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I Série - Número 30

Quinta-feira, 19 de Janeiro de 1978

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE JANEIRO DE 1978

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
José Gonçalves Sapinho
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação, pela UDP, do projecto de lei n.º 94/I - Nulidade das reintegrações de pides, informadores, vigilantes e forças especiais de choque ou de assalto da extinta Legião Portuguesa e dos requerimentos apresentados na sessão anterior.
O Sr. Deputado Joaquim Comes (PCP) teceu considerações sobre a passagem do 44.º aniversário do 18 de Janeiro de 1934, data em que os operários vidreiros da Marinha Grande, e com eles os operários de muitas outras localidades e zonas do País, levantaram a sua voz contra o fascismo e a ditadura, a opressão, a miséria e o desemprego.
Depois de o Sr. Presidente apoiar, com o teu testemunho pessoal, a intervenção do Deputado Comunista, usou da palavra o Sr. Deputado Barata Portugal (PSD), que procedeu a uma análise da situação do interior do País, designadamente do interior do distrito de Coimbra.
O Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP), a propósito dos distúrbios registados na última semana no Liceu de D. Dinis, em Lisboa, condenou a acção terrorista que tem vindo a ser desenvolvida, em várias escolas do Pais, por grupos de
arruaceiros neonazis como contraria ao ideal de convivência democrática entre os estudantes, reclamando das autoridades as urgentes medidas que se impõem.
O Sr. Deputado José Alberto Ribeiro (PSD), lembrando o crónico atraso socioeconómico do Nordeste Transmontano, apelou para o futuro Governo no sentido de ali desenvolver os indispensáveis planos de acção económica e social ha muito previstos, com vista a fazer sair a respectiva população do clima de frustração e desespero em que permanentemente tem vivido.
A Sr.ª Deputada Alda Nogueira (PCP), referindo-se à decisão da Coordenação Geral do Ensino do Português em França de suspender as 5.ª e 6.ª classes do ensino do Português para os filhos dos emigrantes, que passariam a ter em contrapartida duas horas por semana de ensino da língua portuguesa nos liceus franceses, contestou que fosse essa a forma adequada de dar cumprimento ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 91/I e apelou no sentido de ser revista a decisão. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Maria Alzira Lemos (PS).
O Sr. Deputado Cunha Simões (CDS), a propósito do processo de construção escolar a nível do ensino primário, criticou as chamadas escotas de plano aberto. No fim respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Gabriel da Frada (PSD)

Ordem do dia. - Na primeira parte o Sr. Deputado Vítor Louro (PCP) fez a apresentação do projecto de lei n.º 93/I, sobre Cooperativas, respondendo em seguida a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Bento de Azevedo (PS), Mendes Godinho (PS) e Carvalho Cardoso (CDS) e a uma explicação do Sr. Deputado Bento Gonçalves (PSD).
Na segunda parte, depois de o Sr. Deputado Meneres Pimentel (PSD) ler o relatório da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias sobre a proposta de lei n.º 76/I - Lei Orgânica do Ministério Público, procedeu-se a discussão na generalidade da referida proposta de lei. Intervieram no debate os Srs. Deputados Meneres Pimentel (PSD), Herculano Pires (PS) - que respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Deputado social-democrata -, Lino Lima (PCP) e Martins Canaverde (CDS) - que respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Jorge Leite (PCP) e do Deputado social-democrata, tendo este depois dado uma explicação.
Aprovada na generalidade a proposta de lei, emitiram declarações de voto os Srs. Deputados Jorge Leite (PCP), Meneres Pimentel (PSD), Herculano Pires (PS) e Martins Canaverde (CDS).
Entretanto fora prestada informação de que o Partido Socialista tinha apresentado um projecto de lei sobre a participação das organizações dos trabalhadores na elaboração da legislação do trabalho.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 25 minutos.