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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES

6.° SUPLEMENTO AO N.° 193

ANO DE 1972 26 DE JUNHO

ASSEMBLEIA NACIONAL X LEGISLATURA

ACÓRDÃO

Acórdão os da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa da X Legislatura:

Nos termos do artigo 19.°, n.° 8, do Decreto-Lei n.° 48 458, de 21 de Março de 1961, foram enviadas a esta Câmara, cópias das actas das operações de votação das eleições dos representantes municipais dos distritos do continente e das ilhas adjacentes que hão-de fazer parte do colégio competente para proceder à eleição do Chefe do estado.

As cópias estão Autenticadas com selo branco e nada se vê que possa infirmar o seu valor probatório.

De todas elas constam os nomes dos componentes das mesas eleitorais, o número de votantes, o número de votos obtido péla única lista admitida em cada assembleia eleitoral e os nomes dos candidatos eleitos, tudo conforme a lei exige (citado decreto-lei, artigo 19.°, n.° 7).

Pelo exposto, e nos termos do artigo 23.° do referido Decreto-Lei n. 48 458, julgam válidos os poderes dos representantes municipais do continente e ilhas adjacentes ao colégio- eleitoral para a eleição do Chefe do Estado, como segue:

1.º Pelos municípios do distrito de Aveiro:

Afonso Ferreira Martins. António Henriques Tavares de Almeida. António de Melo Tavares. Cassimiro da Silva Tavares. Domingos Nunes Delgado. Dorindo Freire de Miranda. Humberto Leitão. Joaquim António Vilão. Mário Navega. Rui Martins da Cruz Fael.

2.º Pelos municípios do distrito de Beja

António Francisco da Palma. Henrique Maria Fialho e Fialho. Joaquim André Sampaio. José da Palma Guerreiro. Manuel Fernandes Fretes. Maria Adelina da Conceição Maia Júlio. Mário Guerreiro Lampreia de Sousa e Silva.

3.º Pelos municípios do distrito de Braga:

Alberto da Bocha Martins. Almeno António Vieira Leite. Bernardo dos Santos Ferreira. Daniel Nunes de Sá. Felicíssimo António Vale Rego Campos. Raul Ferreira Conde de Riba de Ave. Teotónio Lopes da Silva e Castro.

4.º Pelos municípios do distrito de Bragança:

António Manuel Zilhão. Augusto José Machado. Eduardo Luís de Sousa Gentil Beça. Horácio Nobre Brilhante Simões. Manuel Meneres. Salvador Nunes Teixeira.

5.º Pelos municípios do distrito de Castelo Branco:

Alberto Trindade. António Maria Pinto Castelo Branco. Carlos Coelho. Fernando Afonso de Melo Giraldes. Maria Violante Matos de Queirós e Melo. Sebastião Alves.

6.º Pelos municípios do distrito de Coimbra:

Alípio Ribeiro Barbosa Coimbra. Álvaro Duarte da Silva Sanches. Américo Gonçalves Viana de Lemos. Antonino Henriques. José de Oliveira Amaral Gomes.

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Filipe José de Carvalho Requixa. José Alves Aldeia. Manuel Martins Moreira.

7.º Pelos municípios do distrito de Évora:

Agostinho dos Santos Macedo. António de Freitas Mascarenhas Lima Duarte Gerald. António Joaquim Rosado Espanhol. Augusto Moreira. Francisco Baraona Núncio. José Joaquim de Sousa Carvalho. Vasco Maria Eugênio de Almeida.

8.º Pelo municípios do distrito de Foro:

Álvaro Mateus Valeroso. António Esteves de Matos Proença. António Manual Capa Horta Correia. João da(r) Neves Pestana Girão. Joaquim Lima da Luz Cascada. Manuel Guerreiro Pereira. Ventura Manita da Cruz. Virgílio Aguas de Lima Guerreiro Calado.

9.º Pelos municípios do distrito da Guarda:

Adelino Neves Coelho. Alberto Lourenço Marques. Albino Ferreira Pimentel. Álvaro Rebelo Pires. Antero Marques. Germano Gomes Dionísio. José Manuel Carreara Vivas.

10.º Pelos municípios do distrito de Leiria:

António de Almeida Monteiro. Anatando Morais da Silva Meneses. Helena Moreira Duarte Carvalhão. Henrique Voz Lacerda. José Pereira Beornardino. Mário de Azevedo e Castro. Olímpio Duarte Alves. Vítor Manuel de Noronha Santos Galo.

