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I Série - Número 82

Sábado, 3 de Junho de 1978

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE JUNHO DE 1978

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Exmo. Sr. Alfredo Pinto da Silva.
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo.
Maria José Paulo Sampaio.
José Manuel Mala Nunes de Almeida.

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos de vários Srs. Deputados. Foram aprovados os n.º 65 e 66 do Diário.

Ordem do dia. - Foram autorizados vários Srs. Deputados a prestar declarações e a ser ouvidos como testemunhas na Polícia Judiciária de Lisboa, no 1.º Juízo Criminal de Lisboa e no Serviço de Coordenação de Extinção da PIDE/DCS e LP.
A Assembleia concedeu prioridade e urgência para a discussão da proposta de lei n.º 201/I, que concede autorização ao Governo para contrair empréstimos até ao limite de 500 milhões de dólares durante o ano de 1978.
Foram discutidas e aprovadas na generalidade e na especialidade as propostas de lei n.º 184/I - concede ao Governo autorização para legislar em matéria de alteração de algumas disposições do Código Penal -, 185/I - concede ao Governo autorização para legislar em matéria de processo penal - e 189/I - concede autorização ao Governo para definir crimes e penas não superiores a prisão até dois anos e multa correspondente e medidas não detentivas.
Nesta matéria usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (Almeida Santos), os Srs. Deputados Meneres Pimentel (PSD), Lino Lima (PCP). Armando Bacelar (PS) e Aires Rodrigues (Indep.), registando-se declarações de voto dos Srs. Deputados Costa Andrade (PSD) - que também respondeu a um protesto do Sr. Deputado Armando Bacelar (PS) -, Vital Moreira (PCP), Meneres Pimentel (PSD), João Morgado (CDS) e Armando Bacelar (PS).
O Sr. Deputado Alexandre Reigoto (CDS) fez a leitura de um relatório e parecer da Comissão do Regimento e Mandatos sobre a substituição do Sr. Deputado Jaime dos Santos Serra (PCP) pelo Sr. Deputado Manuel Augusto Ramos.
O Sr. Deputado Luís Ramires (CDS) leu um relatório da Comissão de Defesa Nacional sobre a actividade da mesma entre 1 de Abril de 1977 e 31 de Março de 1978.
Relativamente às propostas de lei n.º 182/I - que concede ao Governo autorização para legislar em matéria relativa à expulsão de estrangeiros do território nacional - e 188/I - que concede ao Governo autorização para regular a entrada e saída de estrangeiros do território nacional -, o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) e interveio o Sr. Deputado Aires Rodrigues (Indep.). Estas propostas de lei foram aprovadas na generalidade e na especialidade, com declarações de voto dos Srs. Deputado Meneres Pimentel (PSD), Vital Moreira (PCP) - que também deu um esclarecimento - e Pinto da Cruz (CDS).
Depois de lido pela Sr.ª Deputada Alzira de Lemos (PS) o relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei n.º 195/I, que concede inscrições fiscais a favor dos emigrantes, foi a mesma aprovada em votação final global, fazendo declaração de voto, além da Deputada socialista, os Srs. Deputados Sousa Marques (PCP), Teodoro da Silva (PSD) e Francisco Vilela (CDS).
A Mesa informou da apresentação, pelo CDS, do projecto de lei n.º 121/I, sobre o regime jurídico do património arquitectónico, histórico, artístico e cultural.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 10 noras.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.
Albano Pereira da Cunha Pina.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alfredo Pinto da Silva.
Álvaro Monteiro.
Amadeu da Silva Cruz.
António Barros dos Santos.
António Cândido Macedo.
António Jorge Moreira Portugal.
António José Pinheiro Silva.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Rico Calado.
Armando F. C. Pereira Bacelar.