9 DE MARÇO DE 1979 1215

Carlos Alfredo de Brito.
Diamantino José Dias.
Eduardo Sá Matos.
Fernanda Peleja Patrício.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.
Jaime dos Santos Serra.
Joaquim da Silva Rocha Felgueiras.
Jorge do Carmo da Silva Leite.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Cavalheira Antunes.
José Manuel da Costa Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Mendes Nobre de Gusmão.
Manuel do Rosário Moita.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Nicolau de Ascensão M. Dias Ferreira.
Raul Luís Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
Vital Martins Moreira.

União Democrática Popular (UDP)

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Independentes
António Poppe Lopes Cardoso.
José Justiniano Tabuada Brás Pinto.
Reinaldo Jorge Vital Rodrigues.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 176 Srs. Deputados. Temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 45 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário Pinto da Silva, para informar dos requerimentos apresentados nas últimas sessões.

O Sr. Secretário: - Na sessão de 22 de Fevereiro último foram apresentados os seguintes requerimentos: ao Ministério da Agricultura e Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Mendes Godinho; ao Ministério dos Assuntos Sociais, formulado pelo Sr. Deputado Teimo Neto: ao Governo e aos Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e da Educação e Investigação Científica, formulados pelos Srs. Deputados Tito de Morais e Francisco Vidal; aos Ministérios da Comunicação Social e da Indústria e Tecnologia, formulados pelo Sr. Deputado Guerreiro Norte; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Álvaro Figueiredo e Oliveira Baptista, respectivamente; ao Ministério da Educação e Investigação Científica, formulado pelos Srs. Deputados Jorge Lemos, Matos Gago, Zita Seabra e Manuel Gusmão; aos Ministérios da indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo, formulados pelos Srs. Deputados Sousa Marques e Carlos Carvalhas; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Joaquim Felgueiras, Sá Matos e Lino Lima; ao Ministério da Educação e Investigação Científica, formulado pêlos
Srs. Deputados Maia de Almeida, Jorge Lemos e Zita Seabra.
Na sessão de 6 do corrente mês foram apresentados os seguintes requerimentos: ao Governo e ao Ministério dos Transportes e Comunicações, formulados, respectivamente, pelos Srs. Deputados Teimo Neto, Miranda Calha e Jaime Gama; aos Ministérios da Justiça e dos Assuntos Sociais, formulados pelos Srs. Deputados Sérvulo Correia e Martelo de Oliveira; ao Ministério da Educação e Investigação Científica e à Secretaria de Estado da Cultura, formulados pelos Srs. Deputados Gonçalves Sapinho e Sérvulo Correia; à Secretaria de Estado da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Moura Guedes; a diversos Ministérios (onze), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Coelho de Sousa; ao Ministério da Comunicação Social, formulado pelo Sr. Deputado Nandim de Carvalho; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Gomes dos Santos; ao Ministério dos Assuntos Sociais, formulado pelos Srs. Deputados Zita Seabra e Joaquim Felgueiras; ao Ministério da Educação e Investigação Científica, formulado pelos Srs. Deputados Jorge Lemos, Matos Gago e Zita Seabra; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Maia Nunes de Almeida e António Garcia; ao Ministério do Trabalho, formulado pelos Srs. Deputados Matos Zusarte, Severiano Falcão e Jerónimo de Sousa; ao Governo e aos Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Trabalho, formulados pelos Srs. Deputados Joaquim Felgueiras e Sá Matos; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado José Vitoriano; ao Ministério da Educação e Investigação Científica, formulados pelos Srs. Deputados Jorge Lemos e Mário Gago; ao Governo, formulados, respectivamente, pelos Srs. Deputados Alda Nogueira, Custódio Gingão, Jerónimo de Sousa e Georgette Ferreira; aos Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho, dos Negócios Estrangeiros, do Comércio e Turismo e da Administração Interna, formulados pelo Sr. Deputado Acácio Barreiros.
Foram recebidas as seguintes respostas a requerimentos: do Ministério da Educação e Investigação Científica, aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Marques de Figueiredo, Reis Luís, Luís Filipe Madeira, António Esteves, Marcos Barracosa, Eurico Mendes e Gonçalves Sapinho nas sessões de 6 de Junho, 21 de Novembro e 7 de Dezembro de 1978, respectivamente; do Ministério do Trabalho, ao requerimento apresentado pelos Srs. Deputados Alda Nogueira, Severiano Falcão e Jorge Leite na sessão de 30 de Janeiro passado; do Ministério da Indústria e Tecnologia, ao requerimento apresentado pelos Srs. Deputados Rodrigues Pimenta, Manuel Pires e Amadeu da Silva Cruz na sessão de 1 de Fevereiro último; do Ministério das Finanças e do Plano, ao requerimento apresentado pelos Srs. Deputados Sousa Gomes e Sousa Franco nas sessões de 7 de Dezembro de 1978 e de 17 e 19 de Janeiro de 1979, respectivamente; do Ministério dos Assuntos Sociais, aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Magalhães Mota e Pinto da Silva nas sessões de 14 de Novembro de 1978 e de 16 de Janeiro último, respectivamente; do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aos requerimentos apresentados pelo Sr. Deputado João Lima e pelo Sr. Deputado Magalhães Mota na sessão de 19 de Dezembro de 1978; dos Ministérios da Habitação e Obras Públicas e da Administração Interna,