734 I SÉRIE-NÚMERO 21

vai permitir que o universo eleitoral acorra aos postos recenseadores e vote, como diversas vezes temos afirmado, democracia, visto que o recenseamento é o instrumento fundamental do exercício da própria democracia.

O Sr Amaro da Costa (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Além disso, a comodidade é exigível não apenas para os cidadãos, mas também para as comissões recenseadoras. O CDS não pode neste momento deixar de dizer uma palavra de gratidão e de profunda homenagem ao espírito de sacrifício das comissões recenseadoras que por todo o País e no estrangeiro se têm dedicado empenhadamente à causa da democracia.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Por todos estes motivos, não podíamos deixar de votar favoravelmente a proposta de lei sobre a prorrogação do prazo do recenseamento.

Aplausos do CDS

O Sr. Presidente: - Finalmente, para declaração de voto, tem a palavra o Sr Deputado Acácio Barreiros.

O Sr Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A UDP apoia inteiramente a decisão de se prorrogar o prazo do recenseamento eleitoral. A UDP entende essa prorrogação como uma medida útil no sentido de evitar a sobrecarga natural das comissões de recenseamento nesta fase final, medida que de forma nenhuma põe em causa o êxito que tem sido o recenseamento e queremos também aproveitar esta ocasião para apresentar as nossas saudações democráticas a todos os membros das comissões de recenseamento pelo esforço que têm desenvolvido.
Gostava ainda de realçar aqui o êxito que tem sido o recenseamento como expressão e prova da elevada consciência dos trabalhadores e do povo português para intervir activamente na vida política nacional.
Já agora, e dada a campanha de que o recenseamento eleitoral tem sido alvo, isto é, dada a tentativa da sua impugnação, penso que seria mais correcto procedermos formalmente à votação na especialidade da proposta de lei, precisamente para evitar possíveis insinuações que possam vir de fora desta Assembleia acerca da votação.

O Sr. Presidente: - Mais algum Sr. Deputado deseja usar da palavra sobre o problema levantado pelo Sr. Deputado Acácio Barreiros?

Pausa.

Como ninguém pede a palavra, considero aceite a sugestão feita pelo Sr. Deputado Acácio Barreiros.
Porém, devo elucidar o Sr. Deputado de que na reunião dos presidentes dos grupos parlamentares se tinha estabelecido que as votações seriam conjuntas, isto e, far-se-iam simultaneamente as votações na generalidade e na especialidade No entanto, não veio inconveniente na sua sugestão.
Assim sendo, vamos proceder à votação na especialidade da proposta de lei em causa, cujo texto julgo não necessitar de leitura.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entrando no período de antes da ordem do dia, vou conceder a palavra ao Sr. Deputado Ângelo Vieira para que proceda à leitura de um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Ângelo Vieira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O relatório e parecer é do seguinte teor:
Em reunião realizada no dia 8 de Janeiro de 1979, pelas 16 horas, foi apreciada a seguinte substituição de Deputados:

1 - Solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social.

Alcino Cardoso (circulo eleitoral do Porto) por Adriano Vasco da Fonseca Rodrigues. Esta suspensão é pedida por um período não superior a seis meses.

2 - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é real e actualmente o primeiro candidato eleito ainda não solicitado na ordem de precedência da lista eleitoral, apresentada a sufrágio pelo referido partido, no respectivo círculo eleitoral

3 - Foram observados todos os preceitos regimentais e legais.

4 - Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer.

A substituição em causa e de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

A Comissão: Presidente, Álvaro Monteiro (PS) - Vice-Presidente, Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (PSD) - Secretários Ângelo Alberto Ribas da Silva Vieira (CDS), em substituição de Alexandre Correia de Carvalho Reigoto - José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Herculano Rodrigues Pires (PS) - José Theodoro da Silva (PSD) - Nicolau Gregório de Fiei (as (PSD) - Álvaro Augusto Veiga de Oliveira (PCP)

O Sr. Presidente: - Seguidamente vou conceder a palavra ao Sr. Secretário Pinto da Silva para que proceda à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Pinto da Silva) - Srs Deputados, o Presidente da Assembleia Regional dos Açores enviou o seguinte telegrama.

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:

Presidência Assembleia Regional dos Açores apresenta a V. Ex.ª melhores cumprimentos, as-