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4150-(18) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 209

Lista B

(ver lista na imagem)

Nota. - Na fórmula para o cálculo dos direitos P representa o peso do automóvel em quintais métricos e te a taxa em escudos. Às taxas obtidas pela sua aplicação devem arredondar-se, por defeito, até cinco centavos e nos outros casos por excesso. A taxa, porém, nunca poderá ser inferior a 15 $50 por quilograma.

Lista C

(ver lista na imagem)