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I Série-Número 22

Sexta-feira, 12 de Janeiro de 1979

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE JANEIRO DE 1979

Presidente: Exmo. Sr. Teófilo Carvalho dos Santos

Secretários: Exmos. Srs.

Alfredo Pinto da Silva
Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes
Arcanjo Nunes Luís
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRI0 - O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 10 a 13 do "Diário". Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos, respostas a requerimentos e petições.
O Sr. Deputado Aires Rodrigues (Indep.) justificou o voto de protesto que apresentara na última sessão contra a recente resolução do Conselho de Ministros sobre comissões de trabalhadores na função pública respondendo no fim a um protesto do Sr. Deputado Rui Pena (CDS).
O referido voto foi aprovado com um aditamento proposto pelo Sr. Deputado Jorge Leite (PCP) com declarações de voto dos Srs. Deputados Salgado Zenha (PS), Acácio Barreiros (UDP), Cabral Fernandes (CDS), Jorge Leite (PCP) e Magalhães Mota (PSD).
Em declaração política o Sr. Deputado Rui Pena (CDS) teceu várias considerações sobre a situação política internacional e a actual conjuntura nacional referindo as posições do seu partido. Respondeu no fim a um pedido de esclarecimento o Sr. Deputado Salgado Zenha (PS).

Ordem do dia - Foram autorizados a prestar declarações na Polícia Judiciária os Srs. Deputados Rui de Oliveira (CDS) e Raul Rêgo (PS) e a depor em tribunal os Srs. Deputados Mário Cal Brandão (PS) e Vasco da Gama Fernandes (PS).
Foi aprovado o projecto de resolução do PCP para constituição de uma Comissão Eventual para o Ano Internacional da Criança formulando declarações de voto as Sr.ªs Deputadas Alda Nogueira (PCP) e Teresa Ambrósio (PS) e os Srs. Deputados Magalhães Mota (PSD) e Rui Pena (CDS).
Procedeu-se depois à discussão e votação na generalidade e na especialidade da proposta de lei n.º 218/I - Aprova para ratificação o Acordo Geral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola - cujo relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração foi lido pelo Sr. Deputado Sá Machado (CDS).
Fizeram intervenções os Srs. Deputados Rodolfo Crespo (PS), Rui Machete (PSD) Jaime Serra (PCP) e o Sr Ministro Adjunto do Primeiro Ministro (Álvaro Monjardino) e declaração de voto quanto a aprovação na generalidade da referida proposta de lei os Srs. Deputados Sá Machado (CDS) Cunha Rodrigues (PSD) e Maria Emília de Melo (PS).
Depois de lido pelo Sr. Deputado Sérgio Simões (PS) o relatório da Comissão de Administração Interna e Poder local sobre o projecto de lei n.º 138/I - Elevação da vila de Torres Vedras à categoria de cidade - do PS intervieram na sua discussão além do Deputado relator - que respondeu a um esclarecimento do Sr. Deputado Barbosa da Costa (PSD) - os Srs. Deputados Moura Guedes (PSD), João Pulido (CDS) e Alda Nogueira (PCP).
Aprovado o referido diploma na generalidade e na especialidade registaram-se declarações de voto dos Srs. Deputados Bento Gonçalves (PSD), Carvalho Cardoso (CDS), António Pedrosa (PCP) e Sérgio Simões (PS).
Finalmente a Mesa informou da apresentação do pedido de ratificação n.º 49/I - relativo ao Decreto lei n.º 2/79 de 9 de Janeiro que estabelece os critérios de avaliação para indemnização - do CDS dos projectos de lei n.ºs 182/I - Elevação a categoria de cidade da Vila do Barreiro - do PS 183/I - Elevação a categoria de cidade da vila do Porto Santo na Região Autónoma da Madeira - do PS 184/I - Regula o direito de asilo e o estatuto de refugiado - do PS e 185/I - Elevação à categoria de cidade da vila do Barreiro - do PCP e da petição n.º 194/I de Maria Eugénia Bilnstein de Meneses Luís de Sequeira Varela Gomes.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 15 minutos

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 25 minutos

Fez-se a chamada a qual responderam os seguintes Srs. Depurados:

Partido Socialista (PS)

Adelmo Teixeira de Carvalho.
Albano Pereira da Cunha Pina.
Alberto Augusto M da Silva Andrade.
Alberto Marques Antunes.
Alfredo Fernando de Carvalho.
Alfredo Pinto da Silva Álvaro Monteiro.
Amadeu da Silva Cruz.