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I Série-Número 4 Sexta-feira, 27 de Outubro de 1978 95

DIÁRIO

Da Assembleia da República

I LEGISLATIVA (1978-1979)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 26 DE OUTUBRO DE 1978

Presidente: Ex.mo Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Ex.mos Srs. Alfredo Pinto da Silva
José Gonçalves Sapinho
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da Ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 100 do Diário e deu-se conta de vários requerimentos ao Governo.
Foi lido um voto de protesto, subscrito petos Srs. Deputados independentes Aires Rodrigues e Carmelinda Pereira, contra a prática de exercícios em unidades militares situadas em zonas urbanas e lamentando a morte do jovem perecido e os feridos no rebentamento de uma granada no Centro Comercial da Amadora. A votação deste voto, que foi apresentado pela Sr.º Deputada Carmelinda Pereira (Indep.), transitou a pedido do PS, para a próxima reunião, tendo intervido o Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP), que endereçou, a propósito, um requerimento ao Ministério da Defesa.
O Sr. Deputado João Pulido (CDS) teceu várias considerações sobre o perfil e a obra dos falecidos Papas Paulo VI e João Paulo I, saudando depois a eleição do Papa João Paulo II.
O Sr. Deputado Matos Gago (PCP) falou sobre a situação dos professores de Educação Física, criticando a Portaria n.º 434/78 e exigindo o cumprimento do Decreto-Lei n. º 554/77.
O Sr. Deputado Ferreira Lima (PS) fez uma análise dos problemas da marinha mercante, historiando e explicando as medidas tomadas pelo II Governo Constitucional.
O Sr. Deputado Monteiro de Andrade (PSD) criticou a extinção dos cursos de regentes agrícolas, apontando várias medidas a ter em conta na sua substituição pelo ensino superior curto agrícola.
O Sr. Deputado Faria de Almeida (CDS) referiu-se aos graves prejuízos causados pelos incêndios de vastas zonas florestadas do País, reclamando diversas medidas de protecção. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Vilhena de Carvalho (PSD) e Carlos Brito (PCP) e a um protesto deste último, motivando protestos dos Srs. Deputados Vital Moreira (PCP) e João Lima (PS).
O Sr. Deputado Sousa Marques (PCP) focou problemas de empresas da indústria têxtil. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Nuno Abecasis e Macedo Pereira (CDS).
O Sr. Deputado Barbosa da Costa (PSD) tratou da situação em que se encontra a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia em virtude da grande dívida do Governo à mesma.
O Sr. Deputado Cunha Simões (CDS) alertou para a extinção de algumas espécies de caça e propôs várias medidas nesse sentido.
O Sr. Deputado Abreu Lima (PS) procedeu à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de Deputados do CDS, que foi aprovado.

Ordem do dia. - Foram autorizados os Srs. Deputados Faria de Almeida (CDS) e António Macedo e José Luis Nunes (PS) a, respectivamente, prestar depoimento de parte e declarações em tribunal.
O Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD) fez a apresentação do projecto de lei n.º 133/I - Criação do Instituto Universitário da Beira Interior, apresentado pelo PSD.
Foi concedido prioridade e urgência para a discussão e votação do projecto de lei n.º 135/I - Alterações à Lei do Arrendamento Rural, pedida pelo PCP. Relativamente a idêntico pedido deste partido, justificado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP), o qual foi aceite com uma alteração, para o projecto de lei n.º 136/I - Medidas de emergência relativa à reestruturação das Faculdades de Letras, intervieram os Srs. Deputados Sérvulo Correia (PSD). Zita Seabra (PCP) e Herculano Pires (PS).
Depois de tido pelo Sr. Deputado Sérgio Simões (PS) o parecer da Comissão de Trabalho sobre os projectos de lei n.º 92/I, 95/I e 102/I, respectivamente de iniciativa do PCP, PS e Deputado da UDP, sobre a participação das organizações dos trabalhadores na elaboração da legislação do trabalho, entrou-se na sua discussão conjunta.
Registaram-se intervenções dos Srs. Deputados Jerónimo de Sousa (PCP), Rúben Raposo (PSD), Sérgio Simões (PS) - que respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Furtado Fernandes (PSD) - Narana Coissoró (CDS) e Acácio Barreiros (UDP) - que respondeu depois a um protesto do Sr. Deputado Sérgio Simões (PS) - ficando a sua votação para a reunião seguinte.