320 I SÉRIE-NÚMERO 11

nacional, que é de grande oportunidade agora, quando está confirmada pelos resultados a retumbante vitória do PCP e dos seus aliados mais próximos reunidos na APU, retirar delas conclusões e ensinamentos.

Uma voz do PSD: - Afinal não foi a APU!

O Orador: - Em reunião de ontem, dia 20, para analisar a situação política nas vésperas da tomada de posse do Governo Mota Pinto, o comité central do meu partido avançou, do lado do PCP, algumas importantes conclusões que constam de um comunicado hoje enviado à comunicação social, e que estarão presentes nesta declaração do Plenário da Assembleia da República.
A população do concelho de Évora manifestou de forma irrefutável o seu apoio à lista apresentada pela APU, dando-lhe: a maioria absoluta dos votos; mais cerca de 1400 votos em relação a Dezembro de 1976; um aumento de percentagem de 41,5 % para 53%; o primeiro lugar em todas as freguesias rurais e em 3 das 4 urbanas, isto é, em 13 das 14 freguesias do concelho; 4 vereadores no total de 7, o que garante o prosseguimento da eficiente gestão democrática realizada até aqui virada para a resolução dos problemas concretos da população.

Aplausos do PCP.

Os resultados constituem uma firme e expressiva manifestação da vontade popular de defender a Reforma Agrária e o regime democrático consagrado na Constituição.

A Sr.ª Ercília Talhadas (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O principal objectivo visado pelas forças da reacção - alcançar uma maioria inspirada pelo anticomunismo e pela hostilidade à Reforma Agrária - foi esmagadoramente derrotado.

O Sr. Vítor Louro (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, os que proclamavam pretender pôr fora da Câmara os comunistas, acabaram por contribuir, pela sua cegueira sectária e pela campanha de ódio que realizaram, para que o povo decidisse por maioria absoluta reforçar a posição dos comunistas e dos seus aliados no executivo municipal.

Aplausos do PCP.

Os que apostaram em transformar as eleições de Évora numa campanha de apoio à política de arbitrariedades e violência realizada por Vaz Portugal e a sua equipa do MAP na execução da Lei Barreto acabaram por imprimir aos resultados o significado de um maciço repúdio por essa política, que fica assim desautorizada perante o País.

Aplausos do PCP.

Alcançando apenas 6395 votos, ou seja, menos de 27%, os dois partidos (PPD/PSD e CDS) que fizeram campanha pela equipa Vaz Portugal e a sua política de contra-reforma Agrária foram clamorosamente derrotados no concelho onde se situa a mais importante cidade alentejana, tanto na parte rural como na própria área urbana, o que não pode deixar de constituir uma muito significativa amostragem da vontade do povo alentejano e da própria vontade do povo português, tanto mais significativa quanto vem da parte dos interessados.
Instituições democráticas sensíveis à expressão do voto popular não podem deixar de retirar as consequências quanto à política e quanto aos homens que a executam de uma manifestação de vontade popular tão nítida como a que se espelha no resultado das eleições de Évora relativamente a uma das questões centrais que as dominou.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O novo Governo vai tomar posse amanhã, mas natural seria que a lição de Évora fosse ainda tomada em conta na sua composição.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - São ridículos os esforços de alguns ao pretenderem diminuir a significação política destas eleições (que há dias atrás tanto sublinhavam) e empalidecer o alcance da vitória da APU, empolando o aumento das abstenções, que e, aliás, muito mais reduzido do que aquele que se tem verificado em regiões do País dominadas pela direita.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Importa dizer em primeiro lugar, que mesmo a totalidade das abstenções, de 35,6%, não desmerecem em confronto com o que acontece noutros países europeus. Importa dizer a seguir que o seu aumento, que parece ter atingido sobretudo o PS, traduz de certeza a descrença provocada pela recuperação capitalista, as responsabilidades desse partido na aprovação da Lei Barreto e ainda o facto de ser na vigência de um governo PS que foi desencadeada a primeira grande ofensiva contra a Reforma Agrária pela dupla Barreto-Portas. Importa ainda dizer que, por muito que custe à reacção, o que é seguro e certo é que a APU sozinha teve mais votos do que todas as outras forças políticas reunidas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O ridículo empolamento das abstenções levou alguns com responsabilidade na comunicação social estatizada a proclamar que o vencedor era a abstenção. Isto é tão ridículo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que gostava, por isso, de perguntar se entre os presentes há quem defenda que o Presidente dos Estados Unidos é a abstenção e que o Sr. Cárter é apenas o segundo.

Risos do PCP.

O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Está é esquecido que aí é uma eleição indirecta!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entretanto prossegue, e nestas mesmas horas, a ofensi-