Número 37

Quarta-feira, 10 de Novembro de 1976

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA

Presidente; Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade
José Gonçalves Sapinho
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 32 do Diário.
Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente anunciou a retomada de funções pelas Srs. Deputados Lopes Cardoso e Vital Rodrigues, do PS, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Regimento.
Foi lido na Mesa o pedido de suspensão do mandato do Sr. Deputado Jorge Miranda, por motivo de ir exercer junções na Comissão Constitucional.
O Sr. Presidente comunicou que o Provedor de Justiça tomaria posse no Salão Nobre da Assembleia na próxima sexta-feira.

A Assembleia autorizou os Srs. Deputados Francisco Barracosa (PS) e Eduardo Vieira (PSD) a deporem como testemunhas.
O Sr. Deputado Salgado Zenha (PS) fez uma declaração em nome do seu partido, em que expôs e defendeu a política seguida pelo Governo, designadamente no campo económico.
O Sr. Deputado Pinto da Cruz (CDS) falou sobre alguns aspectos das relações entre Portugal e Angola, focando em especial o problema dos refugiados.
O Sr. Deputado Francisco Miguel (PCP) assinalou a passagem do 40.º aniversário do campo de concentração do Tarrafal e pediu a punição dos responsáveis pêlos crimes ali praticados.
Por sugestão do Sr. Presidente, a Assembleia guardou um minuto de silêncio em memória dos que morreram no Tarrafal.
O Sr. Deputado António Gonçalves (PSD) teceu considerações sobre problemas de educação no distrito de Bragança.
Também a propósito do 40º aniversário do campo do Tarrafal, o Sr. Deputado Edmundo Pedro (PS) descreveu à Assembleia o sinistro ambiente que ali se vivia e recordou alguns dos prisioneiros que lá deram a vida pelo futuro do povo português.

Ordem do dia. - Na primeira parte discutiu-se uma proposta do CDS para a constituição de uma comissão eventual para os desalojados, intervindo no debate os Srs, Deputados Pinto da Cruz (CDS), Amândio de Azevedo (PSD), Herculano Pires (PS), Vital Moreira (PCP) e Acácia Barreiros (UDP).
Após o intervalo e na sequência da troca de impressões entre os representantes dos diversos partidos, o CDS apresentou uma nova proposta em substituição da anterior, a qual foi justificada pelo Sr. Deputado Rui Pena e mereceu a concordância do PCP através de uma intervenção do Sr. Deputado Vital Moreira:
A proposta foi aprovada por unanimidade.
Na segunda parte da ordem do dia a Assembleia aprovou, também por unanimidade e segundo proposta do PSD, justificada pelo Sr. Deputado Nandim de Carvalho, que se seguisse o processo de urgência na apreciação do projecto de lei n.º 23/I, que atribui à Assembleia da República a superintendência nos meios de comunicação social estancados, tendo o Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) formulado uma declaração de voto.
A Assembleia aceitou o pedido feito por este Sr. Deputado, na qualidade de presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, de prorrogação do prazo de exame do projecto de lei n.º 20/I (Poderes das comissões parlamentares de inquérito).
Na terceira parle da ordem do dia, o Sr. Deputado Amaro da Costa (CDS) justificou a apresentação do projecto de lei n.º 3/I, sobre a suspensão das expropriações de prédios rústicos na área da Reforma Agrária.
O Sr. Deputado Vítor Louro (PCP) leu o parecer da Comissão de Agricultura e Pescas sobre o dito projecto, tendo apresentado as declarações de voto dos respectivos partidos os Srs. Deputados Rico Calado (PS), João Manuel Ferreira (PSD), Faria de Almeida (CDS) e Custódio Gingão (PCP).
Iniciado o debate, usou da palavra o Sr. Deputado Carvalho Cardoso (CDS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 50 minutos.

Q Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 5 minutos.