3460 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 174

saltar o desequilíbrio económico com as regiões do interior, as quais correm o risco de despovoamento, por falta de condições de vida para- os que teimem em permanecer ai.

A importância, enorme, deste assunto da localização das unidades industriais é ainda acrescida pelo facto, "vemos miro do que se supõe, de, ao adoptar-se o critério que vem sendo seguido, se encarecer, quantas vezes, o preço do produto, sem vantagem parra ninguém, árabes com prejuízo para todos.

Outro ponto a que não (posso deixar de aludir é o da baixa produtividade, problema que se decompõe em três factores - o das máquinas, o do homem e o da. organização das empresas.

É evidente que com máquinas antiquadas, de baixo rendimento, aplicado técnicas ultrapassadas, não lia progresso; poderá haver, isso sim, retrocesso.

Mas é o factor humano que mais pesa.

Ora os nossos trabalhadores, salvo honrosas excepções, não se convenceram ainda de que a melhoria dos remunerações que auferem, com a manutenção e alargamento das regalias sociais a que têm direito e que ninguém responsável lhes contesta, estão em íntima correlação sem a prosperidade da empresa de que são colaboradores.

E a produtividade que permite, sem agravamento de preços, aumentar ó rendimento, e é a este que se vai buscar o necessário para melhor recompensar os trabalhadores pela colaboração prestada. Melhorias que se traduzam em aumento de preços constituem pura ilusão!

Verdades elementares silo estas, com certeza, mas tão arredias andam que bem se justifica, campanha de mentalização, barato das entidades patronais como dos trabalhadores. Por mim, reputo essa tarefa de extrema e inadiável necessidade.

Sr. Presidente: Creio sei- insofismável que tanto a indústria como o comércio estão atravessando crise grave.

As causas são múltiplas, mas creio não errar afirmando que, como principais, se salientam as já apontadas: a, insuficiência dos investimentos realizados (não tanto por escassez de capitais disponíveis mas pelo facto de não se saberem capitar), o dimensionamento errado dos impedimentos (cujas proporções pecam, no gemi, por modéstia), o elevado número de encargos (em que os dos financiamento oneram fortemente os custos) e a baixa produtividade (resultante de maquinismos ultrapassados e de diminuto rendimento do pessoal, umas vezes por motivo da impreparação do trabalhador, outras pela sua indiferença- e desinteresse, e ainda da deficiente organização das empresas).

Constituirá a nova lei de fomento industrial o meio adequado para coniiigú1 estas males?

Penso que sim; pelo menos confio em que tal sucederá. O que é indispensável - repito - é haver força de ânimo para aplicar, na sua letra e no seu espírito.

Propõe-se o Governo, através dos normas submetidas a nossa apreciação, e sem "deixar de ter presente a realidade económica nacional em toda a sua dimensão", estimular ia "formação de capital fixo e exportação de bens" e conseguir os "desejáveis equilíbrios regionais no processo global de desenvolvimento"; aspira a nova lei a ser um instrumento válido da realização do desenvolvimento económico-social do Pais no campo dia política industrial da metrópole, partindo do "princípio constitucional do reconhecimento dia liberdade de iniciativa privada", embora, como é compreensível, com as limitações que o interesse nacional imponha.

Procura-se ainda assegurar a actualização dos campos financeiro e técnico", não só com vista ao restabelecimento e garantia de adequadas estrutura e gestão financeiras empresariais" e a obtenção e manutenção de condições técnicos que permitam salutar e essencial competição, como também (continuo a respigar o relatório que antecede o articulado) para a realização das finalidades de uma política geral de qualidade da produção, decorrentes dos objectivos por que tem de orientar-se toda a actuação no campo económico"; prevê-se ainda a criação de "formas adequadas de colaboração entre entidades patronais e trabalhadores para a formação e aperfeiçoamento de mão-de-obra qualificada", tal como as condições de fusão, reconversão e reorganização das em-prestos.

Também a proposta toma posição concreta e bem definida., através das suas vinte e nove bases, quanto a outros aspectos relevantes: incentivos fiscais (inclusive para a formação e aperfeiçoamento do pessoal); apoios financeiros; selectividade do crédito industrial; faculdade de ser requerida a expropriação por utilidade pública dos imóveis necessários u instalação, ampliação, reorganização ou reconversão dias unidades fabris afectas a empresas exploradoras de indústrias de interesse nacional; criação de parques industriais; realização de estudos, de análise de mercados e outros; estabelecimento de programas de compras do sector público e dos sociedades concessionárias; criação de um fundo de fomento industrial, "órgão centralizador da execução das medidas requeridas. pelos objectivos propostos ii política industrial".

Sem preocupação de fazer enumeração exaustiva muito longe disso -, os tópicos que deixei enunciados reputo-os suficientes para evidenciar quanto de ambicioso contém a proposta de lei de que nos estamos ocupando.

Ousada nos seus propósitos, mas perfeitamente dentro dias possibilidades nacionais, é um desafio u nossa capacidade de inteligência. Aceitamo-lo e saibamos corresponder-lhe!

Não nos esqueçamos de que, como justamente observa a Câmara Corporativa, do desenvolvimento passa pela industrialização" e se tornou praticamente imperioso repensar a política industrial sob o signo da maior eficácia, que, em meu entender, a defesa do mercado interno só é legítima quando estejam em causa (autênticas "indústrias nascentes", ou seja -piara me servir igualmente das palavras do parecer da Câmara Corporativa- "capazes de crescerem em eficiência e de virem a competir, em prazo não muito longo, com a produção estrangeira".; consideremos ainda que -continuo a servir-me do texto do mesmo parecer se aviltamento impune da qualidade é dos grandes trunfos da concorrência desregrada; e quanto ajuda a perpetuação de unidades submarginais! Coisa que, Jogo no foro doméstico, se traduz em prejuízos para o consumidor e em escusados solavancos no caminho das empresas válidas; e que, nos mercados externos, pode empecei1 ou frustrar os melhores estorças de penetração da nossa indústria".

Sr. Presidente: As despretensiosas considerações que trouxe aqui (e, para evitar alongar-me, muitos pontos nem sequer foram tocados, apesar do seu alto significado) nada mais pretendem ser que o depoimento, dos valioso, sem dúvida, mas sincero, de quem há mais de quatro dezenas de anos serve, com dedicação e entusiasmo, no sector industrial, e julga assim conhecer alguma coisa dos seus problemas, dos suas aspirações e das suas necessidades.

Por isso me congratulo com a iniciativa governamental, lhe dou inteiro apoio e espero que, transformada em lei,