3292-(78) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Administração geral e fiscalização

47. Este capítulo aumentou muito a sua despesa em 1970. Diversas razões concorreram para isso; mas os sucessivos aumentos na educação, com n mação de escolas, novas instalações un saúde pública e melhor organização, deram um aumento total de 439 573 contos, um pouco menos do que os 450 531 contos de 1969.
As despesas podem desdobrar-se como segue:

[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1970

Uma ligeira referência a algumas rubricas esclarecerá melhor o assunto.

Administração civil

48. Estes serviços despenderam 148 695 coutos, mais 21 978 contos. Haviam aumentado 35 662 contos em 1969.

Educação nacional

49. Na educação nacional, sem contar as missões católicas, a despesa elevou-se a 828 878 contos, discriminados como segue:
Contos
Instrução público 597 968
Universidade de Luanda 132 764
Mocidade Portuguesa 48 146
Total 828 878

A despesa com a educação em 1938 elevava-se a 5699 contos, um pouco mais do que a das missões católicas (4270 contos). A Universidade de Luanda elevou a sua despesa para 182764 contos. Deve haver nesta verba despesas de instalações altas.

Missões católicas

50. O consumo das missões católicas subiu para 52 807 contos. Esta despesa assume a forma que segue:
Contos
Vencimentos do pessoal l 527
Despesas de representação 367
Subsídios:
Nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.° 31 207, de
5 de Abril de 1941, e artigo 9.° do Acordo Missionado, de 7 de Maio de 1940 36 5OO
Extraordinário para a construção de igrejas e edifícios das missões católicas portuguesas 14 413 50 913
Total 52 807

Juntando esta despesa às indicadas acima para a educação, obter-se-á o total de 881 685 contos. Mas nem toda a verba das missões se deve incluir na rubrica da educação.

Saúde e higiene

51. Também há a assinalar um aumento (mais 69 210 contos) nos serviços de saúde e higiene, que somaram 362 628 contos, distribuídos como segue:
Contos
Serviço de saúde 355 798
Missão de Combate às Tripanossomíases 3 386
Serviço de profilaxia e de combate à tuberculose 2 458
Serviço de combate à lepra l 004
Total 362 628

A cobertura sanitária também é auxiliada pelas forças militares em serviço na província.

Outros serviços na administração geral

52. Há um cento número da rubricas mesta administração que devem ser lembradas no parecer, sem que seja possível dar-lhes o espaço que porventura mereceriam.
Dá-se a seguir uma lista:

Contos
Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social 28 716
Inspecção de Crédito e Seguros 86 886
Polícias 414 011
Coordenação de informações 12 891
Estatística 16 046
Defesa civil 42 138

A Inspecção de Crédito e Seguros, com a despesa de 86 886 contos, mais 26 491 contos, é autónoma. Como o nome indica, desempenha ou deve desempenhar missão delicada no meio bancário. Será analisada mais adiante.
Outros serviços importantes os da polícia e defesa civil - têm a despesa de 456 149 cantos. O acréscimo em relação a 1969 não foi grande.

Serviços de Fazenda

53. Ainda aumentou cerca de 33 987 contos, O maior aumento deu-se, de novo, nos serviços, contabilidade e inspecção, com mais 20244 contos. As despesas do conjunto foram as que seguem.