23 DE MARÇO DE 1972 3451

Para evitar equívocos, acrescentarei já que, profissionalmente, estou ligado a uma empresa média e que o meu ambiente de trabalho se situa justamente no contacto com pequenas e médias empresas, as tais que nunca usufruíram das situações de privilégio, antes se têm encontrado e encontram, muitas vezes, a mercê das grandes empresas, que lhes fornecem, a preços elevados, matérias primas e outros bens indispensáveis á sua laboração.

O Sr. Veiga de Macedo: - O que á muito mau!

O Orador: - Conheço alguma coisa dos dificuldades que impedem o desenvolvimento das pequenas e médias empresas, embora nelas se encontrem muitos valores que, pela sua capacidade de iniciativa, devidamente aproveitados, poderiam ser elementos importantes do nosso processo de desenvolvimento industrial.

Entre essas dificuldades eu citaria desde logo a própria falta de dimensão dos empresas em ramos cuja rentabilidade exige maior grandeza. E anote-se que este problema se vai agravando à medida que crescem os encargos da mão-de-obra - e mais têm de crescer, sem que a pequena empresa tenha, muitas vezes, possibilidades de introduzir maior mecanização mós seus processos de fabrico. Além disso, a concorrência desregrada em matéria de preços que sobem ou descem consoante as possibilidades financeiras do industrial; as insuficiências da gestão, a par das dificuldades de crédito; a pulverização de fábricas que tornam antieconómicos os seus custos de produção, etc.

Tudo o que ficou dito só para justificar a necessidade de reorganizar a pequena e média empresa, o- que ainda se torna mais premente em face das perspectivas da integração europeia. E a solução não estará em fugir a essa integração, escondendo a cabeça ma areia, como a avestruz, mas preparando-nos para ela. Isto porque, se soubermos integrar-nos na Europa, novos caminhos de progresso acelerado estarão abertos ao nosso povo.

Para tal haverá que criar, desenvolver, reorganizar, reconverter as nossas empresas e, no respeito pela iniciativa particular, na qual acredito sem prejuízo das graves responsabilidades que entendo caberem, ao Estado, chamo a atenção para a excepcional importância que revestem os previstos acordos de cooperação, nomeadamente a constituição de agrupamentos sem afectar a personalidade jurídica das empresas intervenientes, como forma de racionalizar a sua gestão através de serviços comuns, facilitar o recurso ao crédito, normalizar preços, especializar fabricos, introduzir nas empresas formas actualizadas de tecnologia e aperfeiçoamento do pessoal.

No capítulo do progresso tecnológico das empresas cabe, ainda, recordar a importância de que se reveste a criação dos centros técnicos de cooperação industrial, cujo lançamento, em alguns ramos, está previsto para o presente ano, conforme fioou definido ao, Lei de Meios.

Ainda neste capítulo muito haverá também que esperar do apoio de empresas estrangeiras, (desde que seja possível obter delas o conhecimento de tecnologias mais avançadas, integrando-as o mais possível na nossa estrutura económica e não permitindo que venham até nós só para explorar a nossa mão-de-obra ainda barata em confronto com a dos seus países de origem, para cuja promoção essas empresas, aliás, muito poderão contribuir.

Gomo estímulo de uma política de investimento e reorganização industrial, prevê a proposta uma gama de benefícios fiscais e outros bastante extensa, que julgo inteiramente justificada na linha de uma política mais de promoção do que de condicionamento.

Já não o compreendo tão bem a formulação proposta para a base XVH ao estatuir que na atribuição dos referidos benefícios "terão prioridade os sectores industriais cuja criação, desenvolvimento, reorganização ou conversão se imponha para a consecução dos finalidades referidas na base IV ...". E que as finalidades da base IV são o que ha de mais genérico e bastará recordar a da alínea a) do n.º l "impulsionar o ritmo de crescimento da produção industrial", para concluir que a aprovação da base XVH tal como vem redigida equivale a dar "casa branca" ao Governo em matéria da maior importância. Julgo, assim, que se deveria tentar uma formulação mais precisa para a base XVTI.

Enfare os benefícios previstos merecem ainda uma referência especial os subsídios a pequenas e médias empresas pana financiar investimentos e o apoio as mesmas na obtenção de crédito previstos na base XI.

Muito haveria que dizer nesta matéria, mas basta referir que a pequena e média empresa quase têm podido apenas contar com o crédito da banca comercial e que esta se limita a concessão de apoios financeiros a curto prazo. E eu pergunto como SB poderá exigir o crescimento ou a transformação profunda, a modernização de fabricos e de gestão dos nossas empresas se lhe não for dado efectivo, ren.1, apoio de crédito a médio a longo prazo.

O Sr. Veiga de Macedo: - Muito bem!

O Orador: - Oxalá, pois, esse apoio possa vir a ser generalizado, sem prejuízo da maior responsabilidade que se exige as- empresas beneficiárias, as quais, nos termos da prevista base XIX, haverão de comprometer-se a observar condições e prazos na realização dos melhorias que se imponham.

A base XIV da proposta prevê a criação de "parques industriais" por entidades privadas ou autarquias locais, podendo (o Governo) supletivamente tomar a iniciativa da sua instalação.

Neste ponto, julgo que as posições do Governo e das entidades privadas deveriam inverter-se por fornia que o Estado assuma papel primordial na localização e instalação de parques industriais.

O Sr. Alberto de Alarcão: - Muito bem!

O Orador: - E fundamento o meu ponto de vista na necessidade imperiosa do assegurar o conveniente ordenamento industrial do território, tendo em vista o desenvolvimento global da Ponte e consequente atenuação de desequilíbrios regionais, podendo constituir, no meu conceito, a instalação do parques industriais poderoso instrumento correctivo nesta matéria, que, pelo seu interesse nacional, não pode ficar sujeita a iniciativa privada.

Em qualquer caso, e pelas mesmas razões, não me parece que estejam as autarquias locais indicadas para promover a instalação de parques industriais.

O Sr. Veiga de Macedo: - Muito bem!

O Orador: - De outra forma não haverá câmara municipal que não queira, e muito compreensível mente deixar de exibir a sua "capelinha", o que, a ser tolerado, equivalerá a negação do ordenamento industrial por esta via.

O Sr. Alberto de Alando: - Muito bem!