1666 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º56

Ao crime que o fascismo é não podemos oferecer o crime de permitir-lhe que volte a ser, renascido das cinzas em que sé espalhou, pulverizado pelo sopro de uma revolução dirigida ao futuro e ao progresso.
Uma revolução que não pode parar porque, sobretudo em revolução, parar é morrer; e a morte da Revolução traz consigo a do futuro e a do progresso.
Portugal tem o passado por vizinho.
A Espanha tem o futuro à porta.
Não podemos permitir que o futuro que nos habita se deixe desalojar pelo passado que nos espreita, sob pena de jamais podermos levantar cabeça na nossa rua da História.

Uma voz: - Muito bem!

O Orador: - Os cinco jovens que pela liberdade do povo espanhol morreram não foi só pela liberdade do povo espanhol que morreram. Foi também pela nossa. Por isso, a maior homenagem que podemos prestar-lhes é sabermos continuar a ser livres e da nossa liberdade fazer o exemplo e a possibilidade dela onde por ela lutaram.
As cinco vidas sacrificadas merecem-nos a coragem e a lucidez suficientes para nos não pouparmos seja no que for, para que jamais seja possível ouvir-se a monstruosidade que é o «abaixo a inteligência, viva a morte».
De nada servirão as lágrimas, de pouco servirá a repulsa pelos crimes do fascismo, se não soubermos merecer a vida que os cinco revolucionários nos ofereceram.
As suas vidas não eram só deles, porque também nossas; a nossa Revolução não é só nossa, porque também deles. Eles que souberam pela Revolução perder a vida exigem-nos que saibamos não perder a Revolução.
Não perder a Revolução é a nossa homenagem aos cinco revolucionários assassinados, é a esperança que devemos aos que, oprimidos, lutam pelo fim da opressão.
Saibamos empunhar as vidas que, em nome da liberdade e do, progresso, à humanidade foram oferecidas para que, ao vê-las renascidas também em nós, a humanidade possa dizer:
«Enfim, livre! »
«O vosso sacrifício não foi em vão!»

(O orador fez a sua intervenção na tribuna.)

Aplausos.

O Sr. Presidente: - Segue-se o Sr. Deputado Jaime Serra.

O Sr. Jaime Serra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com apreensão que vimos assistindo no nosso país a um movimento que, a pretexto de rectificar erros e excessos revolucionários, e tendo por base a crítica ao que alguns chamam «fugas para a frente» do processo revolucionário, o que se pretende, na realidade, é rectificar a própria Revolução.
Em qualquer obra humana cometem-se necessariamente erros e desvios. Com mais razão eles se cometem no decorrer de um processo revolucionário em cuja dinâmica participam muitos homens, em que participam as massas populares ao lado de forças políticas diferenciadas. Cada revolução tem de ensaiar e buscar o seu próprio caminho para atingir os fins que se propõe. Não há, quanto a nós, modelos infalíveis.
É, pois, justo e necessário, a nosso ver, que da parte dos partidos políticos revolucionários e dos seus dirigentes, da parte das forças verdadeiramente revolucionárias que intervêm no processo, haja, permanentemente, uma atitude crítica e autocrítica, com vista à correcção de eventuais desvios e erros no caminho andado ou das soluções adoptadas.
Não compreendemos, porém, que, a pretexto da correcção e rectificação de erros e excessos no decorrer do processo revolucionário, se pretenda rectificar a própria Revolução.
Não compreendemos que certos políticos, que em teoria aceitam e proclamam ser a Revolução feita para o povo e com o povo, tomem atitudes que correspondem na prática ao desprezo pela intervenção dinâmica popular no processo revolucionário. Atitudes que correspondem ao desprezo pela vontade popular, que se diz respeitar. A prática política tem demonstrado que, sendo as massas trabalhadoras da cidade e do campo, os explorados e oprimidos por cinquenta anos de ditadura fascista, os principais interessados nas transformações revolucionárias em curso no nosso país, após o 25 de Abril, são esses mesmos explorados e oprimidos os mais firmes e intransigentes defensores das conquistas revolucionárias e da sua consolidação. Ora, de entre as conquistas revolucionárias alcançadas pelos trabalhadores e pelas massas populares ao longo deste processo, nós queremos salientar os órgãos de representação directa da vontade dos trabalhadores e das massas populares, nomeadamente as comissões de trabalhadores, as comissões de moradores e as assembleias populares:
As comissões de trabalhadores são uma velha conquista da classe operária da cidade e do campo obtida no decorrer das duras lutas travadas contra a exploração e opressão da sociedade capitalista que, sob a forma de ditadura fascista dos monopólios e dos latifundiários, foi imposta ao povo português durante quase meio século.
Após o 25 de Abril, derrubado o poder fascista e conquistada a liberdade de reunião e associação, as comissões de trabalhadores, que são verdadeiras comissões de unidade de classe, ganharam uma nova dimensão. Ganharam novo dinamismo e autoridade, e poderão tornar-se, no decorrer do processo de transformação revolucionária da sociedade capitalista, em verdadeiros órgãos de poder operário. Por isso, considerámos na altura ridículo o propósito de inserir na Constituição a regulamentação das formas de eleição das comissões de trabalhadores.
A classe operária, Sr. Presidente e Srs. Deputados, sabe mais acerca das comissões de trabalhadores - porque o aprendeu na dura escola da luta de classe - que todos os legisladores que se encontram nesta Assembleia e fora dela.

Vozes: - Não apoiado!

O Orador: - Não precisam nem das lições, nem do paternalismo de uma Assembleia cujos componentes são, na sua maioria, burgueses.

Vozes: - Não apoiado!