874 I SÉRIE - NÚMERO 23

transferindo-as de ano para ano. Entretanto as casas dos bairros vão caindo aos bocados. As comissões de moradores, reunidas no encontro, exigem que a Câmara realize as obras indispensáveis à conservação e beneficiação, dando aos bairros condições de habitabilidade suficientes e acabando para sempre com o marasmo a que o assunto tem vindo a ser votado.
Reclamaram ainda as comissões de moradores presentes no encontro a aprovação de um regulamento, com a participação de todos os interessados, que estabeleça os direitos dos moradores dos bairros camarários do Porto, na perspectiva de uma eficiente defesa dos seus interesses colectivos.
Os aspectos sanitários dos bairros não deixaram de ser focados.
Mereceram referência especial as condições do saneamento e da limpeza. Quanto ao saneamento, correspondendo às funestas consequências da falta de conservação já referida, mantém-se em mau estado, a maioria das vezes entupido, a pedir substituição das canalizações e outros acessórios, extravazando as imundícies para as ruas, sem qualquer respeito pela saúde das populações e especialmente das crianças, que não tendo, por vezes, outros locais para as suas brincadeiras só o podem fazer nas ruas contaminadas por detritos.
Quanto à limpeza, a situação é ainda mais grave. Por isso, os moradores exigiram energicamente a eliminação das lixeiras existentes nos bairros e a reparação ou substituição de todos os recipientes para lixo, que se encontram em péssimo estado de conservação.
No capítulo da cultura, recreio e desporto, o encontro pôs em evidência as enormes carências existentes e reivindicou as acções necessárias, da parte das entidades públicas, para o cumprimento integral no artigo 73.º da Constituição. Mas, ao mesmo tempo, as comissões de moradores aprovaram um programa de realizações concretas, criando secções específicas por sectores de actividade.
Um dos pontos mais salientes dos trabalhos realizados foi, no entanto, o dedicado aos problemas sociais dos bairros.
Da análise feita pode concluir-se que ainda hoje só 12 dos 26 bairros camarários têm centros sociais em funcionamento; só cinco têm creches; só nove contam com infantário; só quatro têm organizações que se ocupam dos tempos livres dos seus habitantes; e quanto a centros para atender aos problemas da terceira idade, reparem bem, só existe um.
Esta situação preocupante mereceu dos participantes do encontro uma denúncia muito séria. Revelaram, por exemplo, o facto de a Câmara Municipal do Porto retirar para outros objectivos as verbas atribuídas pela comissão de equipamentos colectivos para a construção de infantários nos bairros e exigiram que essas verbas fossem aplicadas aos fins inicialmente previstos.
Mas os participantes do encontro, como representantes de organizações iminentemente populares salientaram também a necessidade de medidas contra o aumento constante do custo de vida, contra o açambarcamento e especulação, contra os intermediários parasitas.
Os representantes presentes no encontro salientaram ainda a existência nas autarquias locais de alguns homens interessados na resolução dos muitos problemas que atingem as populações. Acentuaram também a necessidade de uma colaboração íntima com as autarquias locais, respeitando totalmente a autonomia de cada tipo de estrutura. Reconheceram a impossibilidade de as autarquias responderem, para já, cabalmente a todos os problemas, quer por falta de meios técnicos quer por falta de meios financeiros e consideram que esta resposta só poderá ser completa com a participação activa e organizada dos moradores.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acabo de dar uma ideia sucinta cie alguns resultados do encontro das comissões de moradores dos bairros camarários do Porto. Por formação, convicção e representação estamos do lado dos que lutam pelo pleno funcionamento das autarquias locais e organizações populares de base, em ordem à resolução dos problemas e anseios das populações. A importância dessa actividade não se esgota na resolução dos problemas e carências locais. O seu êxito contribui também para a elevação da consciência cívica e política das populações, para alargar e reforçar a base social das forças patrióticas que se opõem ao regresso ao passado, para a defesa da liberdade e da democracia, no quadro definido pela Constituição da República.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Esteves.

O Sr. António Esteves (PS): - Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalves Sapinho.

O Sr. Gonçalves Sapinho (PSD): - Sr. Presidente, pretendia trocar com o meu colega o Sr. Deputado Fernandes Loja.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Tem então a palavra o Sr. Deputado Fernandes Loja.

O Sr. Fernandes Loja (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os jornais de hoje anunciam a possibilidade de o Sindicato do Pessoal de Voo da Aviação Civil iniciar amanhã uma nova greve, que paralisará inevitavelmente os serviços de passageiros da companhia monopolista dos Transportes Aéreos Portugueses.
Após dois desastres aéreos ainda muito vivos na memória de todos e em seguida a uma greve que no turismo da Madeira teve consequências económicas mais desastrosas que aqueles, estamos na iminência de uma nova paralisação cujos resultados não poderão deixar de ser catastróficos para a economia da Região «Autónoma». Os cancelamentos verificados no sector hoteleiro no período decorrido desde o início da greve dos pilotos foram da ordem dos 3000; os prejuízos directos e indirectos de natureza imediata atingem valores, computados em cerca de