278 I SÉRIE - NÚMERO 10

progressiva integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia.
Numa perspectiva conjuntural, o programa de estabilização a adoptar deverá, necessariamente integrar algumas medidas de tipo contraccionista, embora se apresente fundamental não se enveredar por uma política recessionista que produza, inevitavelmente, efeitos altamente negativos no nível de actividade económica e, por conseguinte, no esforço de reconversão e de desenvolvimento das nossas estruturas produtivas internas.
Os principais objectivos para que um tal programa de estabilização deverá apontar podem reconduzir-se aos seguintes:
Redução do déficit da balança de transacções correntes até se conseguir atingir em 1980-1981 um montante não significativamente superior a 20% do saldo negativo verificado em 1977, sendo, ainda, certo que conviria apontar para um déficit acumulado, nos próximos três a quatro anos, da ordem dos 2500 milhões de dólares (o que, mesmo assim, implicará sempre a efectivação de novas negociações com o Fundo Monetário Internacional e a obtenção de, pelo menos, mais dois ou três «grandes empréstimos»);
Atenuação da taxa de inflação, por forma que a mesma passe a estar contida entre os limites de 10% e 15%, em 1980-1981;
Inversão na tendência existente ao nível da balança comercial, em termos da evolução do respectivo déficit; tendo-se, portanto, em vista que, a partir de 1981 (o mais tardar), a taxa de crescimento das exportações seja significativamente superior à taxa de crescimento das importações;
Correcção do presente nível de desemprego, no decorrer dos próximos dois a três anos.
Mas, se por um lado, importa pôr em execução um programa de estabilização conjuntural que possibilite, tão rapidamente quanto possível, a superação dos desequilíbrios actualmente existentes, também, por outro lado, convém não esquecer a imperiosidade de se procurar fazer face aos bloqueamentos estruturais que, a vários níveis, afectam o funcionamento da economia nacional, tornando-se, para tal, necessário aplicar um modelo de crescimento coerente, a médio e longo prazos.

O Sr. Vilhena de Carvalho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É assim que deverá apontar-se, em termos de médio e longo prazos, para um modelo de crescimento das exportações seja significativamente equilibrante, com expansão do sector avançado da economia e alargamento das infra-estruturas fundamentais, tendo-se, ainda, em vista a progressiva reconversão do aparelho produtivo interno.
Desenvolvendo um pouco mais, os principais objectivos e aspectos norteadores da política económica de médio e longo prazos a desenvolver no futuro deverão ser os seguintes:
Expansão tendencialmente acelerada do produto interno bruto e incremento significativo dos índices de produtividade (com a aplicação de mecanismos de incitação ao trabalho reprodutivo), a partir de 1981-1982, tendo em vista a obtenção de índices do PIB per capita próximos dos valores médios correspondentes ao conjunto de países da CEE, a prazo de treze a quinze anos;
Expansão significativa do sector avançado da economia (o que implica o reconhecimento da importância estratégica do sector industrial - bem como de outros como, por exemplo, o de exportação de serviços -, assim como a análise dos possíveis efeitos indutores positivos decorrentes da criação de novos pólos de desenvolvimento económico) e o alargamento de infra-estruturas básicas, potencialmente assimiladoras de volumes significativos de mão-de-obra desempregada;

O Sr. Furtado Fernandes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A expansão e diversificação do sector de exportação, a progressiva substituição de importações (a realizar dentro dos limites do possível) e a transferência da mão-de-obra do sector tradicional para o moderno da economia;
A adopção, a partir de 1981-1982, de uma política que se apresente, tendencialmente, de altos salários, com uma melhoria progressiva da repartição funcional do rendimento e com a democratização dos canais de acesso à propriedade por parte dos próprios trabalhadores;

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A definição e implementação de uma política de reconversão dos sectores produtivos cujas unidades se apresentem deficientemente dimensionadas, estudando-se as formas de cooperação técnica e financeira a desenvolver com os países da CEE, no âmbito das negociações correspondentes ao processo de adesão e ulterior integração de Portugal naquela zona económica alargada;

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A reorganização do sector público da economia, consolidando-se as nacionalizações que se mostrarem necessárias a um efectivo controle de sectores estrategicamente relevantes por parte do Estado ou então correspondentes a indústrias básicas ou a infra-estruturas fundamentais, mas reprivatizando-se tudo o que exista em excesso no sector nacionalizado, designadamente as pequenas e médias empresas nacionalizadas por arrastamento, tendo-se, portanto, em vista evitar que o regresso a um «capitalismo selvagem», quer a manutenção de um sector público hiperdimensionado, factor burocratizante dos centros decisionais existentes e impeditivo da