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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 209

ANO DE 1972 15 DE DEZEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.° 209, EM 14 DE DEZEMBRO

Presidente: Ex.mo Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex.mos Srs.
Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado, com rectificações, o n.º 206 do Diário dos Sessões.
Deu-se conta do expediente.
Para cumprimento do disposto no § 3.° do artigo 109.° da Constituição, foram presentes a Assembleia os Decretos-Leis n.ºs 510/72 e 513/72.
O Sr. Deputado Augusto Correia usou da palavra para se congratular com a reforma do ensino superior, nomeadamente no tocante à criação de novas Faculdades na Universidade de Coimbra.
O Sr. Deputado Themudo Barata tocou algumas considerações acerca dos problemas económicos e sociais da província de Timor.
O Sr. Deputado Peres Claro referiu-se a vários problemas de Sesimbra e solicitou medidas tendentes ao seu melhor aproveitamento turístico.
O Sr. Deputado João Manuel Alves congratulou-se com a visita do Sr. Ministro das Obras Públicas a alguns concelhos aos distritos de Viseu e Coimbra.
O Sr. Deputado Max Fernandes, a propósito das dificuldades de recrutamento de pessoal para os serviços públicos em Moçambique, preconizou a criação de escolas de formação profissional adstritas a esses serviços.

Ordem do dia. - Na primeira parte foi aprovado o texto final do decreto da Assembleia Nacional sobre a proposta de lei acerca da prestação de avales pelo Estado.
Na segunda parte terminou a apreciação dos textos dos Acordos entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Portuguesa, por outro lado, e entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Homem de Mello, Oliveira Dias, Alberto de Alarcão, Magalhães Mota o Mota Amaral e foi aprovada uma proposta de resolução.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente:- Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alexandre José Linhares Furtado.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Lopes Quadrado.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Domingues Correia.
Augusto Salazar Leite.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Elemento Gomes de Aguiar.
Fernando David Laima.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.
Fernando de Sá Viana Rebelo.
Filipe José Freire Themudo Barata.
Francisco António da Silva.