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3866 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 194

O Sr. Almirante Américo Deus Rodrigues Tomás, levantando-se, proferiu a fórmula do juramento constitucional perante a Assembleia Nacional e a Câmara Corporativa, com toda a assistência de pé.

Juro manter e cumprir leal e fielmente a Constituição da República, observar as leis, promover o bem geral da Nação, sustentar e defender a integridade e a independência da Pátria Portuguesa.

Foi então executado o Hino Nacional pela orquestra sinfónica da Emissora Nacional, que se encontrava na Sala dos Passos Perdidos.

Seguidamente, o Sr. Presidente da Assembleia Nacional concedeu a Joaquim ao Sr. Deputado Joaquim José Nunes de Oliveira para, em nome das duas Câmaras, cumprimentar e saudar S. Ex.ª o Presidente da República. Subindo à tribuna, o Sr. Deputado Joaquim José Nunes de Oliveira pronunciou o seguinte discurso:

Sr. Presidente da República: Ao respondermos afirmativamente ao honroso convite que nós foi feito para, em nome das duas Câmaras, cumprimentar e saudar V. Ex.ª, Sr. Almirante Américo Deus Rodrigues Tomás, talvez não tivéssemos avaliado bem o peso da responsabilidade que havíamos assumido. Entretanto, sem perdermos a noção das insuficiências e limitações, um aspecto suavizou as nossas preocupações nesta hora plena de grandeza e de significado: a certeza de que as palavras a proferir seriam dominadas pelas verdades em que acreditamos e de que temos procurado dar testemunho em toda a nossa vida.

9 de Agosto de 1958 - 9 de Agosto de 1965 - 9 de Agosto de 1972.

Três efemérides do mais lavado sentido nacional e que se encontram profundamente gravadas nas nossas inteligências e nos nossos corações. E que, ao contemplarmos a figura veneranda de V. Ex.ª, ocupando desde há catorze anos a mais alta magistratura da Nação, não apenas nos curvamos perante a idiscutível dignidade e devoção com que têm sido servidos os supremos interesses do País, como nos enche da mais sincera admiração o sereno equilíbrio e a superior visão política revelados em momentos por vezes tão difíceis dia vida nacional.

Dignou-se V. Ex.ª aceitar novo sacrifício ao continuar a exercer a Presidência da República e, embora já uma vez nos tenha dito, em mensagem proferida nesta Assembleia, que em certas circunstâncias «não é tempo de pesar sacrifícios, mas só de medir a extensão do dever», o certo é que todos nós - e connosco muito legitimamemte o povo português - aqui lhe tributamos, pela voz de um dos seus representantes, e com comovido respeito, o mais vivo e sentado reconhecimento. Num mundo confuso e desvairado, em que o egoísmo parece dominar os homens, V. Ex.ª, Sr. Almirante Américo Tomás, dá com o seu espírito de sacrifício e o exemplo da sua vida, inteiramente votada ao serviço da Nação, uma grande e incomparável lição, inspirada por um alto ideal nacional.

A Pátria não pode ser denegrida nem enfraquecida, e V. Ex.ª tem sido como há pouco acentuou o Sr. Presidente do Conselho, a expressão da unidade que preconiza, o símbolo da determinação que nos anima.

Dos catorze anos passados por V. Ex.ª na Chefia do Estado, quantos dias repassados de amargura e de inquietações os assinalaram! A invasão da Índia Portuguesa - terra onde jamais se há-de apagar esse facho da civilização acidental e crista que o génio português aí soube acender -, os massacres no Norte de Angola, a generalização da agressão a parte de Guiné e de Moçambique, contra as quais foi perpratada uma dos mais bárbaras agressões da nossa época, com total desprezo pelos direitos e deveres internacionais, e finalmente a profunda emoção que dominou os Portugueses naqueles inesquecíveis dias em que foi anunciada a grave doença do Presidente Salazar e que culminaram com o trágico momento em que a morte prostrou esse homem genial, verdadeira dádiva da Providência, a cuja memória prestamos uma vez mais a homenagem do maior respeito; todos sentimos nessas horas graves, em que competia ao Chefe do Estado tomar uma decisão, a enorme responsabilidade que sobre si pesava, já que dela iria depender o futuro do PaisEm tais circunstâncias, as mensagens dirigidas por V. Ex.ª à Nação, foram sempre ouvidas em sentido recolhimento, sendo a da noite de 28 de Setembro de 1988 acolhida com um sentimento misto de tristeza e de esperança, esperança que logo se traduziu em certeza e em confiança no novo Presidente do Conselho de Ministros. E uma transição que a muitos se afigurava extremamemte arriscada, se não mesmo de consequências imprevisíveis, veio a processar-se com a maior natur-alidade, dadas as excepcionais qualidades do Prof. Doutor Marcelo Caetano, homem de Estado de inteligência brilhante, com larga experiência política, dedicado como poucos à sua missão, infatigável em face das mais pesadas tarefas e que os Portugueses receberam com demonstrações de inequívoco aplauso, perante a resolução tomada na hora própria sobre um problema da mais séria importância e da maior transcendência para a Nação.

É humano que cada governante tenha o seu estilo de governar, mas o essencial é que, quando existem linhas mestras da vida nacional «que possam adaptar-se, sem se quebrarem, às contingências dos tempos», a evolução que se opere corresponda na verdade às exigências do momento que se vive, sem contrariar uma continuidade que se justifica. Ora essas linhas existem e a fórmula encontrada «a todos permite viver em paz e progredir».

O observador imparcial e justo que procura, com ponderada reflexão, fazer uma análise cuidada do Regime em vigor, BUO pode desconhecer o esforço extraordinário que vem sendo realizado no sentido de proporcionar a todos os portugueses melhoria das condições de vida, pela extensão dos benefícios sociais, por uma mais eficiente cobertura assistencial e sanitária, por iguais oportunidades de educação e de cultura, pelo desenvolvimento industrial, pela reconversão da agricultura, pela reforma da Administração, a exigir larguíssimos recursos financeiros, o que pressupõe que se efectuem em resolução e com firmeza, mas também com prudência. E tudo tem vindo a processar-se numa conquista permanente de todas os horas para que na realidade a justiça social e a melhoria da condição humana não sejam apenas afirmações vãs.

Os planos de fomento vêm sendo por sua vez cumpridos e, neste momento, com uma audiência geral nunca igualada, trabalha-se activamente na elaboração do IV Plano de Fomento, numa prova insofismável do que pode a vontade de quem superiormente governa.
A obra grandiosa do ressurgimento continua, ao mesmo tempo que prosseguimos, como nos cumpre, na indefectível defesa das nossas queridas Guiné, Angola e Moçambique.
Dissemos indefectível defesa, porquanto, como muito bem acentuou o Prof. Doutor Marcelo Caetano «as forças militares que servem na África portuguesa e que hoje têm cerca de metade dos seus efectivos constituídos por africanos, não fazem a guerra: asseguram a paz». Quer isto dizer que aos ódios acirrados dos perturbadores da paz,