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I série - Número 10

Sexta-feira, 17 de Novembro de 1978

DIÁRIO Da Assembleia da República

I LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE NOVEMBRO DE 1978

Presidente: Exmo. Sr. António Duarte Arnaut

Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva
José Gonçalves Sapinho
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 2 do Diário.
Deu-se conta da apresentação de vários requerimentos e respostas a requerimentos e de um projecto de lei do PS relativo a comissões de trabalhadores.
O Sr. Deputado António Rebelo de Sousa (PSD) teceu várias considerações sobre aspectos caracterizadores da economia nacional e perspectivas futuras de transformação do aparelho produtivo. Respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Bento de Azevedo (PS).
O Sr. Deputado António Pedrosa (PCP) falou da crise da indústria metalo-mecânica pesada. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Nuno Abecasis (CDS), dando também um esclarecimento o Sr. Deputado Manuel Gusmão (PCP).
O Sr. Deputado Alberto Andrade (PS) chamou a atenção para a qualidade da água nos meios urbanos, recolha de lixos e para a central nuclear fronteiriça de Sayago. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Soeiro de Carvalho e Sérvulo Correia (PSD).
O Sr. Deputado Furtado Fernandes (PSD) tratou do caso da Metalúrgica Duarte Ferreira. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Manuel Dias (PS).
O Sr. Deputado Luís Filipe Madeira (PS) comentou a transmissão pela RTP de um programa em que intervieram os partidos com assento na Assembleia e o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro. Respondeu no fim a um protesto do Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD).
Ordem do dia. - Na primeira parte, a Mesa informou da apresentação de dois projectos de lei do PS - para a criação das freguesias do Bom Sucesso (Figueira da Foz) e da Ereira (Montemor-o-Velho) -, de quatro projectos de lei do PCP - sobre o processo administrativo não contencioso; sobre a legalidade dos regulamentos; sobre acção popular, e sobre a orgânica dos tribunais administrativos e fiscais - e da remessa pelo Governo do tratado com o texto do protocolo facultativo relativo ao pacto internacional sobre os direitos civis e políticos.
O Sr. Deputado Gomes Fernandes (PS) leu um relatório, da Comissão de Equipamento e Ambiente, que foi aprovado, propondo a formação de uma comissão parlamentar eventual para análise da situação criada pela não regulamentação do Decreto-Lei n.º 315-B/78. Sobre o assunto, usaram da palavra, a diverso título, além do Deputado relator, os Srs. Deputados Sérvulo Correia (PSD), Eduardo Pereira (PS), Veiga de Oliveira (PCP) e Oliveira Dias e Carlos Robalo (CDS).
Aprovou-se o orçamento de despesas para a 24.ª sessão anual da Assembleia do Atlântico Norte, a efectuar em Lisboa de 25 a 30 do mês corrente.
Foi concedida prioridade e urgência para a discussão e votação do projecto de lei n.º 141/I - Determina a aplicação concomitante de prédios rústicos e das atribuições de reservas a que se refere a Lei n.º 77/77, bem como a devolução de propriedades -, apresentado pelos Deputados independentes Lopes Cardoso, Vital Rodrigues e Brás Pinto. Registaram-se intervenções dos Srs. Deputados Lopes Cardoso (Indep.), Carlos Lage (PS), Vilhena de Carvalho (PSD), Carvalho Cardoso (CDS) e Vital Moreira (PCP) e declarações de voto dos Srs. Deputados Carvalho Cardoso (CDS), Monteiro de Andrade (PSD) - que respondeu no fim a um protesto do Sr. Deputado Lopes Cardoso -, Carlos Laje (PS) e Vital Moreira (PCP), que depois deu um esclarecimento e respondeu a um protesto do Sr. Deputado Carvalho Cardoso (CDS).
Foi concedida também prioridade e urgência para a discussão e votação do projecto de lei n. º 142/I - Constituição dos tribunais do trabalho na falta de juízes sociais -, apresentado pelo PCP.
Na segunda parte, após a leitura, pelo Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP), do relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura sobre o projecto de lei n.º 136/I - medidas de emergência relativas à reestruturação das Faculdades de Letras -, apresentado pelo PCP, iniciou-se a discussão para a sua votação final global, lendo intervindo, a diverso titulo, além do Deputado comunista, os Srs. Deputados Oliveira Dias (CDS), Pedro Roseta (PSD), Amaro da Costa (CDS) e Zita Seabra e Manuel Gusmão (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.