnica com que serviram a Assembleia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É costume, Srs. Deputados, aproveitar a última sessão de trabalhos da Assembleia, em cada sessão legislativa, para produzir alguns comentários sobre a vida política do País.

Já os ouvimos, com grande autoridade, com profunda inteligência e com apurado exame, da boca do Sr. Conselheiro Albino dos Beis.

Não seria necessário, e não será necessário, que o presidente da Mesa repita as suas considerações; mas atentem VV. Ex.ªs em que, até na apreciação da obra do Executivo - ela é tão vasta, tão actual, no deferimento de velhas aspirações, na criação de novas condições de vida, no estabelecimento de promissores planos -, além do muito que o Sr. Deputado Albino dos Reis quis salientar, ainda poderíamos demorar-nos a recordar outras medidas, a louvar outras acções, a aplaudir outros projectos, a exprimir confiança nas capacidades para a todos levar a bom termo e para continuar a renovação, a que o Governo se dedicou.

Não quero, no entanto, pôr a par das fortes e lúcidas palavras do Sr. Deputado Albino dos Reis as descoloridas considerações que certamente o meu pendor para a concisão me levaria a produzir agora.

Desejo associar-me, e creio que outros demais membros da Mesa se associarão, às palavras de apreço e de louvor daqui dirigidas ao Poder Executivo.

Confirmando a posição, que sempre foi a minha, de que o melhor progresso do País só poderá conseguir-se na perfeita colaboração entre a Assembleia Nacional e o Governo; aquela julgando, apreciando, comentando, lembrando, mas também proporcionando os instrumentos legais de acção; o Governo, atento aos nossos reparos e sempre empenhado e apostado no máximo e melhor serviço do País; folgo em poder dizer isto. No entanto, eu estaria em afirmar que porventura um dos aspectos mais salientes do ano político foi o próprio trabalho de VV. Ex.ªs Eu creio, Srs. Deputados, que os organismos individuais ou colectivos se avaliam melhor pela sua capacidade de enfrentarem as situações excepcionais e nelas se haverem de modo a cumprirem as missões que se lhes deparem e a executarem bem aquilo que lhes cumpra executar. Não me parece haver dúvidas de que a Assembleia Nacional, perante a tarefa excepcionalíssima que lhe foi presente nesta sessão legislativa, demonstrou pleníssima capacidade de se igualar a circunstâncias das mais exigentes e a conjunturas das mais delicadas. Fê-lo com plena satisfação de todos os intervenientes no estudo dos problemas? Isso não eira possível. Mas creio ter ficado estabelecido aqui, por bocas expressivas sob todos os pontos de vista, que as divergências foram mais de medida do que de sentido. Mesmo as pessoas que acharam que as propostas não satisfazem todas as suas aspirações de melhoria e desenvolvimento, reconheceram que elas continham uma substancial e forte intenção de melhoria e desenvolvimento.

E aqueles que julgam que as reformas mais eficazes e mais duradouras não são as mais bruscas, podem ficar tranquilizadas, confiados em que da capacidade de propositura do Governo e da capacidade de aperfeiçoamento da Assembleia, o País ainda pode esperar, com plena segurança, o rasgamento de novos horizontes e o trilho seguro de melhores caminhos para o progresso e desenvolvimento gerais.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Albino dos Reis também cumprimentou o Chefe do Estado. Eu igualmente desejaria fazê-lo. Não é necessário já, senão para me associar.

Ao Chefe do Estado devemos todos o infinito respeito devido à sua altíssima função. Pois se ele é a personi-