23 DE MARÇO DE 1972 3449

Em resumo, do que até Agora disse, posso concluir usando apenas lugares comuns, que presentemente a economia comanda a política, tal como a geografia a subordina. E que os problemas económicos, envolvendo o indivíduo e a colectividade e como a sua complexidade é real, têm a mais forte influência na política da actualidade.

Os empresários, que são homens de negócio, que cuidam desde logo dos seus interesses, mas cada riqueza, vivem em sobressalto, doida a instabilidade que se detecta e a mutação que se processa, cá e praticamente em todo o mundo.

O materialismo esmagou restos de espiritualidade ou mesmo daquele patriotismo inconcusso, que eram apanágio de outras gerações.

No mundo actual a iniciativa privada está e estará cada vez mais submetida a imposições da Administração para salvaguardar os interesses gerais. Mas como Administração não pode divorciar-se de certos factores exógenos, a iniciativa particular vacila no seu planeamento e progresso, que hoje são fundamentais para o progresso do qualquer empresa. E vacila mais nos países menos apetrechados.

Esta situação, que ó geral nos países ocidentais, leva, entre nós, a retraírem se mesmo os espíritos verdadeiramente empreendedores, e em vez de iniciativas revitalizadoras da economia da Nação, muitos lançam-se em operações de rendimento imediato, cuja incidência no circuito económico é, em meu juízo, ilusória.

Quantos são os capitalistas que agora no nosso país investem as suas disponibilidades em iniciativas que criam efectivamente riqueza para a Nação, mas que não dão logo dividendos? Muito poucos e honra seja a esses poucos; por isso se vê a afluência as subscrições de valores cujo rendimento é imediato e a construção de imóveis e aquisições de apartamentos por preços quase inacreditáveis.

O Sr. Afila de Azevedo: - Muito bem!

O Orador: - A especulação e inflação de valores parecem indicar que circula dinheiro em demasia, e se não forem dominadas por medidas adequadas e até certo ponto drásticas, podem criar-nos problemas graves que, aliás, temos de reconhecer, não são apenas portugueses, mas antes quase gerais.

Todavia, a liberalização que se pretende e ó forçoso alcançar tem de ser cautelosa e por etapas. Afigura-se-me que podem ser desastroso passai- de oito para oitenta, em certos casos. Não podemos esquecer o impacto social de um desemprego, ainda que transitório, que se repercutiria quase de certeza num agravamento da emigração.

Isto não quer dizer que o Estado não tenha de impulsionar da melhor forma todas as novas iniciativas e actividades privadas, quando válidas, que se contenham nau finalidades expostas na proposta de lei. Por outro lado, há várias indústrias que trabalham em condições económicas desfavoráveis, com um coeficiente de utilização da sua capacidade de produção assaz baixo. Á concentração vai-se fazendo no sentido de reduzir o número do fábricas, ficando as mais bem equipadas, creio eu, mas tudo leva tempo e representa para o nosso meio enormes quantias em jogo. Esta evolução merece quê o Governo a ajude e abrevie, mas dentro de limites compatíveis com todos os interesses em causa.

Refiro algumas: conservas de peixe, concentrado de tomate, moagem, massas alimentícias e não sei se refinarias de açúcar. Parece que uma liberalização imediata e total seria catastrófica. Bastará, para evitar perturbações inconvenientes, o que se dispõe no n.º 6 da base VI?

E como umas tantas produzem apenas para o mercado interno, que no dizer do Sr. Secretário de Estado da Indústria corresponde a uns 2 ou 2,5 milhões de consumidores europeus, poderemos avaliar os problemas que têm de enfrentar. Assim, a falta de confiança no futuro criará certo mal-estar, que no meio industrial é talvez mais pernicioso que noutras actividades económicas.

Eu acredito nos tecnocratas inteligentes e hábeis quando tem alguma experiência prática, mas como não serão tantos como desejaríamos para o exercício de altos cargos da Administração, afigura-se-me que o conselho dos que sabem por experiência feita é deveras importante.

E expostos estes modestos pontos de vista, que podem alguns ser ainda considerados na especialidade, mas não outros, como a obrigação de se criar um departamento nacional da indústria, por implicar uma alteração profunda da proposta, poderei dar a minha aprovação na generalidade & proposta de lei n.º 22/X. Mas, repito e insisto, considero necessário legislar quanto a coordenação o alguma integração industrial em todo o território nacional.

O Mercado Comum, agora dos dez, ou talvez de maior número no futuro, suponho que em questões fundamentais poderá ser ainda por algum tempo para nós uma dúvida, sem pretender, entenda-se bem, insinuar que isto precisemos de despendei todos os esforços paro a ele nos associarmos nas condições mais favoráveis. Mas não esqueçamos o que é nosso e em que temos toda a primazia.

Para tanto, resolvamos os grandes problemas nacionais com largueza de vistas e sem burocracias dispersivas e escusadas, a todos os títulos reprováveis.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Oliveira Dias: - Sr. Presidente, Srs: Deputados: Diz-se no bem elaborado parecer da Câmara Corporativa respeitante à presente proposta de lei que o desenvolvimento passa pela industrialização". Todos sabemos, também, como está o progresso social estreitamente ligado tio desenvolvimento económico, desde que este se processe ao serviço da pessoa humana em toda a sua dimensão. E todos conhecemos, melhor ou pior, o grau de desenvolvimento económico-social do nosso país e as carências graves que ainda se verificam em grandes parcelas da nossa população, factor essencial do fluxo migratório, que, apesar dos progressos verificados, continua a verificar-se.

Por isso nos debruçamos com redobrado interesse sobre uma lei de fomento industrial, na esperança de que constitua instrumento válido de progresso e promoção do nosso povo.

Se o desenvolvimento passa pela industrialização" - hoje ninguém o discute, então o problema de industrializar o pois aceleradamente é prioritário e o Estado tem graves responsabilidades na matéria, visto lhe caber, para além da orientação global de uma política de industrialização, a efectiva cobertura dos espaços vazios deixados pela iniciativa particular, promovendo ou dotando a País, ele próprio, das chamadas indústrias de base e assegurando a realização de uma criteriosa política de ordenamento industrial do território.

Esta parece ser, aliás, a orientação consagrada pelas últimas leis de meios. Recordo, por exemplo, o artigo 17.º da respeitante ao ano de 1970:

À fim de acelerar o ritmo de formação do capital fixo, o Governo, conforme as circunstâncias o justifiquem, e sempre que se reconheça interesse para o progresso da economia nacional, concederá adequa-