2 DE OUTUBRO DE 1975 1663

José Luís de Amaral Nunes.
José Maria Parente Mendes Godinho.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio Pereira dos Reis.
Ladislau Teles Botas.
Laura da Conceição Barraché Cardoso.
Luís Abílio da Conceição Cacito.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Luís Manuel Cidade Pereira de Moura.
Luís Maria Kalidás Costa Barreto.
Luís Patrício Rosado Gonçalves.
Manuel Ferreira Monteiro.
Manuel Ferreira dos Santos Pato.
Manuel Francisco da Costa.
Manuel da Mata de Cáceres.
Manuel Pereira Dias.
Manuel de Sousa Ramos.
Maria da Assunção Viegas Vitorino.
Maria Emília de Melo Moreira da Silva.
Maria Fernanda Salgueiro Seita Paulo.
Maria Helena Carvalho dos Santos Oliveira Lopes.
Maria Teresa do Vale de Matos Madeira Vidigal.
Mário António da Mota Mesquita.
Nuno Maria Monteiro Godinho de Matos.
Pedro Manuel Natal da Luz.
Raquel Júdice de Oliveira Howell Franco.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui Maria Malheiro de Távora de Castro Feijó.
Sophia de Mello Breyner Andresen de Sousa Tavares.
Vítor Manuel Brás.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 152 Srs. Deputados, peio que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vamos pôr à apreciação o n.º 53 do Diário da Assembleia Constituinte.

Pausa.

Se ninguém se opõe, consideramo-lo aprovado. Recebemos reclamações relativamente ao n.º 54. Vamos proceder à leitura do expediente. Tem a palavra o Sr. Secretário.

Expediente

O Sr. Secretário (Coelho de Sousa): - Um telegrama dirigido ao Sr. Presidente, o qual passo a citar:

O plenário da Associação de Representantes de Estabelecimentos de Ensino Particular tendo tomado conhecimento da intervenção do Deputado Sr. Gonçalves Sapinho na sessão n.º 48, de 18 do corrente sobre o problema dos subsídios aos alunos do ensino secundário manifesta o seu total apoio quanto à posição assumida que se identifica com a luta que temos vindo travando junto do MEIC para alargamento da gratuitidade de ensino a todos os alunos respeitosos cumprimentos.
O presidente do plenário.

Outro telegrama proveniente de Lousada:

Excelência. Adega Cooperativa Lousada reunida em assembleia geral tendo analisado Decreto n.º 390/75 deliberou por aclamação solicitar revogação imediata referido decreto por ofensiva democracia princípios cooperativos e direitos humanos. Em consequência deliberou não proceder a novas eleições reiterando confiança corpos gerentes (50). Solicita atenção V. Ex.ª e envia respeitosos cumprimentos.

Mais um telegrama, agora de Vale de Cambra, que passo a ler:

Assembleia geral Adega Cooperativa Vale Cambra reunida dia 27 Setembro para cumprimento Decreto n.º 390/75 resolveu por unanimidade pedir a V. Ex.ª ,revogação mencionado decreto visto actuais corpos gerentes estarem gerindo negócios sociais com inteira satisfação sócios realizando capazmente interesses sociais além último Conselho Ministros ter concluído necessidade revisão diplomas regem funcionamento cooperativas agrícolas com respeitosos cumprimentos. Presidente assembleia geral.

De Vila Nova de Famalicão recebemos o seguinte telegrama:
Núcleo Concelhio Partido Popular Democrático Vila Nova Famalicão admira e apoia acção Primeiro-Ministro última comunicação ao País sobre graves acontecimentos.

Cinquenta assinaturas acompanham um abaixo-assinado de solidariedade com as famílias dos prisioneiros que se encontram em Timor.
Outro abaixo-assinado, este dos moradores do Bairro de S. Tomé, do Porto, acompanhado de cento e vinte e nove assinaturas, solicitando medidas urgentes no sentido de libertação imediata dos portugueses aprisionados e condenados pela UDT em Timor».
Da secção da freguesia de Santo Ildefonso, do Partido Socialista, Porto, uma carta, da qual se extrai o seguinte passo: «Mas as palavras proferidas ontem pelo camarada José Luís Nunes acerca da irresponsabilidade de certos Deputados que, vivendo a expensas do povo português, não colaboravam na feitura da Constituição, levam-nos a perder o receio, porque aquelas palavras feriram a nossa inércia.»
Mais abaixo refere que: «vem, pois, esta secção apoiar as palavras daquele camarada e pedir que haja avanço na aprovação da Constituição, que está já a ser muito necessária. Sem a lei fundamental não pode existir eficiência nos órgãos directores da República.»
Finalmente, da Câmara Municipal de Gondomar, uma moção, que passo a citar:
As comissões de moradores do concelho de Gondomar, embrião do autêntico poder popular, reunidas em plenário no dia 27 de Setembro de 1975, na Escola Preparatória de Júlio Dinis, repudiam veementemente a atitude tomada pelo Sr. Governador Civil do Porto ao ordenar a repressão, à boa maneira fascista, por parte das forças policiais, que se abateu violentamente sobre as massas populares que pretendiam reunir-se