3094 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 153
Ele só pode resultar de uma acção global, que requer a mobilização dos homens e instituições em todos os domínios da vida individual e colectiva. For isso, importa que as diversos actividades que integram tal acção sejam estimuladas, coordenadas e garantidas pelos poderes inerentes à função política cie um Estado social, como o nosso pretende ser.
Considerada a necessidade de uma acção colectiva que empenhe todos os cidadãos anima política global de bem-estar, só podemos ar ao encontro dos problemas fundamentais a resolver, revendo, de alto a baixo, toda a estrutura em que se alicerça a sociedade dos nossos dias.
Muito antes de procurai- saber se os médicos e os hospitais são suficientes e bem distribuídos, eu estou interessado em averiguar se as condições de vida e trabalho do nosso povo podem garantir o tal estado generalizado de saúde física, mental e social que deve constituir a meta por todos almejada. As estatísticas internacionais referentes ao estado sanitário dos diversos poises europeus colocam-nos, sem dúvida, no furado da escala. O exame do fenómeno não se pode cingir a uma simples correlação com índices de desenvolvimento económico, porque em países considerados meãos desenvolvidos os problemas de saúde são, por vezes, menos graves. Há decisões políticas que interferem DO processo e o condicionam decisivamente.
Na realidade, para além do montante global das dotações atribuídos no sector e que se sabe serem insuficientes, ter-se-á conseguido tirar o máximo efeito da sua utilização? Se tivermos em conta a estrutura dualista da nossa sociedade, não estranharemos que, a par de elevadas taxas de mortalidade por doenças preveníveis, como sus infecto-contagiosas, se nos depare também uma incidência importante de doenças próprias de países desenvolvidos, como as que decorrem de lesões vasculares.
Trata-se de uma situação ambígua só possível em países onde coexiste um estrabo privilegiado da população com uma maioria que vegeta inconsciente do que se passa à sua volta.
Este desequilíbrio tão profundo entre dois extremos é facilmente detectado, qualquer que seja o ângulo por que se encare a problemática do nosso desenvolvimento. Ele é aceite quase como uma fatalidade quando se analisam as concentrações de riquezas em determinadas áreas ou grupas económicos. Mós que tem a ver a justiça social com a saúde, perguntarão? A resposta ficará singularmente simplificada se cada um de vós fizer um pequeno exercício mentol tentando recordar o que se passa em muitos lares espalhados por todo este país. Compreender-se-á então por que boa parte do nosso povo está apenas presa no seu dia-a-dia e desinteressada do futuro que a espera e dos problemas fulcrais da colectividade. Acima de tudo importa subsistir; por isso não regateira esforços nem se esquiva a sacrifícios. A emigração é dará nas suas motivações. Assim a queiramos entender. E não me parece que possa ser contrariada apenas com a criação de postos de trabalho; há outros valores em causa que não devem ser subestimados.
Não me competira avaliar o grau de atraso sanitário da nossa gente. Tão-pouco me interessará neste momento a busca de soluções. Importa-me, sim, raciocinar sobre o fenómeno à luz dos esquemas de uma sociologia do desenvolvimento. Não quero aceitar a doença como uma fatalidade, mas cuidar antes de saber por que ela existe. E uma atitude mais humana e consentânea com os princípios do desenvolvimento equilibrado. Antes de tudo o mais, preciso de saber se não existem deficiências alimentares e se, independentemente delas, a fome não é um estado crónico para muita gente; preciso de saber se as regras de higiene são ensinadas nas escolas e cumpridos nos lares; se estão asseguradas as condições mínimas de salubridade nos seus aspectos primários de abastecimento de água, redes de esgotos, recolha e tratamento de lixos; se os crianças e os velhos estão convenientemente resguardados contra as intempéries; se o exercício físico é praticado pelos nossos jovens como um tatuai sagrado; se o alcoolismo, o fumo e a droga são combatidos como verdadeiras pragas sociais?! ... Quantas interrogações eu poderia acrescentar ti este rol na busca de uma resposta que me satisfizesse! É que eu não quero preocupar-me com os efeitos sem ir à origem das coisas para compreender unem sociedade que regateia o salário justo e admite o entesouramento de milhões; que repudia a emigração mas não vela pela fuga dos capitais; que quer soldados fortes sem compreender que eles não podem sair de uma juventude enfraquecida; que admite n propaganda do fumo e solicita a benemerência para a luta contra o cancro ...
O Sr. Pinto Machado: - Muito bem.
O Orador: - ... que favorece o alcoolismo e se queixa da mortandade que campeia nas estradas.
Enquanto não entender - tudo isto, ser-me-á muito difícil vincular-me ao estudo de um esquema de saúde satisfatório. Prefiro lutar por um ambiente de trabalho mais sadio nas fábricas, nas minas e nos campos do que pela instalação de mais hospitais e sanatórios. Eles são evidentemente precisos, com os médicos, enfermeiros e outros auxiliares e toda a moderna aparelhagem a que recorrem. Não estão em causa. Mas não aceito que se programe o sector como se apenas por seu intermédio fosse possível atingir resultados aceitáveis na luta pela elevação do nível sanitário da nossa gente. Não é tratando pessoas que se melhoram as sociedades, mas cuidando das instituições que as servem.
Procurei dar a entender por que considero necessário inserir os esquemas de saúde numa política global de desenvolvimento. Para além de todas Ainda ontem o Sr. Ministro da Educação, na comunicação que fez ao País, apontou um número de crianças diminuídas físicas, que constituem uma carga enorme para o nosso sistema educativo. Muitas delas sofrem os malefícios de uma hereditariedade. A guerra também não contribui para melhorar o quadro; não gera apenas diminuídos físicos, mas também desequilibrados psíquicos. Em qualquer caso, estornos perante uma permanente delapidação do capital humano. E é inevitável que se tenha de lutar para combater os seus efeitos. Como em qualquer outra frente, ela deve ser organizada através de uma planificação racional. Ainda aqui as decisões a tomar devem ter em conta uma política unificada de desenvolvimento. Sabe-se como esta é programada para períodos longos- e espaços amplos. Não pode ser refeita em cada ano para cada autarquia, assim como se não compadece com a visão estrita de cada sector. O mesmo acontece com a saúde. Empreendimento essencialmente ligado ao homem, não pode ignorar a sua distribuição, a sua qualidade, as suas aspirações -, hoje e amanhã, até ao limito do previsível. Para estruturar uma política realista de saúde é fundamental conhecer as grandes linhas de ordenamento do território. Não lhe