27 DE JANEIRO DE 1972 3093

serviços, quer se trate de zonas rurais ou urbanas e cie serviços mais ou menos especializados. Por isso, desejaríamos ver a orgânica do desenvolvimento regional encarar de início o enquadramento das actividades de saúde e acção social.

O Sr. Pinto Machado: - Muito bem!

A Oradora: - A formação médica, numa Universidade aberta à realidade sócio-cultural, deveria introduzir desde o início esta preparação no trabalho em equipa: com diferentes disciplinas, com pessoal administrativo e técnico, por forma que no exercício das actividades profissionais e nos serviços de saúde e de assistência médica não se verifique uma dicotomia tão acentuada e se garanta a afectiva coordenação de esforços.

A política de saúdo agora anunciada e a reforma do ensino, tão arduamente defendidas pelos ilustres titulares das respectivas pastas, hão-de permitir que uma maior correlação se estabeleça no desenrolar dos programas. Por um lado, visando et progressiva e generalizada cobertura sanitária da população e, por outro, uma adequada reforma de educação médica e uma democratização do ensino que sejam capazes de formar os obreiros da saúde de que o País precisa, quer em qualidade, quer em quantidade.

"Ser libertos da miséria, encontrar com, mais segurança a subsistência, a saúde, um emprego estável; ter maior participação nas responsabilidades, excluindo qualquer opressão e situações que ofendam a sua dignidade de homens; ter maior instrução; numa palavra, realizar, conhecer e possuir mais, para ser mais: tal é a aspiração dos homem de hoje, quando um grande inúmero de entoe eles estão condenados a viver em condições que tomam ilusório este legítimo desejo 1."

Se são estas as aspirações do homem de hoje, cabe nos Poderes Públicos, com a participação dos cidadãos, o empenhamento rua satisfação dos direitos o deveres da pessoa, em que se harmonizem e tutelem, os direitos, bem como se promova a sua formulação. Há, assim, que garantir um equilíbrio onde se evite a criação de situações de privilégio pão- meio de preferências concedidas a indivíduos ou a grupos.

O Sr. Pinto Machado: - Muito bem!

A Oradora: - Diria ainda que o médico, como o psicólogo, o assistente social ou o pedagogo, tem o seu papel social. E, como diz um grande sociólogo, "o papel social é efectivamente composto por normas, a que está submetida a acção dos sujeitos que ocupam uma posição ou uma função particular num grupo ou múmia colectividade. A diferenciação de furacões, quer enfare pessoas, quer entre grupos -de modo que coda um dê uma contribuição específica, particular e, por vezes, singular ao conjunto -, faz parte da natureza de quase todas os colectividades, por mais pequenas que sejam".

Queremos com isto concluir, Sr. Presidente, reafirmando a esperança que depositamos em que as reformas empreendidos, e as que no decurso deste aviso prévio vão ter oportunidade de ser sugeridas, venham contribuir para que o povo português goze de mais saúde, de melhor educação, de maior bem-estar temporal e espiritual.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A oradora, foi cumprimentada.

1 Populorum Progressio - l, 6.

O Sr. Correia da Cunha: - Sr. Presidente: Várias vezes mie interroguei sobre a pertinência da minha participação numa eventual generalização do debate sobre o aviso previu ontem, aqui apresentado pelo Sr. Deputado Pinto. Machado. Neste momento, porém, estou tranquilo. A amplitude da temática referida pelo ilustre avisante, o transcendente interesso da matéria em discussão, a convicção e competência com que ela foi abordada e ainda o malfadado complexo de participação que me leva espontaneamente a aderir a todas os causas e tarefas que me parecem orientadas para o bem comum, todos estes factores contribuíram para me tornar solidaria com a iniciativa do Prof. Pinto Machado. Nesta emergência, contribuindo com o pouco que posso dar, fico desobrigado e predisposto a aceitar as críticas que VV. Ex.ªs, porventura., queiram formular sobre o meu trabalho.

Sr. Presidente: Unia política, de desenvolvimento não pode deixar de considerar como objectivo essencial a melhoria do bem-estar dos populações. Aparecem, assim, postas em causa não só a problemática do alojamento, da educação e da saúde, como necessidades fundamentais n satisfazer, mas também tudo o que se relaciona com uma mais justa repartição dos rendimentos e a oportunidade de acesso a uma vida melhor.

Pode dizer-se que o nível sanitário de uma população resulta da interacção de vários factores de progresso, como sejam uma alimentação equilibrada e suficiente, uma habitação condigna, condições de trabalho aceitáveis, o benefício de uma actividade física e intelectual regrada e até o exercício de um certo número de regras de conduta social indispensáveis ao equilíbrio psíquico de coda um.

Não é razoável, portanto, conceber um serviço de saúde que se não integre numa política global de desenvolvimento; e esta exactamente porque é global, não poderá deixar de ter em conta o grau de eficácia de que aquele se reveste.

Disse-se já que o direito à saúde é um direito inalienável. Como tal, deve ser perseguido com a mesma tenacidade com que se procura bastar às restantes necessidades primárias das populações. Uma população debilitada pela doença ou enfraquecida pelo uso imoderado do álcool, do fumo ou da droga nunca poderá servir de alicerce a uma sociedade livre.

Os custos sociais que inevitavelmente resultem de uma tal saturação não podem deixar de ser tidos ema conta quando se pretende mobilizar os medos necessários a determinada política de desenvolvimento. Tenho para mim, como ponto assente, que a natureza e volume dos recursos humanos se sobrepõem, pela sua, importância, a quaisquer outros factores ide progresso numa sociedade que, como n nossa, se situa em pleno surto industrial. Está em causa, portanto, a qualidade desses momos em termos de uma boa capacidade física, de uma aceitável formação profissional e de um equilibrado quadro mental. É difícil dissociar todos estes aspectos, por tal forma eles se interpenetram. Um indivíduo que se forma para a vida em ambiente de miséria, ou depravação, sem se sentir integrado na sociedade ou motivado por ela, não pode vir nunca a constituir um demento positivo no processo de evolução em que todos nos devemos empenhar. Não se concebe, pois, uma política, de saúde dissociada dos mecanismos que têm em vasta a conquista de níveos cada vez moas altos de bem-estar para todas os camadas da população. Não está em causa apenas n defesa e recuperação da saúde, mas a sua permanência com um estado normal a que todos, mas todos, podem aspirar.