22 DE ABRIL DE 1972 3699

Se assim acontecer, caminhamos para a ruína económica do País, pois o mercado nacional, em termos da economia dos grandes espaços, tem pouco interesse potencial, pelo (reduzido número de consumidores e o seu débil poder de compra.

Tememos, pois, que a indústria se não liberte do complexo da protecção e continue a jogar na defensiva, em vez de se lançar ousada e abertamente num jogo de economia concorrencial com o estrangeiro.

A este panorama da balança comercial corresponde vim panorama favorável da balança de pagamentos, que na, zona- do escudo apresento saldo positivo, como resultado das .remessas de emigrantes e dos receitas do turismo.

Parece-nos dever haver toda a atenção nesta matéria, pois o turismo é uma indústria da moda, que, como tal, pode orientar-se noutras modas, e as remessas dos emigrantes, são um preço muito elevado para o desenvolvimento do nosso país.

Outro facto positivo no caminho percorrido, em relação ao ano de 1970, foi o elevado nível de execução do III Plano de Fomento, com um investimento da ordem dos 12 650 000 contos, dos quais puderam ser realizados 88,7 por cento (segundo previsões incompletas), a fazer prova de que a linha de rumo traçada em 1968 se mantém, com benefício geral para toda a Nação.

A actividade financeira do Estado continuou igualmente a processar-se com base num estrito equilíbrio orçamental, a denotar o maior cuidado na existência de um são movimento financeiro, a proporcionar equilíbrio e fortaleza da nossa moeda.

Continuando a aumente as receitas totais, que nos últimos dez anos passaram de 13 900 000 contos para 32 751 000 contos, e só neste ano tiveram um aumento de 4 026 000 contos, ou seja mais de um terço do valor de 1962.

Considerando a constituição destas receitas, que são quase, na totalidade constituídas por aquilo a que podemos chamar o carga tributária, podemos estar a correr o risco de provocar um atraso no desenvolvimento económico, pelo esgotamento da capacidade tributaria de alguns sectores.

As receitas ordinárias tiveram acréscimo de 5 098 000 contos, que nos parece um pouco fora do normal.

Numa comparação de receitas e despesas, podemos concluir:

1) As receitas ordinárias excederam os despesos ordinárias em 13 096 000 coutos;

2) As receitas extraordinárias foram excedidas pelas despesas extraordinárias em 11 080 000 contos.

Isto dá origem a uma diferença positiva de l 016 000 contos, com os quais se pôde constituir: uma provisão para encargos a liquidar em 1971 no valor de 990 000 contos, e ocasionar um saldo positivo de 26 000 contos, a denotar um são critério administrativo e financeiro.

Verifica-se igualmente que se estão comprimindo despesas ordinárias em favor de gastos extraordinários, alterando a finalidade das receitas ordinárias (cobertura de despesas ordinárias) com reflexo no desenvolvimento económico do País.

Isto quer dizer que estamos pagando com rendimentos do dia a dia encargos que surgem extraordinariamente, sacrificando necessidades desse dia a dia outras que são impostas pela conjuntura em que vivemos.

É um pesado sacrifício que estamos a pedir a economia de hoje, de que poderão beneficiar as gerações mais novas amanhã, uma vez que lhes não ficam os pesados encargos de dívida pública, que seriam necessários paira compensar estes encargos extraordinários.

É uma opção que houve que tomar e que não discutirei, sabendo como neste momento crucial da nossa história, em que uma guerra criminosa nos é imposta, esse excesso deus despesas extraordinárias provém, ma sua quase totalidade, de despesas militares e de segurança necessárias à manutenção da paz no ultramar português, e com ela a sobrevivência de Portugal como noção independente, una e indivisível.

Por não ser possível tratar de todos os pontos, nem mesmo ter cabimento nesta intervenção, limitar-me-ei a tecer algumas considerações apenas sobre alguns que mais me impressionaram no relatório do Sr. Ministro das interrogações e a responder a algumas interrogações que podemos desprender do parecer das contas.

Continua a crescer a carga tributária, com especial menção dos impostos directos, que, em relação ao ano de 1969, tiveram um acréscimo de 1574 000 contos, o que representa uma percentagem de 01,5 por cento, o igualmente os impostos indirectos de 2 501 000 contos, o que dá uma percentagem de 25,3 por cento.

Este acréscimo dos impostos directos pode ser explicado por um desenvolvimento da actividade económica do nosso país, a permitir um aumento de massa tributária, mas também pode significar apenas um aperfeiçoamento da técnica de liquidação e cobrança dos impostos respectivos.

As duas razões são verdadeiros e coexistem, mas de qualquer maneira um acréscimo desta natureza é um pouco anormal.

Dos impostos directos, aquele cujo produto atinge maior volume foi a contribuição industriai, que produziu 2 786 000 contos, quase o dobro de 1966, e apesar disso um acréscimo em percentagem um pouco inferior a 1968 e 1969, que fora, respectivamente, de 30,2 por cento, 21,4 por cento e, em 1970, 18,6 por cento.

Analisando um pouco mais esta, evolução, podemos verificar:

Aumentou o número de contribuintes em todos os ramos, de actividade, excepto os sujeitos a contribuição industrial que diminuiu em 2500, pois passou de 77 378,
em 1969, para 74 793, em 1970.

Esta diminuição pode fazer prever uma certa concentração de empresas e abandono de outros, mas isto só não justificará o desaparecimento de tão grande número de contribuintes.

Penso que as razões serão outras:

1) O actual momento de renovação do equipamento industrial e a possibilidade de, nas termos dos artigos 48.° e 44.° do Código da Contribuição Industrial, poderem ser abatidos nos lucros do exercício as reservas aplicadas no reapetrechamento em determinadas circunstâncias indicadas;

2) O Código da Contribuição Industrial, nos termos dos seus artigos 30 e 31.°, ao prever a limitação das taxas de amortização e de integração que se vem praticando, está a retirar às pequenas e medias empresas toda a capacidade de autofinanciamento, promovendo a sua descapitalizarão, e daí que quando pretende fazer o seu reapetrechamento o terão de fazer com (recurso ao financiamento externo, cujos encargos podem alterar os resultados.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, o crescente custo dos factores de produção, principalmente do capitai e trabalho, torna cada vez mais elevados os custos de produção, com a consequente redução nos lucros.

É este imposto da maior importância, pois constitui um indicador precioso do maior ou menor desenvolvimento