27 DE JANEIRO DE 1972 3095

será indiferente a constituição da rede urbana nem a taxa de urbanização; a inflexão a sofrer pelas principais actividades e a sua provável localização; o nível de instrução das populações e a atenção que merecer a manutenção de um ambiente saudável. É evidente que as infra-estruturas devem ser instaladas onde e como melhor puderem servir a população; é evidente também que para nada serve um hospital sem médicos ou um posto clínico sem doentes. Por isso o sector da saúde, para além da integração nos esquemas globais, precisa ser programado como qualquer outro.

Vários factores contribuem para que assim seja. Entre todos, porém, ressalta a especial competência do Estado nesta matéria, já que a iniciativa privada não pode dar se não um escasso contributo para a solução dos problemas afectos ao sector. Mesmo em países de economia livre como o nosso a saúde não pode deixar de ser tida como necessidade a satisfazer colectivamente, independentemente dos mecanismos de mercado. Neste como noutros casos, a sociedade está estreitamente dependente da nacionalidade dos planos e da eficácia da sua execução. Por isso mesmo, na recente reorganização do Ministério da Saúde e Assistência (Decreto-Lei n.º 418/71, de 27 de Setembro) se deu tanta ênfase à criação de um gabinete de estudos e planeamento; por isso mesmo, a saúde foi contemplada com quase 8 milhões de contos para o segundo triénio do plano em curso. O aumento do custo da saúde é fenómeno inelutável, que acompanha o envelhecimento da população e o progresso técnico, mas tem-se consciência de que o mal maior ainda poderá advir de uma acção descoordenada por parte dos diversos Ministérios com atribuições no sector.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Correia da Cunha, cumpre-me pedir a atenção de VV. Ex.ªs para o facto de que se está desviando do assunto do aviso prévio. VV. Ex.ªs está-se ocupando da política da saúde e não me pareceu, pela condução do debate do autor do aviso prévio, nem por outras intervenções, que a educação médica, que pode ser um aspecto da política da saúde, ou que pode interessar & política da saúde, seja dominada pela política da saúde.

Repito, peço a atenção de V. Ex.ª para o facto de que o Regimento me impõe a obrigação de chamar a atenção dos Srs. Deputados quando se desviam dos assuntos que estão dados para a ordem do dia.

O Orador: - Eu tenho de agradecer a advertência que V. Ex.ª me faz e confesso que não sei se estarei em melhor posição do que o Sr. Deputado avisante para esclarecer a orientação que dei a minha intervenção.

De qualquer maneira, quando o Sr. Deputado Pinto Machado une solicitou intervenção neste aviso prévio, apontou-me uma terceira alínea do articulado, em que se dizia: "A política da saúde e o planeamento económico." Procurei, portanto, orientar esta minha contribuição (dado que mão sou especialista em problemas de ensino e menos ainda em problemas de ensino médico) para o campo que o Sr. Deputado avisante considerou que eu a poderia dar. Coloquei-me, por isso, numa posição de humilde recepção de críticas e retomo novamente essa atitude para dizer a V. Ex.ª que foi com 'boa vontade que dei o meu contributo nesta, tribuna.

O Sr. Presidente: - Da boa vontade de V. Ex.ª não duvida a Mesa.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Pinto Machado: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Pinto Machado: - Eu já tinha tido a tentação de felicitar o Sr. Deputado Correia da Cunha pela orientação que estava a dar a sua exposição - com todo o respeito pela advertência do Sr. Presidente, visto que ela, feita por uma pessoa com particular autoridade, vinha desenvolver um aspecto que, conforme indiquei no sumário do meu aviso prévio, integra e dá sentido a uma política de educação médica.

Como referi ontem, a educação medica visa formar médicos para o serviço de uma comunidade concreta em ordem ao desenvolvimento da sua saúde que, como recordei, na definição da Organização Mundial de Saúde "é o estado de completo bem-estar físico, mental e social da pessoa". Em toda a parte se procura uma medicina social, isto é, uma medicina que ultrapassou o seu estádio anterior de resolver os problemas da doença de coda indivíduo, em particular por se reconhecer que a doença não é necessariamente unia fatalidade, pois tem fundamentalmente causas sociais, que de largo ultrapassam os problemas das bactérias e dos vírus. É, pois, minha convicção profunda que a intervenção do Sr. Deputado Correia da Cunha efectivamente se integra naquilo a que poderia chamar uma educação médica compreensiva.

Muito obrigado.

O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado avisante considera que o sentido da intervenção de V. Ex.ª é útil ao esclarecimento do debate que levantou, tenha V. Ex.ª a bondade de continuar, imas creio que o Assembleia também itera apreciado o esclarecimento do Sr. Deputado avisante.

O Orador: - Muito obrigado a VV. Ex.ªs

Retomando um pouco o fio ...

O aumento do custo da saúde é fenómeno inelutável que acompanha o envelhecimento da população e o progresso técnico, mas tem-se consciência de que o mau maior ainda poderá advir de uma acção descoordenada por parte dos diversos Ministérios com atribuições no sector. Ora, se VV. Ex.ªs me permitem, este apontamento tem intenção. É que a política da saúde não se faz apenas para o dia a dia e o fenómeno de emigração intensa, a que temos estado sujeitos, conduz necessariamente a um envelhecimento da população; portanto, a uma carga cada vez mais pesada nesse sector.

Não é por acaso que o Ministro da Saúde detém também a pasta das Corporações e Previdência Social; e não foi também sem intenção que o 'Governo criou, pelo Decreto-Lei n.º 446/70, o Conselho Superior de Acção Social especialmente encarregado de coordenar, em matéria de saúde, a acção dos dois Ministérios. Mas também é um facto que ainda subsistem desfasamentos com órgãos dos Ministérios da Educação, das Finanças, do Interior, das forças armadas, etc.

Por que é que faço referência a este aspecto? Porque sabemos todos que existem, neste como noutros sectores, compartimentos estanques que tentam subsistir e através do planeamento nós procuramos pôr a carrilar, a economizar, meios que se encontram dispersos. Portanto, o Governo tomou já, e refiro-o aqui, uma iniciativa que era importante, mas não terá sido tudo ainda.

Creio que neste domínio só haverá vantagem em procurar soluções conjuntas, coordenando atribuições para evitar a duplicação de esforços. Veio ao encontro desta preocupação a criação das chamadas comissões distritais