24 DE MARÇO DE 1972 3461

depois de aperfeiçoada naquilo que se entenda poder só-Jo, dela resulte uma nova era na vida industrial do País, que o mesmo é dizer no progresso da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Costa Oliveira: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez á esta Câmara chamada a pronunciar-se sobre nova proposta de lei, a do fomento industrial.

Atendendo à sua transcendente importância e à enorme responsabilidade de tão melindroso documento, não podia deixar de, embora (modestamente, fazer algumas considerações que reputo oportuna" e consentâneas com a minha maneira de ver.

foram vários os organismos que sobre a mataria se debruçaram e pelo tempo que dispuseram leva-me a crer que, ao contrário de nós, tiveram a ocasião de calmamente estudar e poder concluir conscienciosamente da essência de .todo o complexo articulado, da sua validade ou dos seus inconvenientes.

Observando a maioria dos pareceres, dos mais qualificados e representativos elementos que tiveram oportunidade de se pronunciar, estou em crer que pela enorme divergência de opiniões - muitas valiosas - teríamos de, e deveríamos, considerá-las, alterando e emendando como se impunha.

Entretanto, porque já é hábito e talvez situação mais cómoda, para evitar complicações, perda de .tempo e outros problemas, opta-se pela quase concordância, mesmo prevendo, antecipadamente, os naturais e inevitáveis inconvenientes futuros.

E um sistema que ultimamente se vem generalizando e que só significa a indiferença e certa irresponsabilidade com que assuntos de tão elevada importância são tratados.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado: Nenhum de VV. Ex.ª está- impedido de apresentar as propostas de alteração que tiver por convenientes.

O Orador: - E lamentável que tenhamos de verificar ser esta a orientação que prolifera, e isto significa notório enfraquecimento da opinião privada e da quase nula influência da representação colectiva entre nós projectada através dos organismos corporativos, que já quase não funcionam e em que poucos acreditam.

Não é uma questão de credo abalado por antipatia ou alergia ao sistema pelo simples facto do encargo que possa custar ao agremiado, mas antes é o pelas permanentes desilusões vividas no seu alheamento por uma grande parte da própria Administração.

Já aqui o afirmei por mais de uma vez, e desde aí para cá fortes motivos temos para o confirmar, se mais não for, por acontecimentos recentes, em que a sua existência foi pura s simplesmente mais uma vez ignorada.

O Sr. Pontífice Sousa: - Muito bem!

O Orador: - Não sou derrotista nem pretendo melindrar ninguém; pretendo, sim, e alerto as entidades responsáveis, para que este estado de descrença seja banido, conferindo ou não, consoante o que honestamente BB pretende, a real posição.

Não podemos consentir que, numa hora em que se nos deparam tantos e tão graves problemas, se permitam situações como esta a que me refiro, quando seria de bom senso a conjugação de todos os nossos melhores esforços para que entre a Administração e empresários seja restabelecida a indispensável mútua confiança e em conjunto tudo possa encontrar o melhor caminho e ter a melhor solução.

O Sr. Pontífice Sousa: - Muito bem!

O Orador: - Se assim não for continuamos a manter publicações confusas, desanimas, e, o que é mais grave, a consentir que o melhor do nosso tempo seja passado e perdido a criticar, a distrair e a aumentar a estagnação, factor altamente impeditivo à aceito válida e produtiva, que Iodos reconhecemos poder e dever encetar?

Estamos a viver um período de acentuada e perigosa transição, e com ela ninguém duvide dos sacrifícios que nos hão-de ser exigidos; de resto, não temos de que nos queixar, pois tudo é fruto de um passado demasiado optimista, em que uma granido parte nunca se quis aperceber das realidades que uma natural evolução nos impunha, e dal vermo-nos agora, de um dia para o outro, a braços com um emaranhado de problemas que ao longo do tempo não pudemos- ou quisemos resolver.

Deste modo, quase tudo tem de ser removido ao mesmo tempo: o ensino, a saúde, a preparação profissional, a habitação, os ordenados, os estruturas gerais administrativos, a lavoura, a indústria e comércio, etc., como se tudo isto já não fosse pouco, surgem-nos mais os tremendos problemas - e esses a não se compadecem - que são os- do ultramar e as nossas ligações internacional a que somos chamados- a dar a nossa pronta e esclarecida orientação e decisão.

O que transcende em pormenor o que acabo de referir, creio não ser necessário nem oportuno invocar pela simples circunstância de tudo ser derivado dos pontos mencionados e, oonseqiuienitanieiiite, deles dependentes.

Por considerar as principais directrizes desta proposta de lei literalmente votadas ao poder discricionário do Governo, sou obrigado a concluir que, excluída a possibilidade da intervenção das actividades privadas, nada móis portemos fazer do que apenas para este, no sentido de cuidar da melhor forma os interesses da indústria nacional e responsabiliza-lo inteiramente pelas consequências da sua administração e critérios adoptados, uma vez que dela ficaremos inteiramente a depender.

Se a minha opinião pode ser bem interpretada no sentido prático e efectivo, a outro- conclusão não se pode chegar, uma vez "que a invocada liberdade de iniciativa privada" fica automaticamente anulada pelo critério limitativo que complementanoente se prevê.

Embora de momento possamos ter a melhor confiança nos actuais membros da Administração, o certo é que-- os homens possam e os lugares ficam- se agora não acautelarmos as linhas mestras que futuramente nos orientarão, não sei se teremos que nos lamentar.

Reforço, e de novo chamo a atenção do Governo e de VV. Exas. para que todos estejamos preparados para urgentemente lançarmos mãos a todos os nossos recursos, para que às indústrias validas, instaladas seja conferida a maior atenção e melhor colaboração, no sentido de se lhes facilitar, na medida do possível, a posição dimensional, técnico-economicamente, de reconhecida capacidade competitiva, em qualidade e preço, pois de outra forma mão vejo grandes hipóteses de criar riqueza que possa sustentar a estabilidade da nossa economia e muito menos possibilitar representação industrial condigna que possamos apresentar em competência com os restantes mercados internacionais, mesmo e especialmente no seio dos nossos novos associados do Mercado Comum.