1250 I SÉRIE - NÚMERO 36

Naturalmente que todos sabemos que a ameaça do desemprego ou a do não emprego são duas das coacções mais fortes que podem ser exercidas sobre uma pessoa. Como é natural, uma providência que atinge qualquer pessoa por ter utilizado os órgãos da comunicação social por forma considerada, pela entidade A, B ou C, como não canónica pouco a atingirá, a não ser em processo penal, mas para um profissional desses órgãos a ameaça do desemprego ou a ameaça do não emprego para os candidatos a empregarem-se na RTP ou nos outros meios de comunicação social - que ao que parece não o poderão fazer se não adoptarem um certo processo de conformismo ideológico -, quanto a nós, é grave. E aí é que reside o problema.

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Nós durante todos os anos do regime ditatorial -e não digo isto para ofender os sentimentos de ninguém- assistimos a este espectáculo: quem não aderia ao regime não se empregava. Inclusivamente - e isto passou-se até com pessoas que me eram muito queridas - chegou-se ao ponto de se fazer a exigência vergonhosa de apresentação de atestados do padre a dizer que a pessoa era católica. E essas pessoas, que eram católicas, recusaram-se a ir buscar ou a apresentar atestados dessa natureza.
Todos nós temos conhecimento dessa exigência de conformismo político que se faz sob a ameaça de que não se empregam ou não se podem empregar se, porventura, não adoptarem um padrão de conformismo ideológico.
Ora, a gravidade de que se revestem estas providências não tem propriamente a ver com esta discussão ideológica vaga sobre se o acto praticado é punição ou não é punição, mas sim com a ameaça de que de futuro em Portugal se voltará ao mesmo ritmo, isto é, se não se vai à missa, se não se é adepto do regime vigente ou se, porventura, se professa esta ou aquela ideologia, não se arranja emprego. E vai-se até ao ponto - permita-se-me também e sem ofensa a ninguém - de admitir esta vaga ideia de que isso é ofender os sentimentos religiosos do povo. Bem..., de facto, no tempo do nazismo era crime tudo aquilo que ofendia a sã consciência popular. Mas ... e quem define o que é a religião em Portugal? É Jesus Cristo, é o Papa ou é o Governo? Ou será que vamos assistir ao mesmo espectáculo de se defender o fascismo, a guerra colonial, a censura, a perseguição, ou, como durante três séculos houve em Portugal, uma inquisição que queimou vivos todos os heréticos que hoje se reconhece serem muitos deles que estavam na verdade, e não aqueles que os perseguiam?
Esse é que é o problema!

Aplausos do PS, do PCP, da UDP e dos Deputados independentes Vital Rodrigues, Brás Pinto e Lopes Cardoso.

No caso de qualquer perseguição contra um não profissional da comunicação social resultante da expressão do seu pensamento os tribunais resolverão a assunto, julgá-lo-ão, mas criar assim um ambiente como o que se criou não está certo.
Não faço processos de intenção a ninguém e, aliás, como toda a gente sabe, um dos membros: dessa comissão administrativa é meu camarada e amigo, mas isso não significa que eu, por respeito humano, tenha de deixar de o criticar publicamente, pois Cristo, pondo de lado todo o respeito humano, e como mostra o Evangelho, não deixou de fazer as críticas que tinha a fazer.
Nós não concordamos que, passo a passo, centímetro a centímetro, metro a metro, grau a grau, degrau a degrau, se chegue amanhã a esta conclusão: «Quem não dá vivas ao rei, quem não beija a mão do bispo, quem porventura não diz 'Ámen' a todos, não pode exercer a sua actividade no meio profissional.»

Aplausos do PS, do PCP, da UDP e dos Deputados independentes Vital Rodrigues, Brás Pinto e Lopes Cardoso.

E sobre isto, contava-me ainda há dias um motorista que há alguns anos tinha passado pela Assembleia Nacional e que um turista lhe havia perguntado: «O que é esta Casa?», ao que ele respondeu do seguinte modo: «Essa casa é a casa dos sim-sim. Isto é: só os sim-sim é que podem exercer aí a sua actividade.»
Não estou de acordo com as ideias expressas por muitos profissionais dos meios da comunicação social, quer à minha esquerda, quer à minha direita. No entanto, reconheço que, de um lado ou de outro, mesmo quando eles são injustos, alguma coisa me é ensinada. É essa atitude de humildade que devemos ter em relação aos profissionais da comunicação social, o que não significa que a liberdade seja a licença ou que cada um tenha o direito de dizer aquilo que quer. Mas há processos e processos de actuar, e este processo, pela parte que nos toca, pode ser o exemplo de uma repetição de situações passadas, e significar que amanhã só os «sim-sim» poderão falar, com o que não estamos de acordo.
Já agora devo dizer que não se pôs aqui em destaque que realmente este processo contra os profissionais da comunicação social tem uma gravidade exemplar e que não pode de maneira nenhuma admitir-se a ideia de que para se ser um profissional da comunicação social se tenha de ser um «sim-sim». Com isso não estamos de acordo e não consentiremos que se volte ao fascismo cultural disfarçado sob uma capa neoliberal.

Aplausos do PS, do PCP, da UDP e dos Deputados independentes Brás Pinto, Vital Rodrigues e Lopes Cardoso.

Isso não tem nada a ver com a nossa concordância com o programa A, B ou C, e é evidente que se vamos exigir o mesmo comportamento, o mesmo padrão aos meios de comunicação social, não sei se continuará a haver democracia, mas com certeza o que acontecerá é que não sairemos da «cepa torta» e isto porque a democracia é polémica, é contradição, e a liberdade significa o pluralismo e a multiplicidade de pontos de vista!
Mas eu quis apenas deixar esta nota para que não Se interpretasse o nosso silêncio como um alheamento a esta discussão. É que nós entendemos realmente que este debate já foi suficientemente amplo,