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I Série-Número 7 Quarta-feira, 8 de Novembro de 1978 177

DIÁRIO Da Assembleia da República

I LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE NOVEMBRO DE 1978

Presidente: Ex.mo Sr. Teófilo Carvalho dos Santos

Secretários- Ex.mos Srs. Alfredo Pinto de Silva
José Gonçalves Sapinho
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos

Antes da ordem do dia. - Fez-se referência aos requerimentos apresentados na ultima sessão e a três petições entradas na Mesa.
Procedeu-se depois à discussão do voto apresentado na sessão anterior pelo Sr Deputado Acácio Barreiros (UDP) protestando contra recentes condecorações e louvores por feitos na guerra colonial Depois de o Sr Deputado José Luis Nunes (PS) interpor recurso sobre a admissão do voto, recurso sobre o qual se pronunciaram, além do proponente do voto, os Srs Deputados Aires Rodrigues (Indep.), Sérvulo Correia (PSD) e Lopes Cardoso (Indep.), aceite e aprovado o recurso, produziram declarações de voto os Srs Deputados Acácio Barreiros (UDP) - que depois respondeu a um protesto do Sr Deputado Sérvulo Correia (PSD; -, Lucas Pires (CDS), José Luis Nunes (PS) e Veiga de Oliveira (PCP)
O Sr. Deputado Francisco Oliveira (PSD), a propósito dos problemas da juventude e do esquecimento a que tem sido votada pelos Governos de antes e depois do 25 de Abril, expôs as conclusões a que, para solução dos problemas, chegaram os jovens trabalhadores sociais-democratas reunidos no seu I Encontro Nacional, em 28 e 29 de Outubro. No fim respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr Deputado António Arnaut (PS), tendo ainda o Sr Deputado Sérvulo Correia (PSD) dado explicações ao Sr. Deputado socialista e formulado um protesto. Igualmente o Sr Deputado Ferreira Júnior (PSD) formulou um protesto, ao qual depois respondeu o referido Deputado socialista.
A Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP) pronunciou-se sobre o grave problema da falta de leite no distrito de Lisboa.
O Sr. Deputado Barbosa da Costa (PSD), a propósito de mais um desastre ocorrido na estrada nacional n.º 1, na povoação dos Carvalhos, em Vila Nova de Gaia, situada na proximidade de uma escola primaria, solicitou a tomada de medidas capazes de evitar a continuação de desastres naquele troço de estrada. No fim respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr Deputado Alberto Andrade (PS).
O Sr. Deputado João Gomes (PS) referiu-se ao significado do I Encontro de Jornalistas de Língua Portuguesa, a realizar em Lisboa nos dias 4 a 7 de Dezembro.

Ordem do dia. - Discutiu-se a ratificação n º 35/I, relativa ao Decreto-Lei n.º 145-B/78, de 17 de Junho, que cria o Instituto de Trabalho Portuário. Participaram no debate os Srs. Deputados Rui Macheie (PSD), que fez a apresentação das razões do pedido de ratificação, e Severiano Falcão (PCP), que depois respondeu a pedidos de esclarecimento do Deputado social-democrata. Aprovada por unanimidade na generalidade, baixou, a requerimento do PSD, â comissão respectiva para discussão e votação na especialidade.
Lido depois um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo â substituição de um Deputado do PCP, entrou-se na apreciação do projecto de lei n.º 136/I, do PCP, sobre medidas de emergência relativas a reestruturação das faculdades de Letras. Lido o relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, pelo Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP), que também justificou a apresentação do projecto de lei e respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Armando Bacelar (PS) e Alberto Andrade (PS), intervieram no debate os Srs. Deputados Arcanjo Luis (PSD), Pedro Roseta (PSD) - que depois respondeu a pedidos de esclarecimento ou esclarecimentos dos Srs. Deputados Zita Seabra (PCP) e Vital Moreira (PCP) -, Acácio Barreiros (UDP) e Vital Moreira (PCP).
Depois de anunciada a apresentação de dois projectos de lei do PS (n.os 138/I e 139/I), o primeiro relativo a elevação da vila de Torres Vedras a cidade e o segundo sobre a influência do álcool na condução automóvel, o Sr Presidente encerrou a sessão as 20 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelmo Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Alberto Augusto M. da Silva Andrade.
Alberto Marques Antunes.
Alfredo Fernando de Carvalho.
Alfredo Pinto da Silva.