11.º Pelos municípios do distrito de Lisboa:

Eduardo de Arantes e Oliveira. José Augusto da Cunha Machado Teixeira Pinto. José Vicente de Jesus de Carvalho Cardoso. Luís Jorge Roldan Ortigão Blanok da Costa. Raul de Mesquita Lima. Ricardo Graça. Terêncio Casimiro Anahory e Silva.

12.º Pelos municípios do distrito de Portalegre:

Armando Francisco Coelho Sampaio. Carlos Octaviano Gorgulho dos Santos. Henrique José Gomes Calado. João Lopes Namorado. Joaquim Romão Orvalho. Manuel Nunes Marques Adegas. Manuel Rodrigues. Mariano Firmino Costa Pinto.

13.º Pelos municípios do distrito do Porto:

Alexandrino Teixeira Fernandes Machado. Gilda Ferreira Carvalho de Azevedo. Joaquim Alves de Andrade Dias. José Moreira de Sousa Andrade. Manuel dos Santos Carneiro. Manuel de Sousa Neves. Manuel Tavares Rodrigues de Sousa. Maria Francisca Judite Pinto da Costa Leite de Sá Carneiro (Lumbralles). Maria José Teixeira de Vasconcelos do Lago Cerqueira.

14.º Pelos municípios do distrito de Santarém:

António Azeredo Albergaria Martins. António José da Veiga Teixeira. António Torrão Santos. Aurélio José Máximo de Melo Nogueira Ribeiro. Eduardo Monteiro do Amaral Neto. Eugênio Augusto Fevereiro Chambal. Fernando Xavier de Bastos Moura Neves. João Afonso Calado da Maia. João Vicente Saldanha de Oliveira e Sousa. Lúcio Serras Pereira. Raul José das Neves.

15.º Pelos municípios do distrito de Setúbal:

António da Silva Carvalho Rosa. Carlos Soares Ribeiro. Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves. Jorge Carlos Girão Calheiros Botelho Moniz. Jorge Fernando de Castro Patrício Paul. Luís Maria Loureiro da Cruz e Silva. Rogers de Melisande Coelho da Silva Paracana.

16.º Pelos municípios do distrito de Viana do Castelo:

Adriano Nunes Pereira Lima. Alberto Barbosa de Oliveira. José Augusto Lourenço. José Carvalho de Sousa. Maria Augusta Pereira de Eça de Agorreta.

17.º Pelos municípios do distrito de Vila Real:

António Augusto Rodrigues Canedo. Augusto Fernando Teixeira Sampaio Pinto Sequeira. Francisco Emílio de Cabral Pinto Teixeira de Sousa Pimentel. Joaquim Rogério Rufino. Manuel Cardoso Simões. Manuel de Jesus de Almeida e Silva. Manuel Romão de Melo Brás de Magalhães.

18.º Pelos municípios do distrito de Viseu:

Albano de Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhães. António de Figueiredo Xavier de Sá. António de Lemos Gomes. António Simões. Benjamim Rodrigues de Almeida e Castro. Emiliano António da Costa Campos. José Tavares de Ataíde da Cunha Cabral. Justino Pinto de Oliveira. Manuel José de Lemos. Manuel Martins Rodrigues de Oliveira. Manuel de Nápoles Afonso de Carvalho. Rui José Neves Dias.

19.º Pelos municípios do distrito de Angra do Heroísmo:

João Domingos Pedro Taveira. José Fernandes da Costa Louro. Manuel dos Santos Sodré.

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20.º Pelos municípios do distrito da Horta:

António da Silva Medeiros. José Ataíde Novais de Oliveira. José de Freitas Silva. Oscar José Nunes.

21.º Pelos municípios do distrito de Ponta Delgada: António dos Santos Botelho. Gualter Pereira Cordeiro. Manuel Martins de Medeiros. Rubens de Almeida Pavão.

22.º Pelos municípios do distrito do Funchal:

Agostinho Gonçalves de Canha. Alberto Henriques de Araújo. José dos Ramos. Manuel Mateus Lourenço de Gouveia. Quirino Spencer Salomão. Rui Manuel da Silva Vieira.

Palácio de S. Bento e Sala das Sessões da Câmara Corporativa, 22 de Junho de 1972.

José Gabriel Pinto Coelho, presidente. Álvaro Rodrigues da Silva Tavares. António José de Sousa. Francisco José Vieira Machado. José Marques. Manoel Alberto Andrade e Sousa. José Augusto Vau Pinto, relator.

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IMPRENSA NACIONAL

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